Guia prático para alterar ou cancelar o DBE da sua empresa em 2024

Lidar com as burocracias na hora de abrir ou fechar uma empresa nem sempre é uma tarefa fácil. E, aqui, uma das dúvidas mais comuns é sobre como alterar ou cancelar o DBE, que é o cadastro da empresa na Receita Federal.

Mas a boa notícia é que esse processo é mais simples do que parece, já que é possível cancelar o DBE online pelo portal GOV.BR em poucos minutos.

Então, se você alterar ou mesmo encerrar o registro da sua empresa, continue a leitura! Neste artigo, vamos explicar quando é importante pedir o cancelamento do DBE e o mostrar o passo a passo para fazer a solicitação. Vamos lá?

O que é DBE?

DBE é a sigla para Documento Básico de Entrada, que é o registro das informações de uma empresa junto à Receita Federal. Ele serve para padronizar os dados do negócio em órgãos governamentais e simplificar os processos em qualquer movimentação relacionada ao negócio.

Isso porque o DBE centraliza todas as informações em um único sistema, que pode ser acessado por outros órgãos. Assim, na hora de obter a Inscrição Estadual, por exemplo, a instituição poderá consultar essas informações e garantir que todos os dados estejam corretos.

Por isso, o DBE é um documento obrigatório para qualquer pessoa que pensa em abrir uma empresa. Afinal, esse cadastro será necessário na hora de fazer qualquer ação com CNPJ na Receita Federal e nos órgãos estaduais e municipais.

💡 Saiba mais: Como abrir um CNPJ?

Quando é importante cancelar o DBE?

Existem duas principais situações em que é necessário cancelar o DBE: quando é preciso fazer alguma alteração no cadastro ou quando a empresa decide encerrar suas atividades.

Veja como funciona:

Correção ou atualização de informações

Se você já preencheu o Documento Básico de Entrada e percebeu que o cadastro foi algum erro ou teve alguma mudança na sua empresa, como troca de endereço fiscal ou entrada de novos sócios, também pode ser necessário cancelar o DBE e fazer uma nova solicitação.

Isso é fundamental para que o registro da empresa se mantenha atualizado. Afinal, lembre-se de que essas informações serão puxadas sempre que você precisar fazer qualquer movimentação com o seu CNPJ. E, se os dados estiverem incorretos, existem boas chances de que as solicitações sejam negadas.

Encerramento das atividades

Já se você decidiu realmente fechar a sua empresa, também é preciso comunicar essa decisão aos órgãos governamentais. O cancelamento do DBE é o primeiro passo para isso, pois é a solicitação para que a Receita Federal exclua as informações do seu negócio do sistema.

Vale lembrar que essa é uma etapa muito importante, pois, caso você não peça a baixa do cadastro, a sua empresa continua sendo considerada ativa e você ainda fica sujeito às obrigações fiscais e pagamento de impostos, mesmo que não tenha nenhum faturamento.

Como cancelar o DBE pela internet?

É possível cancelar o DBE online por meio do portal GOV.BR. Veja o passo a passo:

1. Acesse a aba “Empresas e Negócios”, no portal GOV.BR;
2. Clique em “Redesim”;
3. Selecione a opção “Acompanhar Protocolo”;
4. Faça login com a sua conta GOV.BR;
5. Informe o número do seu protocole DBE e clique em “Consultar”;
6. Selecione a opção “Cancelar solicitação” e confirme;
7. Pronto! O sistema já poderá cancelar o DBE.

Vale lembrar que, se você está cancelando o DBE porque pretende encerrar as atividades da sua empresa, também é preciso dar baixa no CNPJ, pois esse processo não acontece automaticamente.

💡 Saiba mais: Como cancelar o MEI grátis?

Quem pode pedir o cancelamento do DBE?

Qualquer pessoa responsável pela empresa pode pedir o cancelamento do seu DBE. Isso inclui, sócios, procuradores legais ou profissionais de contabilidade que representem os interesses da empresa.

No entanto, é preciso ter o número de identificação do protocolo em mãos para acessar o cadastro e pedir o cancelamento. Isso é fundamental para que apenas pessoas realmente autorizadas possam seguir com o pedido.

💡 Saiba mais: É possível reativar um MEI cancelado?

Tudo certo sobre cancelar DBE?

O DBE é um documento básico de todas as empresas. Por isso, pode ser que, em algum momento, você precise cancelar ou alterar o seu cadastro e esperamos que este conteúdo tenha tirado todas as suas dúvidas sobre o assunto.

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