O que é certificado digital MEI e como conseguir um?
Certificado digital MEI é um documento eletrônico cujo objetivo é comprovar a identidade do microempreendedor individual perante a Receita Federal. Ele possibilita a realização segura de diversas transações e processos online, conferindo validade jurídica.
O certificado digital MEI funciona como uma espécie de comprovação da identidade digital para o microempreendedor individual. Ou seja, é um documento eletrônico homologado que permite que qualquer pessoa jurídica ou física realize transações online de forma segura.
Embora o certificado não seja obrigatório, em algumas situações específicas, como a emissão de notas fiscais eletrônicas, pode ser necessário apresentá-lo. A escolha entre os tipos (A1 ou A3) deve ser feita de acordo com as necessidades e o perfil de uso de cada MEI.
Se você é um microempreendedor, é fundamental entender o que é o certificado digital MEI, quais as suas vantagens e como emitir o seu. Então, para conferir todas essas informações, é só seguir a leitura do artigo. Vamos lá?
O que é certificado digital MEI?
Certificado digital MEI é um documento eletrônico emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Sua finalidade principal é comprovar a identidade do microempreendedor individual perante a Receita Federal, funcionando como uma identidade digital. Esse certificado permite a realização de diversas transações e processos online de forma segura, conferindo validade jurídica aos documentos eletrônicos.
O processo de obtenção do certificado digital MEI envolve a busca por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O MEI pode adquiri-lo de forma online ou presencial, fornecendo informações pessoais, documentos digitalizados (como RG, CPF e comprovante de residência) e, possivelmente, passando por validação biométrica.
O custo do certificado digital pode variar de acordo com a autoridade certificadora e o tipo de documento escolhido (A1 ou A3). Você verá mais sobre isso ao longo do conteúdo.
Portanto, o documento é uma ferramenta crucial para microempreendedores individuais que desejam realizar operações eletrônicas de forma segura, legal e eficiente.
Antes de seguir com o artigo, recomendamos que você assista ao nosso vídeo completo sobre o assunto.
💡 Saiba mais: O que é certificado digital e para que serve?
Certificado digital MEI é obrigatório?
O certificado digital para MEI não é obrigatório. Entretanto, é necessário quando o MEI precisa assinar documentos com validade jurídica, documentos digitais, emitir notas fiscais eletrônicas ou acessar serviços online do governo.
Ou seja, o microempreendedor não é obrigado a obter o certificado digital para MEI, porém ter o documento é aconselhável para que as transações sejam feitas de maneira mais segura e sem risco de fraudes.
A decisão de adquirir o certificado digital deve ser avaliada de acordo com as necessidades e o perfil de uso de cada MEI.
💡 Saiba mais: Como abrir um MEI de forma rápida e gratuita?
Quais as vantagens do certificado digital para MEI?
Apesar de não ser obrigatório, o certificado digital para MEI possui alguns benefícios que, a longo prazo, podem ser importantes para sua empresa.
Primeiro, ao emitir o documento, a sua empresa comprova a identidade para todas as transações online, como emissão de notas fiscais eletrônicas e acesso aos serviços do governo, por exemplo. Sendo assim, o documento garante a autenticidade aos dados do microempreendedor, o que reduz o número de golpes e fraudes.
Além disso, com o certificado digital, o MEI pode assinar qualquer documento sem a necessidade de reconhecimento em cartório, reduzindo, dessa forma, os gastos com deslocamento e papelada.
💡 Saiba mais: Quem pode ser MEI e quais as vantagens de se oficializar?
Quais os tipos de certificados digitais para MEI?
Agora que você já sabe o que é o certificado digital MEI e quais as suas vantagens, é importante entender sobre os tipos de certificados existentes.
Antes de tudo, é importante saber que existem dois tipos e que ambos possuem a função de trazer segurança para as operações online, porém existem algumas diferenças de acordo com a natureza do negócio.
Então, confira como funciona cada um e descubra o melhor para o seu tipo de empresa:
Certificado digital A1
O tipo A1 é um arquivo digital com validade de 12 meses que, depois de emitido, fica salvo e armazenado no seu computador e é localizado no momento de emitir notas fiscais eletrônicas, por exemplo.
O seu funcionamento acontece por meio de chaves criptografadas garantido a segurança em todas as transações efetuadas naquele dispositivo.
Certificado digital A3
Já o certificado digital A3 armazena o documento em um dispositivo físico: cartão ou pen drive (token). Nesse tipo, é possível escolher entre validade de 12, 24 ou 36 meses, o que altera o valor final.
Esse tipo, por estar armazenado em um dispositivo físico, pode ser utilizado em qualquer computador, o que garante maior facilidade para o microempreendedor.
Como fazer o certificado digital para MEI?
O certificado digital MEI não pode ser feito por meio da Receita Federal, ele é obtido por meio de uma autoridade certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Como, por exemplo, o Serasa.
Para emitir o certificado digital para MEI é necessário ter o CPF do microempreendedor ou o CNPJ da empresa. Com isso em mente, basta buscar por uma autoridade certificadora. Nessa busca, leve em consideração os custos para emissão do documento e as formas de pagamento.
Ao encontrar uma autoridade certificadora, basta escolher entre o certificado digital A1 ou A3, definir a validade, realizar o pagamento e pronto.
📹 Veja também: Principais dúvidas sobre o MEI
Pronto para emitir o seu certificado digital MEI?
Esperamos que esse conteúdo tenha esclarecido a importância do certificado digital para MEI. Apesar de não ser obrigatório, o documento garante a segurança das transações realizadas online, além de facilitar o dia a dia do microempreendedor.
💡 Saiba mais: Como fazer o cadastro no MEI e começar a empreender?
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