O que é tabela CFOP e como consultar?
Se você emite nota fiscal eletrônica, precisa entender o que é CFOP e como inserir esse código no momento da emissão do documento. Estamos falando dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, que representam diferentes operações comerciais e determinam os impostos que as empresas devem pagar.
Ao escolher o CFOP correto, você garante a regularidade da empresa perante os órgãos fiscais e controla melhor as entradas e saídas de produtos e serviços.
Para facilitar sua vida, trouxemos a tabela CFOP completa neste artigo, com direito a explicações sobre as numerações e dicas para preencher sua nota fiscal. Então, continue com a gente e domine a gestão contábil do seu negócio! 🤓
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O que é CFOP?
CFOP é a sigla para Códigos Fiscais de Operações e Prestações, um código que identifica diferentes operações comerciais e de estoque no momento da emissão da nota fiscal eletrônica. A partir dessa classificação, é definida a forma de tributação das empresas.
Dessa maneira, é obrigatório adicionar um código CFOP no momento da emissão da nota fiscal, seja uma nota de entrada ou saída. O número tem quatro dígitos, sendo que o primeiro determina o tipo de operação (Por exemplo, os códigos de operações no estado começam com o número um) e os demais mostram a finalidade e o tipo de produto ou serviço.
Basicamente, o código utilizado determina se a empresa deve ou não recolher impostos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Além disso, o CFOP também indica movimentos de estoque e transações financeiras, facilitando a fiscalização de órgãos como Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
O que é a tabela CFOP?
A tabela CFOP é a relação de todos os códigos CFOP que devem ser utilizados pelos contribuintes. Ela foi instituída pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e vem sendo atualizada periodicamente.
Na tabela, os códigos são distribuídos pelo tipo da NF (entrada ou saída), pela operação (compra, devolução, venda, transferência, etc.) e pelo local de origem ou destino do produto.
Por exemplo, o código 1912 indica a entrada de mercadoria para demonstração ou mostruário no mesmo estado, enquanto o código 5102 refere-se à entrada de mercadoria para demonstração de outros estados.
Distribuição da tabela CFOP
Na tabela CFOP, cada código possui quatro dígitos, com as seguintes funções:
- Primeiro dígito: indica se a atividade é de entrada ou saída;
- Segundo dígito: mostra qual é o grupo ou operação do documento fiscal;
- Terceiro e quarto dígitos: especificam o tipo de prestação ou operação.
A lista completa possui mais de 500 códigos, divididos em seis principais grupos de acordo com o primeiro dígito:
- CFOP de entrada:
-
- Primeiro dígito 1: entrada de produtos e aquisição de serviços para o mesmo estado (quem envia e quem recebe estão no mesmo estado);
- Primeiro dígito 2: entrada de produtos e aquisição de serviços de outros estados (quem envia e quem recebe estão em estados diferentes);
- Primeiro dígito 3: entrada de produtos e aquisição de serviços do exterior (importações).
- CFOP de saída:
-
- Primeiro dígito 5: saída de produtos e prestação de serviços para o mesmo estado;
- Primeiro dígito 6: saída de produtos e prestação de serviços para outros estados;
- Primeiro dígito 7: saída de produtos e prestação de serviços para o exterior (exportações).
Dessa forma, a empresa deve indicar o código correto de acordo com a operação na hora de emitir a nota fiscal eletrônica.
Como funciona o CFOP?
O CFOP é um sistema de classificação numérica usado na emissão de notas fiscais no Brasil. Cada código CFOP tem três dígitos e possui uma sequência lógica que indica se a operação é de entrada ou saída, qual grupo ou operação é referido e especifica o tipo de prestação ou operação.
Por exemplo, os códigos começando com 1, 2 ou 3 indicam entradas, enquanto os que começam com 5, 6 ou 7 indicam saídas. O CFOP está diretamente relacionado aos tipos de documentos fiscais, como NF-e (Nota Fiscal de Produto Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).
Esse código é crucial para garantir o correto recolhimento de impostos, especialmente o ICMS, e para registrar as transações comerciais de forma organizada. Por meio dele, é possível evitar problemas com a fiscalização e manter um controle adequado do estoque.
💡 Saiba mais: Quais as diferenças entre cupom fiscal e nota fiscal?
Quem precisa da tabela CFOP?
Empresas que emitem nota fiscal eletrônica precisam conhecer a tabela CFOP para inserir os códigos corretos em cada documento emitido.
Por exemplo, quando você compra mercadorias de um fornecedor, precisa emitir uma nota fiscal de entrada com um código CFOP iniciado com 1, 2 ou 3. Já as notas fiscais de saída, emitidas quando produtos e serviços saem da empresa, começam com os dígitos 5, 6 e 7.
A única exceção é o Microempreendedor Individual (MEI), que pode emitir notas fiscais de serviços simplificadas sem precisar se preocupar com o código CFOP. No entanto, se o MEI emitir nota fiscal eletrônica avulsa (NFA-e), ele deverá usar os códigos 5101 (venda para o mesmo estado) ou 6101 (venda para outros estados).
💡 Saiba mais: Como criar um MEI para e-commerce e qual categoria devo me enquadrar?
Quem tem uma loja virtual na Nuvemshop, por exemplo, tem a opção de utilizar um ERP (Enterprise Resource Planning, ou simplesmente Sistema de Gestão Empresarial) para automatizar a emissão de notas fiscais e memorizar os CFOPs escolhidos. Alguns exemplos são Tiny Faturador NF-e, Eccosys e Omie.
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Exemplos de códigos da tabela CFOP
A tabela CFOP é muito extensa, mas a lógica dos códigos é simples e facilita a localização das operações comerciais. Veja alguns exemplos:
- 1102: compra para comercialização no mesmo estado;
- 1152: transferência para comercialização no mesmo estado;
- 2102: compra para comercialização de outro estado;
- 2202: devolução de mercadoria vendida para outro estado
- 2303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial de outro estado;
- 3251: compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
- 5101: Venda de produção do estabelecimento para o mesmo estado;
- 5122: venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização;
- 5915: remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 6101: Venda de produção do estabelecimento para outro estado;
- 6.124: industrialização efetuada para outra empresa;
- 6603: ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 7358: prestação de serviço de transporte;
- 7500: exportação de mercadorias recebidas com fim específico.
💡 Saiba mais: O que é Margem de Valor Agregado (MVA) e como calcular?
E então, já sabe consultar a tabela CFOP?
Agora que você sabe o que é CFOP e como consultar a tabela, vai ficar muito mais fácil selecionar os códigos corretos para emitir suas notas fiscais. Assim, você evita problemas com os órgãos fiscais e mantém sua empresa sempre em conformidade com a legislação.
Se você precisa consultar códigos, continue a leitura para conferir a tabela CFOP completa — nosso bônus deste artigo!
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Bônus: Tabela CFOP completa para consulta
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Grupo 1000 — Entradas ou aquisições de serviços do Estado
1100 — Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
- 1101: Compra para industrialização ou produção rural;
- 1102: Compra para comercialização;
- 1111: Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
- 1113: Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 1116: Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro;
- 1117: Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro;
- 1118: Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem;
- 1120: Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente;
- 1121: Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente;
- 1122: Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente;
- 1124: Industrialização efetuada por outra empresa;
- 1125: Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria;
- 1126: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS;
- 1128: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 1131: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 1132: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 1135: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
1150 — Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
- 1151: Transferência para industrialização ou produção rural;
- 1152: Transferência para comercialização;
- 1153: Transferência de energia elétrica para distribuição;
- 1154: Transferência para utilização na prestação de serviço;
- 1159: Transferência para utilização na prestação de serviço.
1200 — Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulação de valores
- 1201: Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 1203: Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à ZFM ou ALC;
- 1204: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC;
- 1205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 1206: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;
- 1207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica;
- 1208: Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência;
- 1209: Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência;
- 1212: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 1213: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 1214: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
1250 — Compras de energia elétrica
- 1251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
- 1252: Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial;
- 1253: Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial;
- 1254: Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte;
- 1255: Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação;
- 1256: Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural;
- 1257: Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
1300 — Aquisições de serviços de comunicação
- 1301: Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza;
- 1302: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial;
- 1303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial;
- 1304: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
- 1305: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 1306: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural.
1350 — Aquisições de serviços de transporte
- 1351: Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 1352: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial;
- 1353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
- 1354: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 1355: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 1356: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural;
- 1360: Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte.
1400 — Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST)
- 1401: Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST;
- 1403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 1406: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST;
- 1407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST;
- 1408: Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST;
- 1409: Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 1410: Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita a ST;
- 1411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 1414: Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita a ST;
- 1415: Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST.
1450 — Sistemas de integração
- 1451: Retorno de animal do estabelecimento produtor;
- 1452: Retorno de insumo não utilizado na produção.
1500 — Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 1501: Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação;
- 1503: Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação;
- 1504: Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros;
- 1505: Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento;
- 1506: Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.
1550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 1551: Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 1552: Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 1553: Devolução de venda de bem do ativo imobilizado;
- 1554: Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento;
- 1555: Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento;
- 1556: Compra de material para uso ou consumo;
- 1557: Transferência de material para uso ou consumo.
1600 — Créditos e ressarcimento de ICMS
- 1601: Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS;
- 1602: Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto;
- 1603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 1604: Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado;
- 1605: Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.
1650 — Aquisições, transferências e devoluções de combustíveis
- 1651: Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente;
- 1652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 1653: Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final;
- 1658: Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização;
- 1659: Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 1660: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente;
- 1661: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização;
- 1662: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final;
- 1663: Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem;
- 1664: Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem.
1900 — Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
- 1901: Entrada para industrialização por encomenda;
- 1902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda;
- 1903: Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo;
- 1904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
- 1905: Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral;
- 1906: Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral;
- 1907: Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral;
- 1908: Entrada de bem por conta de contrato de comodato;
- 1909: Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato;
- 1910: Entrada de bonificação, doação ou brinde;
- 1911: Entrada de amostra grátis;
- 1912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração;
- 1913: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração;
- 1914: Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira;
- 1915: Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo;
- 1916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
- 1917: Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial;
- 1918: Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial;
- 1919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial;
- 1920: Entrada de vasilhame ou sacaria;
- 1921: Retorno de vasilhame ou sacaria;
- 1922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro;
- 1923: Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem;
- 1924: Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 1925: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 1926: Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação;
- 1931: Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na uF onde se tenha iniciado o serviço;
- 1932: Aquisição de serviço de transporte iniciado em uF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador;
- 1933: Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- 1934: Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
- 1949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Grupo 2000 — Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
2100 — Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
- 2101: Compra para industrialização ou produção rural;
- 2102: Compra para comercialização;
- 2111: Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial;
- 2113: Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 2116: Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro;
- 2117: Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro;
- 2118: Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem;
- 2120: Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente;
- 2121: Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente;
- 2122: Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente;
- 2124: Industrialização efetuada por outra empresa;
- 2125: Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria;
- 2126: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS;
- 2128: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 2131: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 2132: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 2135: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
2150 — Transferências para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
- 2151: Transferência para industrialização ou produção rural;
- 2152: Transferência para comercialização;
- 2153: Transferência de energia elétrica para distribuição;
- 2154: Transferência para utilização na prestação de serviço;
- 2159: Transferência para utilização na prestação de serviço.
2200 — Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulação de valores
- 2201: Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 2202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 2203: Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC;
- 2204: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC;
- 2205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 2206: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;
- 2207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica;
- 2208: Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência;
- 2209: Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência;
- 2212: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 2213: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 2214: Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
2250 — Compras de energia elétrica
- 2251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
- 2252: Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial;
- 2253: Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial;
- 2254: Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte;
- 2255: Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação;
- 2256: Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural;
- 2257: Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada.
2300 — Aquisições de serviços de comunicação
- 2301: Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza;
- 2302: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial;
- 2303: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial;
- 2304: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
- 2305: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 2306: Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural;
- 2351: Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 2352: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial;
- 2353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
- 2354: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 2355: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 2356: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.
2400 — Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária
- 2401: Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST;
- 2403: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 2406: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita a ST;
- 2407: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita a ST;
- 2408: Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita a ST;
- 2409: Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 2410: Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST;
- 2411: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 2414: Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST;
- 2415: Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita a ST.
2500 — Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 2501: Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação;
- 2503: Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação;
- 2504: Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros;
- 2505: Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento;
- 2506: Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.
2550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 2551: Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 2552: Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 2553: Devolução de venda de bem do ativo imobilizado;
- 2554: Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento;
- 2555: Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento;
- 2556: Compra de material para uso ou consumo;
- 2557: Transferência de material para uso ou consumo.
2600 — Créditos e ressarcimentos de ICMS
- 2603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
2650 — Operações com combustíveis
- 2651: Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente;
- 2652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 2652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 2653: Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final;
- 2658: Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização;
- 2659: Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 2660: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subsequente;
- 2661: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização;
- 2662: Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final;
- 2663: Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem;
- 2664: Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem.
2900 — Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
- 2901: Entrada para industrialização por encomenda;
- 2902: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda;
- 2903: Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo;
- 2904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
- 2905: Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral;
- 2906: Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral;
- 2907: Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral;
- 2908: Entrada de bem por conta de contrato de comodato;
- 2909: Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato;
- 2910: Entrada de bonificação, doação ou brinde;
- 2911: Entrada de amostra grátis;
- 2912: Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração;
- 2913: Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração;
- 2914: Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira;
- 2915: Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo;
- 2916: Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo;
- 2917: Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial;
- 2918: Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial;
- 2919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial;
- 2920: Entrada de vasilhame ou sacaria;
- 2921: Retorno de vasilhame ou sacaria;
- 2922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro;
- 2923: Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem
- 2924: Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 2925: Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 2931: Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na uF onde se tenha iniciado o serviço;
- 2932: Aquisição de serviço de transporte iniciado em uF diversa daquela onde esteja inscrito o prestador;
- 2933: Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- 2934: Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral;
- 2949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Grupo 3000: Entradas ou aquisições de serviços do exterior
3100 — Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços
- 3101: Compra para industrialização ou produção rural;
- 3102: Compra para comercialização;
- 3126: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS;
- 3127: Compra para industrialização sob o regime de drawback;
- 3128: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN;
- 3129: Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
3200 — Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
- 3201: Devolução de venda de produção do estabelecimento;
- 3202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 3205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação;
- 3206: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;
- 3207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica;
- 3211: Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback;
- 3212: Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
3250 — Compras de energia elétrica
- 3251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização.
3300 — Aquisições de serviços de comunicação
- 3301: Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
3350 — Aquisições de serviços de transporte
- 3351: Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 3352: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial;
- 3353: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial;
- 3354: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 3355: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 3356: Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural.
3500 — Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 3503: Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
3550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 3551: Compra de bem para o ativo imobilizado;
- 3553: Devolução de venda de bem do ativo imobilizado;
- 3556: Compra de material para uso ou consumo.
3600 — Operações com combustíveis
- 3651: Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente;
- 3652: Compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
- 3653: Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final.
3900 — Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços
- 3930: Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária;
- 3949: Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Grupo 5000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
5100 — Vendas de produção própria ou de terceiros
- 5101: Venda de produção do estabelecimento;
- 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 5103: Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;
- 5104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 5105: Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar;
- 5106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 5109: Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC;
- 5110: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC;
- 5111: Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial;
- 5112: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial;
- 5113: Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil;
- 5114: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil;
- 5115: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 5116: Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura;
- 5117: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
- 5118: Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem;
- 5119: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem;
- 5120: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem;
- 5122: Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 5123: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 5124: Industrialização efetuada para outra empresa;
- 5125: Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria;
- 5129: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 5131: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 5132: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
5150 — Transferência de produção própria ou de terceiros
- 5151: Transferência de produção do estabelecimento;
- 5152: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 5153: Transferência de energia elétrica;
- 5155: Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
- 5156: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 5159: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 5160: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
5200 — Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
- 5201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
- 5202: Devolução de compra para comercialização;
- 5205: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação;
- 5206: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte;
- 5207: Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica;
- 5208: Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural;
- 5209: Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização;
- 5210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 5213: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 5214: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 5215: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
5250 — Vendas de energia elétrica
- 5251: Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
- 5252: Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial;
- 5253: Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial;
- 5254: Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte;
- 5255: Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação;
- 5256: Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural;
- 5257: Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada;
- 5258: Venda de energia elétrica a não contribuinte.
5300 — Prestações de serviços de comunicação
- 5301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza;
- 5302: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial;
- 5303: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial;
- 5304: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
- 5305: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 5306: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural;
- 5307: Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
5350 — Prestações de serviços de transporte
- 5351: Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 5352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 5353: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 5354: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 5355: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 5356: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
- 5357: Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
- 5359: Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal;
- 5360: Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte.
5400 — Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- 5401: Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito a ST;
- 5402: Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto;
- 5403: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituto;
- 5405: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST, na condição de contribuinte-substituído;
- 5408: Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST
- 5409: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 5410: Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita a ST;
- 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 5412: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 5413: Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 5414: Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST;
- 5415: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita a ST.
5450 — Sistemas de integração
- 5451: Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor.
5500 — Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 5501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação;
- 5502: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação;
- 5503: Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação;
- 5504: Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento;
- 5505: Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.
5550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 5551: Venda de bem do ativo imobilizado;
- 5552: Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 5553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado;
- 5554: Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
- 5555: Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento;
- 5556: Devolução de compra de material de uso ou consumo;
- 5557: Transferência de material de uso ou consumo.
5600 — Créditos e ressarcimentos de ICMS
- 5601: Transferência de crédito de ICMS acumulado;
- 5602: Transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS;
- 5603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária;
- 5605: Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa;
- 5606: utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.
5650 — Operações com combustíveis
- 5651: Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente;
- 5652: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização;
- 5653: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final;
- 5654: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subsequente;
- 5655: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização;
- 5656: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final;
- 5657: Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento;
- 5658: Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
- 5659: Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros;
- 5660: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subsequente;
- 5661: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização;
- 5662: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final;
- 5663: Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante;
- 5664: Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
- 5665: Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem;
- 5666: Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem;
- 5667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra UF.
5900 — Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
- 5901: Remessa para industrialização por encomenda;
- 5902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda;
- 5903: Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo;
- 5904: Remessa para venda fora do estabelecimento;
- 5905: Remessa para depósito fechado ou armazém geral;
- 5906: Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
- 5907: Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral;
- 5908: Remessa de bem por conta de contrato de comodato;
- 5909: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato;
- 5910: Remessa em bonificação, doação ou brinde;
- 5911: Remessa de amostra grátis;
- 5912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração;
- 5913: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração;
- 5914: Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira;
- 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo;
- 5917: Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial;
- 5918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
- 5919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial;
- 5920: Remessa de vasilhame ou sacaria;
- 5921: Devolução de vasilhame ou sacaria;
- 5922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura;
- 5923: Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
- 5924: Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 5925: Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 5926: Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação;
- 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração;
- 5928: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa;
- 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
- 5931: Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na uF onde iniciado o serviço;
- 5932: Prestação de serviço de transporte iniciada em uF diversa daquela onde inscrito o prestador;
- 5933: Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- 5934: Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;
- 5949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Grupo 6000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
6100 — Vendas de produção própria ou de terceiros
- 6101: Venda de produção do estabelecimento;
- 6102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 6103: Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
- 6104: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
- 6105: Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
- 6106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
- 6108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte;
- 6109: Venda de produção do estabelecimento destinada à ZFM ou ALC
- 6110: Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC;
- 6111: Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial;
- 6112: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial;
- 6113: Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil;
- 6114: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil;
- 6115: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;
- 6116: Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura;
- 6117: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura;
- 6118: Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem;
- 6119: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
- 6120: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem;
- 6122: Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 6123: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 6124: Industrialização efetuada para outra empresa;
- 6125: Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria;
- 6129: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 6131: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped);
- 6132: Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
6150 — Transferências de produção própria ou de terceiros
- 6151: Transferência de produção do estabelecimento;
- 6152: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 6153: Transferência de energia elétrica;
- 6155: Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
- 6156: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 6159: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 6160: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
6200 — Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
-
- 6201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
- 6202: Devolução de compra para comercialização;
- 6205: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação;
- 6206: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte;
- 6207: Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica;
- 6208: Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural;
- 6209: Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
- 6210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 6213: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 6214: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 6215: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
6250 — Vendas de energia elétrica
- 6251: Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
- 6252: Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial;
- 6253: Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial;
- 6254: Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte;
- 6255: Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação;
- 6256: Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural;
- 6257: Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada;
- 6258: Venda de energia elétrica a não contribuinte.
6300 — Prestações de serviços de comunicação
- 6301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza;
- 6302: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial;
- 6303: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial;
- 6304: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
- 6305: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 6306: Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural;
- 6307: Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
6350 — Prestações de serviços de transporte
- 6351: Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 6352: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 6353: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 6354: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 6355: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 6356: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
- 6357: Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
- 6359: Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal;
- 6360: Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
6400 — Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
- 6401: Venda de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST;
- 6402: Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito a ST, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto;
- 6403: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita a ST, na condição de contribuinte substituto;
- 6404: Venda de mercadoria sujeita a ST, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente;
- 6408: Transferência de produção do estabelecimento quando o produto sujeito a ST;
- 6409: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita a ST;
- 6410: Devolução de compra para industrialização ou ptrodução rural quando a mercadoria sujeita a ST;
- 6411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 6412: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 6413: Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita a ST;
- 6414: Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto sujeito a ST;
- 6415: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, quando a referida ração com mercadoria sujeita a ST.
6500 — Remessas com fim específico de exportação e eventuais devoluções
- 6501: Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação;
- 6502: Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação;
- 6503: Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação;
- 6504: Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento;
- 6505: Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.
6550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 6551: Venda de bem do ativo imobilizado;
- 6552: Transferência de bem do ativo imobilizado;
- 6553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado;
- 6554: Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento;
- 6555: Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento;
- 6556: Devolução de compra de material de uso ou consumo;
- 6557: Transferência de material de uso ou consumo.
6660 — Créditos e ressarcimentos de ICMS
- 6603: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.
6650 — Operações com combustíveis
- 6651: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subsequente;
- 6652: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização;
- 6653: Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final;
- 6654: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subsequente;
- 6655: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização;
- 6656: Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final;
- 6657: Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento;
- 6658: Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
- 6659: Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros;
- 6660: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subsequente;
- 6661: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização;
- 6662: Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final;
- 6663: Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante;
- 6664: Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
- 6665: Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem;
- 6666: Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem;
- 6667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra uF diferente da que ocorrer o consumo.
6900 — Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
- 6901: Remessa para industrialização por encomenda;
- 6902: Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
- 6903: Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo;
- 6904: Remessa para venda fora do estabelecimento;
- 6905: Remessa para depósito fechado ou armazém geral;
- 6906: Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
- 6907: Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral;
- 6908: Remessa de bem por conta de contrato de comodato;
- 6909: Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato;
- 6910: Remessa em bonificação, doação ou brinde;
- 6911: Remessa de amostra grátis;
- 6912: Remessa de mercadoria ou bem para demonstração;
- 6913: Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração;
- 6914: Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira;
- 6915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo;
- 6916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo;
- 6917: Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial;
- 6918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial;
- 6919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial;
- 6920: Remessa de vasilhame ou sacaria;
- 6921: Devolução de vasilhame ou sacaria;
- 6922: Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura;
- 6923: Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado;
- 6924: Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 6925: Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente;
- 6929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF;
- 6931: Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na uF onde iniciado o serviço;
- 6932: Prestação de serviço de transporte iniciada em uF diversa daquela onde inscrito o prestador;
- 6933: Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- 6934: Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado;
- 6949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.
Grupo 7000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior
7100 — Vendas de produção própria ou de terceiros
- 7101: Venda de produção do estabelecimento;
- 7102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
- 7105: Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar;
- 7106: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar;
- 7127: Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback;
- 7129: Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria ;industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
7299 — Devoluções de compras para industrialização, comercialização ou anulações de valores
- 7201: Devolução de compra para industrialização ou produção rural;
- 7202: Devolução de compra para comercialização;
- 7205: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação;
- 7206: Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte;
- 7207: Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica;
- 7210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;
- 7211: Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback;
- 7212: Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped).
7250 — Vendas de energia elétrica
- 7251: Venda de energia elétrica para o exterior.
7300 — Prestações de serviços de comunicação
- 7301: Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
7350 — Prestações de serviços de transporte
- 7358: Prestação de serviço de transporte.
7500 — Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
- 7501: Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação;
- 7504: Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.
7550 — Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
- 7551: Venda de bem do ativo imobilizado;
- 7553: Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado;
- 7556: Devolução de compra de material de uso ou consumo;
- 7651: Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento;
- 7654: Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros;
- 7667: Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.
7900 — Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
- 7930: Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária;
- 7949: Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.