Qual é o CNAE para dropshipping? Pode ser MEI?
O CNAE para dropshipping depende do tipo de produto que será vendido. Se você pretende vender roupas por dropshipping, por exemplo, deve escolher o CNAE 4781-4/00, que se refere ao comércio varejista de artigos de vestuário. Não é indicado utilizar o CNAE 7490-1/04, de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral!
Vender sem estoque próprio é possível, mas você precisa saber como regularizar sua loja virtual para atuar nesse modelo. Para isso, o primeiro passo é escolher o melhor CNAE para dropshipping.
Estamos falando de um código obrigatório por lei e que determina a atividade econômica que sua empresa exerce no mercado. No caso, o dropshipping é identificado como um serviço de intermediação de negócios.
Neste artigo, você vai descobrir qual é o CNAE para dropshipping e como usá-lo para abrir seu CNPJ em conformidade com a legislação fiscal. Continue lendo e fique por dentro dos trâmites burocráticos!
E, se você ainda não tem uma loja virtual para fazer dropshipping, crie a sua agora mesmo:
O que é CNAE para dropshipping?
CNAE para dropshipping é um código utilizado para classificar a atividade econômica das empresas que trabalham com estoque terceirizado. A sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e os códigos são definidos pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) do IBGE.
No Brasil, todas as empresas devem escolher um ou mais códigos CNAE no momento de registro do CNPJ. Dessa forma, os órgãos tributários conseguem identificar a atividade exercida pelo negócio e recolher os impostos da forma correta.
Por isso, ao abrir uma empresa, a escolha do CNAE é uma das etapas obrigatórias do processo de formalização. No caso de uma loja de dropshipping, o código escolhido deve ser compatível com as atividades do negócio.
💡 Saiba mais: Como criar um CNPJ de loja virtual?
O que é dropshipping?
Caso você não saiba o que é dropshipping, aqui vai uma breve explicação: é um modelo de logística no qual o lojista comercializa produtos sem estoque próprio, deixando as etapas de armazenamento, separação e envio de pedidos para um fornecedor parceiro.
Ou seja: o dono do negócio de dropshipping se responsabiliza apenas pela venda do produto, atendimento ao cliente e marketing da loja. A cada novo pedido realizado, os dados do cliente são repassados ao fornecedor, que fica responsável pela entrega do item adquirido.
Esse é um modelo muito comum em lojas virtuais, pois permite que o empreendedor comece um negócio online com um investimento menor, já que não é preciso comprar um estoque. E, como se trata de uma empresa como qualquer outra, o lojista precisa escolher um CNAE de dropshipping para regulamentar sua loja online.
💡 Saiba mais: O que é dropshipping e como funciona
Se você quer saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura do nosso e-book gratuito sobre o tema. Veja:
Qual é o CNAE para dropshipping?
O CNAE para dropshipping deve ser escolhido de acordo com o tipo de produto que você vai vender por meio do fornecedor. S você pretende vender roupas por dropshipping, por exemplo, deve escolher o CNAE 4781-4/00, que se refere ao comércio varejista de artigos de vestuário.
Para saber qual é o CNAE do seu negócio, use o sistema de busca da CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) oferecido pelo IBGE. É só procurar pela atividade econômica para encontrar o respectivo código.
Pode usar o CNAE promoção de vendas para dropshipping?
Muitos lojistas de dropshipping se confundem com os códigos de classificação e acabam utilizando o CNAE 7319-0/02, referente à promoção de vendas, para formalizar seu negócio.
No entanto, esse código não pode ser utilizado para registrar CNPJs de dropshipping porque abrange as seguintes atividades:
- Promoção de vendas e a publicidade no local da venda;
- Distribuição ou entrega de material publicitário.
Obviamente, uma loja de dropshipping não tem nada a ver com essas atribuições. Por isso, utilizar o CNAE 7319-0/02 para formalizar esse tipo de negócio é errado e pode trazer consequências fiscais para a empresa, como multas, impostos extras e até a exclusão do regime tributário escolhido.
💡 Saiba mais: O que é planejamento tributário, quais as vantagens e como fazer?
Como abrir um CNPJ para dropshipping?
Para abrir um CNPJ para dropshipping, você deve seguir os passos abaixo:
- Definir se a empresa será individual ou com sócios;
- Escolher um dos tipos de empresa disponíveis no país, como Empresário Individual (EI), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Sociedade Limitada (LTDA);
- Definir o porte da empresa, como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Empresa de Médio Porte;
- Escolher um regime tributário, como Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Dar entrada no processo de formalização com o ato constitutivo ou contrato social em uma Junta Comercial;
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal, selecionando o CNAE para dropshipping no envio da ficha de inscrição;
- Realizar as inscrições necessárias para pagamento de impostos e emissão de nota fiscal eletrônica (estadual e municipal);
- Verificar se é preciso obter alvará de funcionamento e licenças específicas em seu município.
💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa: o passo a passo definitivo
Pode usar MEI para dropshipping?
Não, infelizmente não é possível ser MEI (microempreendedor individual) e atuar com o modelo de estoque terceirizado. Isso porque o CNAE para dropshipping não está na lista de atividades permitidas ao microempreendedor. Portanto, não há CNAE dropshipping para MEI.
Se você quer abrir uma loja virtual de dropshipping sozinho, a melhor forma de regularizar o negócio é começar como Empresário Individual (EI) ou com uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Ambos os tipos jurídicos são voltados a empresas sem sócios, com a diferença de que o primeiro não separa o patrimônio pessoal do empresarial, enquanto o segundo garante a responsabilidade limitada.
Há que arrisque abrir um MEI para dropshipping escolhendo um segmento próximo ao dos produtos vendidos, mas é importante ressaltar que essa prática é irregular do ponto de vista fiscal.
💡 Saiba mais: Qual o melhor tipo de empresa para abrir no Brasil?
Quanto é o imposto do dropshipping?
O valor dos impostos pagos por uma loja com CNAE de dropshipping depende do tipo de empresa que você registrar e do regime tributário escolhido.
Por exemplo, se você abrir uma microempresa optante pelo Simples Nacional, o imposto por venda pode variar entre 6% e 33%. No entanto, é preciso se verificar a lista com os CNAEs para verificar se o seu se enquadra nessa modalidade.
Segundo a contadora Beatriz Mitie, da Facilite Contabilidades Online, se você abrir uma microempresa optante pelo Simples Nacional com o CNAE 7490-1/04 (atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários), ela será tributada pelo Anexo V da Lei complementar nº 123.
Nesse caso, o imposto por venda pode variar entre 15,5% e 30,5%. Lembrando que essa alíquota é aplicada somente sobre o valor da sua comissão em cada pedido.
Esse é um assunto complexo e fundamental para manter o seu negócio dentro da legislação. Por isso, se você precisar de suporte ou orientação profissional, pode contar com prestadores de serviços contábeis como a Facilite, que te ajuda a abrir a sua empresa.
💡 Saiba mais: Os principais impostos de e-commerce e tudo o que você precisa saber sobre eles
Como regularizar sua loja virtual de dropshipping
Agora que você sabe qual o CNAE para dropshipping, que tal tirar suas dúvidas sobre o processo de regularização do seu negócio? Confira:
Escolha uma plataforma de e-commerce confiável
Se você quer ter uma loja virtual de dropshipping regular e bem-sucedida, o primeiro passo é escolher uma plataforma de e-commerce confiável. Com a Nuvemshop, por exemplo, você tem todos os recursos que precisa para montar uma loja online completa sem burocracia.
Você pode criar um catálogo atrativo com os produtos do fornecedor, configurar meios de pagamento e escolher entre diversos meios de envio. Além disso, a plataforma oferece inúmeras ferramentas de marketing e vendas para promover seu negócio e vender muito.
A Nuvemshop também tem vários aplicativos que ajudam você a conectar sua loja aos fornecedores de dropshipping. Um deles é o Dropi, que permite fazer todo o processo de dropshipping direto de um único aplicativo – desde a venda até a entrega do produto pelo fornecedor ao consumidor final. Os planos pagos custam a partir de R$ 45 e é possível utilizar um plano gratuito para vender até 10 produtos.
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💡 Saiba mais: Dropshipping com a Nuvemshop: tudo o que você precisa saber
Combine a logística com o fornecedor
Um ponto essencial no dropshipping é ter um acordo com seu fornecedor para a logística de repasse dos pedidos e envio dos produtos. É fundamental que vocês estejam conectados e que os dados dos clientes sejam transmitidos rapidamente.
Assim, você garante um envio rápido dos produtos e pode disponibilizar o código de rastreamento para seus compradores o quanto antes. Além disso, consegue ter a certeza de que o fornecedor cumprirá com suas obrigações e enviará o produto correto com nota fiscal.
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Tenha seu CNPJ com o CNAE correto
Abrir sua empresa de dropshipping com o CNAE correto é muito importante para manter o negócio em dia com a Receita Federal. Dessa forma, é possível recolher seus impostos em conformidade com a legislação fiscal e evitar problemas com multas e fiscalizações.
Emita notas fiscais nas vendas
Embora o fornecedor seja responsável por emitir a nota fiscal dos produtos, você também precisa emitir esse documento para registrar sua atividade. No caso, a nota fiscal emitida será referente ao valor da comissão obtida na intermediação da venda, como determina o CNAE de dropshipping.
💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal no dropshipping e regularizar suas vendas
Conte com o apoio de um contador
Por fim, o ideal é que você contrate um contador de confiança para registrar seu CNAE de dropshipping e cuidar da parte burocrática da sua empresa. Dessa forma, você evita erros que podem atrapalhar o funcionamento do seu negócio e gerar penalidades fiscais.
💡 Saiba mais: O que é contabilidade para dropshipping e como funciona?
Ficou claro qual é o CNAE para dropshipping?
Esperamos que você não tenha mais dúvidas na hora de escolher o CNAE para dropshipping e formalizar seu negócio. Agora é só resolver os trâmites da contabilidade e começar a vender o quanto antes para lucrar na internet sem precisar de estoque.
Então, que tal começar a fazer dropshipping hoje mesmo com seu próprio e-commerce? Escolha um dos planos da Nuvemshop e faça um teste de 7 dias grátis! É fácil, rápido e você não precisa de conhecimentos técnicos para começar a vender e lucrar! 💙
