Como anunciar na Nuvemshop sem violar direitos de propriedade intelectual e marca?

Quando você tem uma loja virtual e divulga produtos e serviços na internet, precisa ter atenção aos direitos de propriedade de terceiros. Por isso, é importante saber como anunciar na Nuvemshop de forma legal e segura.

Para começar, é preciso verificar se a marca ou logotipo já foram registrados por outra empresa. Além disso, todos os conteúdos devem ser originais e os produtos, legalizados.

Neste artigo, vamos explicar ponto a ponto como anunciar de forma regular e vender seus produtos e serviços online sem preocupações. Acompanhe e, se ainda não empreende online, crie sua loja virtual agora mesmo:

Pronto para o checklist?

Por que é importante anunciar na Nuvemshop de forma regular?

Anunciar na Nuvemshop de forma regular é fundamental para manter sua loja virtual no ar, construir uma boa reputação e evitar penalidades por violação de propriedade intelectual. Isso porque, quando você cria o seu negócio com a nossa plataforma de e-commerce, se compromete a cumprir nossos termos de uso.

Basicamente, a Nuvemshop disponibiliza um espaço virtual para que os lojistas anunciem e vendam seus produtos e serviços aos clientes. Mas, para utilizar esse serviço, você precisa seguir algumas regras, tais como:

• Anunciar somente produtos e serviços lícitos e autorizados no país;
• Respeitar patentes, marcas, direitos autorais e direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Utilizar uma marca própria e conteúdo original (ou conteúdo de terceiros com autorização);
• Respeitar a legislação municipal, estadual, federal e internacional no comércio eletrônico.

Caso você não cumpra as regras, pode ter seu anúncio removido ou até mesmo sua loja virtual suspensa, além de ter que responder por quaisquer danos causados a terceiros. Por isso, vamos conferir em detalhes como anunciar na Nuvemshop sem violar direitos de propriedade.

💡 Saiba mais: Como criar um site na Nuvemshop do zero e vender online?

7 regras para anunciar na Nuvemshop sem violar direitos

Nossa especialista Amanda Basilio, consultora jurídica da Nuvemshop, lista algumas regras básicas que você precisa cumprir para anunciar tranquilamente na sua Nuvemshop. Confira:

• Verifique se a marca ou logo já estão registrados;
• Peça autorização para utilizar marcas de terceiros;
• Sempre ofereça produtos originais;
• Realize somente a revenda lícita de produtos;
• Respeite os direitos do autor;
• Não utilize imagens e dados de pessoas sem autorização;
• Crie anúncios com conteúdo original.

Agora, vamos conferir cada um desses pontos em detalhes:

1. Verifique se a marca ou logo já está registrado

Antes de usar uma marca ou logo em sua loja, é crucial confirmar se ela já não existe e está registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)I. Aqui estão os passos para fazer isso:

1. Acesse o site do INPI e busque pelo nome da marca na base de dados.
2. Verifique se há registros de marcas idênticas ou semelhantes ao que você deseja usar, e as classes de registro;
3. Se a marca estiver registrada, contate o proprietário para obter permissão de uso ou considere a utilização de uma marca diferente;
4. Se não houver registro, é possível que a marca não esteja protegida por direitos de propriedade intelectual, mas é recomendável consultar um profissional para ter certeza.

Se você está em dúvida sobre o nome de domínio da sua loja virtual, use nosso buscador gratuito:

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💡 Saiba mais: Como registar uma marca no INPI e por que é importante?

2. Peça autorização para utilizar marcas de terceiros

Quando você cria um anúncio, é importante saber que só pode incluir marcas registradas se tiver autorização ou licença para usá-las. Caso contrário, você pode estar cometendo uma infração de propriedade intelectual.

Para resguardar seus direitos, peça uma autorização por escrito e guarde esse documento. Assim, se algum titular de direitos questionar ou denunciar o uso indevido de marca registrada, você garante sua proteção legal.

3. Sempre ofereça produtos originais

Vender produtos piratas é uma das formas mais graves de violação de propriedade intelectual, além de ser considerado crime no Brasil. Para não se envolver com pirataria:

• Certifique-se de que os produtos que você está vendendo são originais;
• Compre apenas de fornecedores confiáveis que possam garantir a originalidade dos produtos;
• Tenha cuidado com réplicas e verifique se há autorização das marcas originais.

💡 Saiba mais: Como vender réplicas legalmente na minha loja?

4. Realize somente a revenda lícita de produtos

A revenda é um tema importante quando falamos sobre a compra e venda de produtos no mercado. Ela ocorre quando você compra um produto de um distribuidor ou importador e comercializa em sua própria loja virtual.

Mas cuidado! A simples compra de um produto com nota fiscal pode não ser suficiente para autorizar a sua revenda.

Isso porque, caso o produto não tenha sido adquirido do próprio titular da marca ou pessoa com autorização específica para vender aquele produto, é possível que ele seja objeto de pirataria, contrafação (imitação ilegal de produtos registrados) ou importação paralela.

Aqui estão algumas características importantes que precisam ser observadas:

• Legalidade dos produtos: se os produtos são genuínos e comprados legalmente. Na hipótese de aquisição de outros países ou de distribuidores não oficiais, é preciso verificar se todas as leis de importação e tributação foram respeitadas;
• Transparência: se o vendedor deixa claro que os produtos foram adquiridos do fabricante ou distribuidores oficiais e/ou garante sua autenticidade;
• Qualidade e segurança: se os produtos vendidos são autênticos e possuem a mesma qualidade daqueles vendidos pelos fabricantes ou seus distribuidores. Muitas vezes, os produtos ilícitos não passam pelos mesmos controles de qualidade e segurança que os produtos oficiais, representando riscos ao consumidor.
• Falsificação: os produtos podem ser falsificados, ou seja, cópias não autorizadas que imitam o produto original;
• Importação paralela: produtos que não tenham sido colocados no mercado brasileiro diretamente por seu fabricante ou por distribuidor autorizado não podem ser revendidos. Portanto, caso você não possua autorização do titular, não deve importar produtos de outros países e revendê-los no Brasil.

💡 Saiba mais: O que é processo de importação e como fazer no meu negócio?

Dicas para fugir da revenda ilícita

Para evitar cair na armadilha da revenda ilícita, siga estas dicas:

Compre apenas de distribuidores oficiais ou autorizados

Comprar de distribuidores autorizados garante que você está adquirindo produtos autênticos e que passaram por todos os controles de qualidade e segurança.

Verifique os documentos

Sempre exija e guarde a documentação que comprova a origem e a legalidade dos produtos. Isso inclui notas fiscais, certificados de autenticidade e quaisquer outros documentos relevantes.

Pesquise o vendedor

Faça uma pesquisa sobre o vendedor para verificar sua reputação e confiabilidade. Vendedores autorizados geralmente têm boas avaliações e feedback positivo de outros consumidores.

Anuncie corretamente

Ao vender produtos similares a modelos de terceiros, certifique-se de que não há violação de propriedade intelectual como patentes ou desenhos industriais.

Além disso, utilize nos anúncios somente a marca do produto comercializado e suas informações, incluindo na ficha técnica. Não utilize palavras como “genérico”, “imitação” ou “semelhante”, e não tentar realizar qualquer tipo de comparação ou associação com os modelos de terceiros.

Seja claro sobre a origem

Não dê a entender que você é um distribuidor oficial de uma marca se não tiver a respectiva autorização.

Informe apenas a compatibilidade

Se você vender itens utilizados com produtos de terceiros (como carregadores, capas para celular, dentre outros), utilize as marcas exclusivamente para informar a compatibilidade ou aplicabilidade do seu produto.

Evite passar a impressão de possuir qualquer tipo de autorização ou relação entre as empresas, se este não for o caso.

5. Respeite os direitos do autor

Quando falamos em direitos do autor, estamos nos referindo a obras como livros, filmes, músicas e fotografias. Para evitar violações, só utilize obras pelas quais você tem direito ou que estejam em domínio público.

Se estiver certo de que o seu uso não consiste em violação aos direitos autorais (como o uso de pequenos trechos, por exemplo), cite a fonte e dê o devido crédito ao autor.

💡 Saiba mais: O que é DMCA? Entenda a lei e suas implicações no Brasil

6. Não utilize imagens e dados de pessoas sem autorização

Não utilize imagens, nomes e outros dados biográficos de pessoas, ainda que pessoas públicas, sem autorização.

Esses direitos são considerados da personalidade, não podendo ser usados sem permissão. Isso quer dizer que você não pode usar fotos de pessoas, mesmo que encontradas na internet, sem autorização, e tampouco o seu nome ou demais dados biográficos.

Para não violar esses direitos:

• Use apenas imagens que você tenha produzido ou que tenham sido liberadas para uso comercial;
• Sempre peça autorização para usar imagens e dados biográficos de terceiros, e obtenha esse consentimento por escrito;
• Evite marcas, fotografias, imagens e nomes de personalidades ou personagens em produtos personalizados.

Se você oferece produtos com a opção de personalização, evite usar marcas registradas, fotografias, imagens ou nomes de personalidades ou personagens de terceiros — mais uma vez, a autorização é necessária.

7. Crie anúncios com conteúdo original

Ao criar seus anúncios, é importante considerar o seguinte:

• Tire suas próprias fotografias e desenhos, ou obtenha autorização para usar imagens criadas por terceiros;
• Use suas próprias marcas ou obtenha autorização/licenciamento para usar marcas de terceiros;
• Redija uma descrição de produto original. Copiar as especificações de outro produto ou páginas de um livro sem a devida autorização, por exemplo, pode resultar em violação de direitos autorais.

💡 Saiba mais: Dicas para tirar fotos de produtos para e-commerce

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O que acontece se eu violar a propriedade intelectual?

Se você violar a propriedade intelectual ao anunciar na Nuvemshop, pode ser responsabilizado civilmente (podendo ser condenado ao pagamento de danos), ou até criminalmente. Além disso, sua reputação pode ser prejudicada, afetando negativamente suas vendas.

Caso haja indícios da violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros na plataforma da Nuvemshop, você poderá ter seu anúncio removido, sua loja suspensa temporariamente ou até cancelada.

Entendeu como anunciar legalmente na Nuvemshop?

Agora você sabe como anunciar na Nuvemshop com segurança. Lembre-se de que respeitar a propriedade intelectual é uma obrigação legal e também uma questão de ética empresarial.

Ao entender seus direitos e obrigações e tomar medidas para garantir sua conformidade, você pode anunciar de maneira eficaz e segura.

Se você ainda não vende pela internet, aproveite para criar sua loja virtual grátis na Nuvemshop. Junte-se a mais de 140 mil lojistas que estão faturando online e anuncie sem fronteiras! 💙