É possível reativar MEI baixado? Veja como recuperar o seu CNPJ

Se você é um lojista de e-commerce e tem um Microempreendedor Individual (MEI), pode ser que em algum momento tenha passado pela situação de ter seu CNPJ suspenso ou cancelado. Mas será que é possível reativar um MEI baixado?

Essa situação pode ocorrer devido a diversos motivos, como o não pagamento das obrigações mensais, a entrega de declarações em atraso ou até mesmo a falta de atualização de informações junto aos órgãos competentes.

No entanto, não se preocupe! Se você quer descobrir se o seu CNPJ baixado pode ser reativado, continue a leitura! Neste artigo, vamos conferir passo a passo como reativar MEI suspenso ou cancelado. Vamos lá? 😉

É possível reativar o MEI?

Sim, é possível reativar um MEI suspenso ou cancelado. No entanto, o processo varia dependendo da situação em que se encontra o seu CNPJ.

Se o seu MEI foi suspenso, significa que você deixou de cumprir algumas obrigações, como o não pagamento do DAS, mas ainda é possível regularizar a situação.

Já no caso de cancelamento, o MEI foi encerrado definitivamente e será necessário abrir um novo CNPJ caso deseje continuar como empreendedor.

💡 Saiba mais: Como abrir um MEI de graça?

Quando o CNPJ MEI fica inativo?

O MEI fica inativo quando o empreendedor não realiza nenhum pagamento de DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) ou deixa de entregar a declaração anual nos últimos 12 meses.

Por isso, sempre cumpra as responsabilidades mensais do MEI, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), além de manter os dados cadastrais atualizados.

É fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para evitar que o CNPJ fique inativo e, posteriormente, suspenso ou cancelado.

💡 Saiba mais: Como fazer a declaração de imposto de renda MEI?

Quais são os motivos para MEI cancelado?

Além do status de inatividade por falta de cumprimento das obrigações, o MEI também pode ser cancelado pelas seguintes razões:

• Falta de atualização de informações cadastrais, especialmente endereço e atividades;
• Ausência da entrega das declarações do eSocial relativas aos dados do empregado, quando o MEI tem um funcionário;
• Exercício de alguma das atividades empresariais não permitidas ao MEI (Ex: personal trainer e contador).

Caso você não precise mais do seu CNPJ por qualquer motivo, também pode escolher cancelar o seu MEI voluntariamente. Nesse caso, o CNPJ é baixado em definitivo e passa a figurar com o status “cancelado” no cadastro da Receita Federal.

💡 Saiba mais: Como cancelar MEI e dar baixa no CNPJ?

Como reativar o MEI suspenso?

Para reativar MEI suspenso, você deve seguir os seguintes passos:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “MEI – Microempreendedor Individual”;
• Selecione a opção “Regularize seu CNPJ”;
• Informe o número do seu CNPJ suspenso;
• Será exibida uma lista com as pendências que precisam ser regularizadas. Verifique quais são as obrigações em atraso e providencie o pagamento dos DAS em aberto;
• Após realizar os pagamentos, aguarde o prazo de até 48 horas para que o seu CNPJ seja reativado.

É importante ressaltar que, caso tenha perdido o prazo para pagamento dos DAS, será necessário gerar uma nova guia com os valores atualizados, incluindo os acréscimos legais por atraso. Caso contrário, não será possível recuperar o MEI.

Quais são as penalidades para um CNPJ MEI inativo?

Quando o CNPJ do MEI fica inativo, podem ser aplicadas algumas penalidades. A principal delas é a impossibilidade de emitir notas fiscais e realizar vendas formalmente, o que pode impactar diretamente nas suas operações como lojista de e-commerce.

Além disso, a falta de regularização pode resultar em multas e juros sobre os valores em aberto. Portanto, é fundamental evitar a inatividade do CNPJ MEI para não comprometer o seu negócio e evitar problemas futuros.

Outro ponto é que um MEI inativo suspende os benefícios previdenciários do microempreendedor. Por isso, ter o MEI baixado pode ser um situação extremamente preocupante para os empreendedores.

💡 Saiba mais: Qual é o melhor banco para abrir conta MEI?

O que acontece com os débitos do CNPJ MEI cancelado?

No caso do cancelamento do CNPJ MEI, os débitos acumulados até a data de cancelamento permanecem como responsabilidade do empreendedor. Isso significa que mesmo com o CNPJ cancelado, é necessário quitar as dívidas em aberto.

Vale ressaltar que o cancelamento do MEI não isenta o empreendedor de cumprir com suas obrigações financeiras e tributárias anteriores ao encerramento. Portanto, é importante manter o controle das finanças e buscar regularizar as pendências o mais rápido possível.

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MEI com CNPJ cancelado pode abrir uma outra empresa?

Sim, mesmo que o MEI tenha sido cancelado, é possível abrir uma nova empresa. No entanto, não é possível reativar um CNPJ baixado. Nesse caso, é necessário seguir os procedimentos normais para abrir uma nova empresa, que podem variar de acordo com a forma jurídica escolhida.

Vale ressaltar que, ao abrir uma nova empresa, você não poderá utilizar o mesmo CNPJ que foi cancelado. Será necessário obter um novo número de CNPJ para o negócio.

É fundamental ficar atento aos motivos que levaram ao cancelamento do MEI anterior, a fim de evitar que os mesmos erros se repitam. Mantenha suas obrigações fiscais em dia e busque sempre a regularização para garantir o sucesso do seu negócio e não precisar reativar o MEI novamente.

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E aí, tudo entendido?

Como vimos ao longo do artigo, reativar MEI suspenso ou cancelado demanda atenção e dedicação por parte do empreendedor.

Como lojista de e-commerce, manter o MEI regularizado é essencial para garantir a formalidade do seu negócio, evitar penalidades e possibilitar a emissão de notas fiscais. Para isso, fique atento às suas responsabilidades como empreendedor e busque sempre a regularização de forma ágil e precisa.

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