Como registar uma marca no INPI e por que é importante?

Você sabe como registrar uma marca? Embora esta não seja uma obrigação na lista dos empreendedores, é um passo importante para a segurança e o crescimento de um negócio.

Portanto, se você tem dúvidas sobre como registrar uma marca no INPI, veio ao lugar certo. Montamos o guia completo para te guiar neste processo um tanto quanto burocrático, mas importante para a sua empresa. Então, vamos lá?

Por que você deve registrar sua marca?

Registrar uma marca é essencial para os empreendedores, porque oferece proteção legal exclusiva contra o uso não autorizado, prevenindo conflitos com concorrentes e construindo valor de marca ao longo do tempo.

Além disso, o registro de marca facilita a diferenciação no mercado, a expansão nacional e internacional, e o direito exclusivo de uso da marca em publicidade.

Também ajuda a prevenir cópias e imitações, demonstra compromisso com a propriedade intelectual e facilita a transferência ou venda do negócio no futuro.

Em última análise, registrar uma marca é uma estratégia inteligente para proteger ativos intangíveis, construir valor de marca e garantir a singularidade da sua empresa no mercado, contribuindo para seu sucesso a longo prazo.

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O que é o INPI?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão governamental que desempenha um papel fundamental na proteção da propriedade industrial no Brasil.

Sua principal responsabilidade é a concessão e a fiscalização de direitos de propriedade industrial, que incluem patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

O INPI atua como uma autoridade reguladora que gerencia e administra registros de propriedade industrial, garantindo que os detentores desses direitos tenham exclusividade no uso e na exploração de suas inovações e marcas por um período determinado.

Em relação às marcas, o INPI é responsável por receber pedidos de registro de marcas, analisar esses pedidos para verificar se atendem aos requisitos legais e conceder o registro para as marcas que cumprem os critérios estabelecidos.

Isso confere aos proprietários de marcas o direito exclusivo de usá-las em conexão com produtos ou serviços específicos no território brasileiro.

Além disso, o INPI desempenha um papel importante na promoção da inovação e na proteção dos direitos de propriedade intelectual, o que é essencial para o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas no Brasil.

Ele também é responsável por promover a conscientização sobre a importância da propriedade industrial e intelectual no país.

Como registrar uma marca?

Para criar uma empresa no Brasil, é preciso saber como registrar uma marca e evitar que terceiros usem de seu nome e imagem para lucrar ou prejudicar seus negócios.

Aqui, esse registro de marca é feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e envolve uma série de etapas e processos, para que tudo saia conforme o planejado. Portanto, é preciso ficar atento à burocracia e às exigências do órgão para a emissão do certificado.

Quer tirar suas dúvidas de uma vez por todas? Confira como solicitar o registro da marca no INPI:

1. Verifique a marca e similaridade;
2. Faça o cadastro de registro de marca no INPI;
3. Visite o E-marcas e preencha o formulário;
4. Aguarde a análise da sua solicitação;
5. Aguarde a publicação na Revista INPI;
6. Acompanhe o exame de mérito;
7. Pague a taxa decenal.

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Se você ficou em dúvida sobre algum desses tópicos, confira os detalhes completos de como registrar a sua marca no INPI:

1. Verifique a marca e similaridade

Antes de você iniciar seu processo de registro de marca, você precisa verificar se já existe uma igual ou similar no mercado.

Para isso, vá até o endereço para busca do INPI e preencha corretamente o nome da empresa que você deseja registrar. Nesta etapa, fique atento à natureza e atuação da empresa. Isso é necessário porque empresas semelhantes podem trabalhar em nichos de mercado diferentes.

Feito isso, será necessário anotar a classificação da sua empresa, já que você precisa preencher essa informação no cadastro e nos documentos de solicitação de registro de marcas.

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2. Realize o primeiro cadastro de registro de marca

Após fazer a verificação do nome da sua marca, é hora de realizar o Cadastro Inicial de Registro de Marca. Para isso, selecione o tipo da sua empresa (MEI, LTDA, S/A, entre outras). Esse passo é importante para que você saiba quanto precisa pagar, uma vez que as taxas variam conforme essa classificação.

Você precisará informar seus dados pessoais, como CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral) e endereço. Depois, basta gerar a guia GRU (Guia de Recolhimento da União) para pagamento. O valor dessa guia pode variar de R$ 142 a R$ 530, de acordo com a natureza da sua empresa.

Esse pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. Após isso, inicia-se o processo de registro da sua marca.

3. Visite o E-marcas e preencha o formulário

Depois de pagar a guia, é hora de preencher o formulário no sistema do E-marcas. Para isso, acesse o endereço eletrônico https://gru.inpi.gov.br/emarcas. Você deverá anexar o comprovante de pagamento da GRU e também documentações obrigatórias.

Forneça as informações exigidas para passar para o próximo passo. Isso pode ser feito por meio da plataforma, mas também por via impressa que deve ser enviada ou entregue a um endereço do INPI.

Nesse formulário, o proprietário deve preencher todas as informações do negócio, como natureza da marca e da atividade. Não se esqueça de anotar o protocolo de interesse de registro para acompanhar o seu processo.

4. Aguarde a análise da sua solicitação

Agora, é hora de aguardar que um profissional técnico do INPI analise suas documentações, formulários preenchidos e o desenho da marca. Também haverá nova confirmação de pagamento da GRU.

Caso algo esteja pendente ou fora das exigências do órgão, o proprietário será informado no prazo máximo de cinco dias úteis. Se as informações não forem atualizadas, o processo é pausado.

5. Aguarde a publicação na Revista INPI

Se tudo saiu conforme o planejado no passo anterior e a documentação foi aprovada, é hora de esperar a publicação de interesse no registro da marca na Revista INPI.

Essa etapa é necessária para verificar se haverá oposições ao registro. Mas não se preocupe: caso isso aconteça, deverá ser feito de forma documentada e com uma fundamentação consistente.

A ideia de abrir espaço para que alguém contrarie o registro é garantir o direito de alguém que possui registro semelhante de se opor. O prazo para oposição é de 60 dias.

6. Acompanhe o exame de mérito

Se passados os 60 dias ninguém se opuser ao seu registro de marca, é hora de aguardar o exame de mérito. Essa é a fase final da sua solicitação, na qual o INPI concede ou proíbe que o nome do seu negócio seja formalizado como seu.

Nesta etapa, o órgão pode exigir documentação extra ou algum esclarecimento a respeito do registro. Outra situação é a de sobrestamento, quando seu processo é congelado por conta de processo de registro de marca semelhante ou conflitante ao que você quer formalizar.

Processos indeferidos acontecem quando já existe outra marca registrada semelhante. Nesse caso, é possível entrar com recurso ao presidente do INPI. Embora haja a alternativa, é importante saber que, em geral, os recursos não mudam o curso do processo.

Processos deferidos significam que a marca está prestes a ser registrada e que você deve seguir para o próximo passo.

7. Pague a taxa decenal

A taxa decenal é exigida para conceder ao proprietário o direito de utilizar a marca por dez anos. O valor varia entre cerca de R$ 298 a R$ 745, de acordo com o tipo de empresa e se a taxa está sendo paga pela primeira vez.

Essa etapa também emite o certificado de propriedade, que pode ser impresso, caso você prefira.

O proprietário tem 90 dias para pagar. Após confirmação da quitação do débito, é hora de comemorar: a marca é sua!

Só não se esqueça de ficar atento à renovação do registro de propriedade, que vence a cada dez anos. Para isso, não é necessário entrar com um novo processo. Basta pagar a nova taxa decenal.

Quanto custa para registrar uma marca?

As taxas para registrar uma marca variam de acordo com o porte da sua empresa. Isso porque, o INPI oferece até 60% de desconto em casos como:

• MEI — Microempreendedor Individual;
• ME — Microempresas;
• EPP — Empresas de Pequeno Porte;
• Instituições de ensino e pesquisa;
• Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos;
• Cooperativas.

Para os modelos citados acima, a princípio é cobrada uma taxa de R$ 355 para o pedido do registro. Em caso de reprovação por algum motivo listado pelo INPI, será necessário pagar uma taxa de R$ 426. Além disso, existe uma tarifa para renovação anual do registro que custa R$ 298.

Para os demais tipos de empresa, o valor para o pedido de registro é o mesmo. Porém, no caso de deferimento por parte do INPI, a taxa para regularização é de R$ 1.065 e o custo para renovação do registro é de R$ 745.

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Quem pode registrar uma marca no INPI?

Qualquer pessoa pode registrar uma marca — física ou jurídica. De acordo com a lei brasileira, uma marca não precisa estar associada a uma empresa ativa.

No entanto, é preciso comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos válidos para solicitar o registro. Em caso de pessoa jurídica, é importante vincular a marca registrada ao CNPJ da empresa ao invés do CPF de um dos sócios.

Como saber se uma marca já é registrada?

Para saber se uma marca já está registrada, você pode realizar uma pesquisa no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O INPI mantém um sistema de consulta online onde é possível verificar se uma marca já foi registrada.

Para isso, basta digitar o nome ou elementos da marca que você deseja pesquisar. Você também pode usar filtros avançados, como a classe de produtos ou serviços, para refinar sua pesquisa.

A ferramenta fornecerá uma lista de marcas registradas que correspondem à sua consulta. Você pode examinar os resultados para determinar se a marca que você deseja registrar já está em uso por outra empresa.

Além do nome, verifique os detalhes adicionais, como a classe de produtos ou serviços em que a marca está registrada e a data. Isso ajudará a determinar se há algum conflito.

Se você não tiver certeza sobre os resultados ou se a pesquisa indicar uma marca semelhante à sua, é aconselhável consultar um advogado de propriedade intelectual ou um especialista em marcas. Eles podem fornecer orientação profissional sobre como proceder.

Lembre-se de que a pesquisa é um passo importante antes de registrar sua própria marca, pois isso pode ajudar a evitar possíveis conflitos legais e garantir que sua marca seja única e distintiva no mercado.

É importante realizar essa pesquisa com cuidado e, se necessário, buscar orientação legal para garantir que você esteja cumprindo todas as regulamentações e protegendo seus interesses de forma adequada.

Entendido como fazer o registro de uma marca no INPI?

É importante lembrar que você deve registrar a sua marca no INPI antes mesmo de começar suas atividades. Isso porque você pode estar usando a propriedade de alguém ou, ainda, colocar em risco o maior patrimônio da sua empresa: a sua marca.

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