O que é contabilidade pública e quais são seus princípios?
Contabilidade pública ou contabilidade governamental é o ramo que registra, analisa e controla as operações financeiras e orçamentárias de entidades governamentais, como órgãos públicos, autarquias e fundações. Seu principal objetivo é garantir a transparência e a prestação de contas na gestão dos recursos públicos.
Assim como empresas, cada município é responsável por gerenciar suas próprias contas, com setores financeiros voltados para a gestão e análise de orçamentos e gastos, sendo esse o foco da contabilidade pública.
Esta área da contabilidade tem a importante missão de cuidar da saúde financeira da federação e suas implicações para o desenvolvimento do país, fiscalizando administradores e prezando pela transparência e cumprimento da legislação.
Se quiser entender mais a fundo o conceito de contabilidade pública, este artigo é para você. Continuando com a leitura, você saberá exatamente o que é e qual o objetivo da contabilidade pública enquanto área de conhecimento e gestão. Vem com a gente! 📖
O que é contabilidade pública?
Contabilidade pública é o ramo da contabilidade que gerencia o patrimônio público através da observação de atos e fatos contábeis. Ela registra e fiscaliza movimentações financeiras como execução de despesas, investimentos, gastos extraorçamentário e qualquer ação de gestores que tenha algum impacto no orçamento previsto.
Quando falamos de orçamento, nos referimos à quantidade de dinheiro destinada para uma determinada atividade e região por um certo período. A contabilidade pública tem a função de estimar e fiscalizar a aplicação desses recursos de forma eficaz e transparente, oferecendo suporte para gestores e outros setores da administração pública.
💡Saiba mais: Quais são os tipos de contabilidade que existem?
Qual o objetivo da contabilidade pública?
O principal objetivo da contabilidade pública é acompanhar a situação orçamentária de um determinado lugar, registrando atos e fatos contábeis e mensurando de que forma a realidade financeira de um estado ou município pode impactar os serviços públicos.
Entre as principais funções desse ramo da contabilidade, podemos destacar:
- Registro de atos e fatos contábeis;
- Controle do orçamento público;
- Fiscalização do cumprimento da legislação;
- Auxílio a gestores com dados estatísticos e contábeis atualizados;
- Apuração da eficácia financeira de órgãos públicos;
- Acompanhamento da execução orçamentária;
- Análise de cargas tributárias atualizadas que afetem arrecadações futuras;
- Registro de ações de administradores que tenham qualquer tipo de impacto no orçamento;
- Medição de ativos e passivos do município e Estado.
💡Saiba mais:
- O que é substituição tributária para empresas e como ela é aplicada?
- O que é contabilidade digital e quais as vantagens?
Quais são os princípios da contabilidade pública?
Os princípios da contabilidade pública são fundamentais para a gestão responsável dos recursos públicos, pois orientam como o governo deve mapear e repassar suas operações. Dito isso, os seus principais fundamentos são:
- Legalidade: as movimentações devem estar em conformidade com as leis e normas vigentes;
- Transparência: o uso de recursos públicos devem ser apresentados de forma clara e objetiva;
- Controle: as receitas e as despesas devem ser controladas e seguir o planejamento em prol da eficiência financeira;
- Patrimonialidade: os interesses públicos devem ser priorizados sempre;
- Divulgação: o levantamento contábil deve ser divulgado publicamente, sendo acessível a qualquer pessoa;
O que são fatos contábeis?
De forma geral, os fatos contábeis são divididos em três grupos. A seguir, detalhamos melhor cada um deles:
Fatos contábeis permutativos
Fatos contábeis permutativos são aqueles que não causam alterações no patrimônio líquido, visto que eles alteram apenas a composição qualitativa entre ativos e passivos. Isto é, é feita uma permuta entre os elementos do patrimônio líquido.
Fatos contábeis modificativos
Os fatos contábeis modificativos, diferentemente dos permutativos, alteram o valor do patrimônio público. Isto é, neste caso, não é feita uma permuta entre elementos, mas sim um acréscimo quantitativo no patrimônio, no caso dos modificativos aumentativos, ou diminuição, nos casos dos modificativos diminutivos.
Fatos contábeis mistos
No caso dos fatos contábeis mistos, os dois conceitos anteriores se unem em um só. Isto é, há uma alteração geral no patrimônio público, ao mesmo passo que há modificações na composição dos elementos do orçamento.
Como a contabilidade pública é feita na prática?
O conceito de contabilidade pública é, antes de tudo, a busca pela organização e sistematização de dados importantes para a gestão do patrimônio público.
Portanto, é por meio dela que dados referentes ao orçamento e movimentações financeiras são registrados e considerados para a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e execução orçamentária. As atividades de contabilidade pública devem concordar com as Normas e Técnicas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A seguir, para que você entenda melhor como a contabilidade pública funciona na prática, falamos um pouco mais sobre os quatro sistemas principais da contabilidade pública. Confira:
Sistema orçamentário
Sistema orçamentário é o setor responsável por controlar e fiscalizar a execução do orçamento público. Nele, ficam compreendidos todos os procedimentos e regras que dizem respeito à aplicação e fixação de valores referentes ao uso dos recursos públicos.
É gerido por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sistema financeiro
No sistema financeiro, são registradas todas as entradas e saídas de recursos. Isto é, este é o setor que administra a arrecadação de receita e demais despesas orçamentárias e extra orçamentárias.
Em outras palavras, é o sistema financeiro que analisa o fluxo de caixa das entidades públicas, compreendendo as contas de:
- Pagamento de fornecedores;
- Restos a pagar;
- Encargos sociais a recolher;
- Pessoal a pagar;
- Consignações;
- Entre outras.
Sistema patrimonial
O sistema patrimonial está diretamente ligado ao patrimônio público, sendo o setor responsável por registrar as movimentações de ativos e passivos que compõem os bens patrimoniais e apresentar o resultado econômico do exercício.
É nele que são registrados móveis, imóveis, estoques, operações de crédito, etc. e quaisquer mudanças que afetem de alguma forma o patrimônio do Estado.
Sistema de compensação
Na contabilidade pública, o sistema de compensação é o que registra atos administrativos que, de imediato, não afetam o patrimônio, mas que podem ter consequências futuras.
Entre esses atos, podemos citar avais, acordos, fianças, cauções, garantias, contratos, convênios etc.
Qual a diferença entre contabilidade privada e contabilidade pública?
Ambos os tipos de contabilidade dizem respeito ao gerenciamento e controle orçamentário de uma organização tendo em vista a saúde financeira.
Sua principal diferença está no fato de que a contabilidade pública é voltada para os atos e fatos administrativos da esfera pública. A contabilidade privada, por sua vez, é responsável por gerenciar as contas e orçamento de empresas privadas.
Mas, além da natureza das organizações, há também uma distinção entre os fins almejados por cada uma. Enquanto na contabilidade privada o objetivo é a potencialização dos lucros, no caso da pública, a intenção é otimizar a gestão financeira do Estado e atender às necessidades da sociedade como um todo.
💡Saiba mais: Como fazer planejamento financeiro empresarial? [passo a passo]
Aprendeu o que é contabilidade pública?
Assim como toda empresa precisa administrar bem as suas contas para prosperar, o Estado deve monitorar suas movimentações financeiras para evitar baixas no orçamento e investir com sabedoria no desenvolvimento do país. Esperamos que, com nosso artigo, você tenha entendido melhor o conceito de contabilidade pública. 😉
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