Como registrar nome de empresa: 7 passos para formalizar
- Registrar o nome da empresa na Junta Comercial protege o nome empresarial dentro do estado;
- Para garantir o direito exclusivo ao nome, design e identidade visual da marca, é necessário registrá-la no INPI.
- Se quiser vender pela internet, é possível começar o seu negócio criando uma loja virtual grátis na Nuvemshop em poucos minutos, com ou sem marca registrada.
Abrir uma empresa não é uma tarefa simples. Por menor que ela seja, sempre surgem milhares de dúvidas sobre o tipo de empresa, tributos, encargos, entre outras coisas. Um dos questionamentos mais comuns é como registrar o nome de empresa.
Afinal, saber como patentear um nome é fundamental para proteger sua marca e garantir sua exclusividade no mercado. Mas, se você tem essa dúvida, não precisa mais se preocupar!
Ao longo deste artigo, vamos conhecer a diferença entre razão social, nome fantasia e marca. Além disso, vamos detalhar o passo a passo para fazer o registro do nome da sua empresa. Então, está pronto para começar?
Se você ainda não abriu seu negócio, crie sua loja virtual agora mesmo e aproveite para registrar sua empresa quanto antes:
O que fazer antes de registrar o nome de uma empresa?
Se você está começando um negócio, antes de pensar no registro da empresa, precisa cumprir com algumas etapas. Em primeiro lugar, você deve escolher o nome da sua empresa, ou seja, o que vai identificar o seu serviço ou produto no mercado.
Para isso, tenha algumas informações bem definidas, como:
- Escolha um termo que tenha a ver com seu nicho de mercado;
- Opte por nomes curtos e de fácil pronúncia e escrita;
- Prefira nomes atemporais, ou seja, que não estejam ligados a coisas na moda naquele momento.
Se precisar de ajuda para decidir o melhor nome, você pode recorrer a ferramentas na internet que ajudam na inspiração, como o Gerador de nomes gratuito da Nuvemshop:
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📹 Veja também: Como usar o Gerador de Nomes para Empresas da Nuvemshop?
Como saber se o nome da minha empresa já existe?
Em seguida, você deve conferir se o nome já está sendo usado. Então, faça uma pesquisa simples no Google e procure por sites que levam esse nome, páginas no Facebook, perfis no Instagram etc.
Nesse caso, ter outras marcas em uso, caso elas não sejam registradas, não deve te render problemas legais. Mas, você deve se lembrar de que o nome da sua empresa vai torná-la única. Então, busque ser original.
Além disso, para conferir se esse nome poderá ser registrado, acesse o campo de busca por marcas registradas no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Na hora de pesquisar, você deve selecionar a categoria da sua empresa, para ver se não há outras no mesmo ramo com o nome que você deseja:
Independentemente do registro no INPI, se você pretende escolher o nome da sua marca para vender pela internet com seu próprio site, pode ser uma boa ideia já comprar o domínio (o nome que aparece no endereço de um site) caso ele esteja disponível.
Isso vai garantir que nenhuma outra pessoa ou empresa opte por aquele nome de que você gostou e você possa ter seu site com um endereço personalizado.
Qual a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada?
Apesar dos três termos se tratarem sobre o nome de uma empresa, razão social/nome empresarial, nome fantasia e marca não são a mesma coisa. De modo simplificado:
- Razão social é o nome oficial da empresa, aquele que consta nos documentos e registros governamentais;
- Nome fantasia é o nome comercial pelo qual sua marca vai se tornar conhecida;
- Marca registrada é o nome protegido legalmente pelo INPI que garante exclusividade no uso dentro do segmento de atuação.
Para que as características de cada um deles fiquem mais claras, vamos detalhá-las:
Razão social
A razão social é o nome oficial da empresa que você vai usar em documentos oficiais, notas fiscais, aberturas de contas em banco, entre outras coisas.
É o nome que você registra junto ao governo, na Junta Comercial do seu estado. Por isso, antes de registrá-lo, você deve fazer uma pesquisa para ter certeza de que ele não está sendo usado por outra empresa.
Para empresas MEI, por exemplo, a razão social é nome completo do Microempreendedor Individual seguido do CPF dele. Geralmente, a razão social revela o tipo de empresa que você está abrindo, então ela vai carregar no final do nome “S.A.”, “Ltda.” etc.
Esse nome oficial não precisa ter nada a ver com nome fantasia ou nome da marca, ele pode ser a junção do sobrenome dos sócios da empresa ou uma sigla. Por exemplo, a razão social da empresa de telefonia Vivo é Telefônica Brasil S.A.
💡Saiba mais: Naming: o que é, importância e como criar o melhor nome?
Nome fantasia
O nome fantasia é o nome mais popular da sua empresa (está lembrado do exemplo da Vivo?). É o nome que você vai usar para divulgar o seu negócio, geralmente bem mais simples e curto do que a razão social, para facilitar na memorização.
Não é obrigatório registrar um nome fantasia e você pode deixar para criá-lo em outro momento quando tiver mais certeza de como deseja divulgar a sua empresa.
Ele também não precisa ser exclusivo: duas empresas podem adotar o mesmo nome fantasia, mas se uma delas registrar esse nome como marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ela terá o direito exclusivo de uso no segmento específico.
Marca registrada
O nome fantasia pode estar relacionado a marca da empresa, mas não garante exclusividade até você fazer esse registro no INPI. Para obter a marca registrada, você deve se certificar de que é o primeiro a registrar o nome no seu ramo de atividade.
Feito esse registro, aí sim: você vai ter uma marca registrada e proteção legal, o que impede terceiros de usar o mesmo nome dentro do seu segmento.
Após o registro, o nome da sua marca pode ser acompanhado pelo símbolo ®, que é o símbolo da marca registrada e protegida legalmente.
💡Saiba mais: Como registrar uma marca no INPI e por que é importante?
Como registrar o nome da empresa?
Todas as empresas individuais (EI e SLU) e sociedades empresariais (LTDA e S.A) precisam registrar a razão social na Junta Comercial do seu estado.
Assim, o MEI (Microempreendedor Individual) é registrado diretamente no Portal do Empreendedor, sem a necessidade da Junta Comercial. Profissionais liberais que prestam serviços como pessoa física (advogados, médicos e dentistas) podem atuar com registro apenas do conselho da sua profissão.
Por fim, as ONGs (Organizações não governamentais) sem fins lucrativos são registradas em cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Dito isso, vamos prosseguir!
1. Separe os documentos
O primeiro passo para registrar o nome da empresa é separar a documentação para realizar o cadastro na Junta Comercial do seu estado. Os itens necessários são:
- Documentos pessoais (RG, CPF ou RNE para estrangeiros);
- Dados pessoais dos sócios (telefone, e-mail, endereço);
- Divisão das quotas societárias por sócio, para as sociedades empresariais;
- Assinaturas gov.br ou e-CPF;
- Capa do carnê IPTU, com o endereço comercial da empresa, a inscrição imobiliária e tamanho do imóvel.
2. Defina a natureza jurídica da empresa
Antes de dar entrada no processo de registro da razão social, será necessário definir a natureza dela, ou seja, a estrutura legal da sua empresa. Nesse contexto, você deverá optar por:
- Empresário Individual (EI): empresa sem sócios;
- Sociedade Limitada (LTDA): empresa com sócios, cada um com participação definida no capital social;
- Sociedade Anônima (S.A.): empresas de grande porte, com ações negociadas no mercado;
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): alternativa para empreendedores que desejam abrir empresa sem sócios, mas sem comprometer seu patrimônio pessoal.
📹 Veja também: Qual tipo de empresa abrir?
3. Escolha a atividade da empresa
Depois de definir a natureza jurídica, é necessário escolher o tipo de atividade desempenhada pelo negócio. O tipo de atividade é registrado CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
As principais opções são:
- Comércio: venda de produtos;
- Prestação de serviços: consultorias, assessorias, desenvolvimento de software etc.;
- Indústria: fabricação de bens de consumo e demais produtos;
- Cooperativas: negócios organizados coletivamente.
4. Preencha os formulários
Cada estado pode ter exigências específicas, mas, de modo geral, os formulários necessários incluem:
- Contrato Social (para empresas LTDA ou SLU) ou Requerimento de Empresário (para EI);
- DBE (Documento Básico de Entrada), emitido no site da Receita Federal;
- Formulários específicos da Junta Comercial do seu estado.
5. Pague as taxas
Definidos os detalhes do seu pedido para registrar o nome da empresa, você precisará fazer o pagamento das taxas.
Por esse motivo, é fundamental se certificar de que todas as informações para seu registro estão corretas — tanto os dados da sua empresa quanto a natureza.
Para efetuar o pagamento, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) referente às taxas de registro da Junta Comercial (valores variam por estado). Confira todas as informações da guia e pague antes de prosseguir.
6. Aguarde a análise
Por fim, aguarde a análise e aprovação. Se estiver tudo certo, sua empresa vai ser registrada e você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), Inscrição Municipal e Estadual (para comércios) oficializando a abertura do negócio.
Com o NIRE em mãos, você pode prosseguir com o registro do CNPJ da empresa. Além disso, o contrato social (documento que formaliza uma sociedade perante o Governo) fica disponível online para download de forma gratuita.
7. Registre a marca no INPI
Esse passo é não é um procedimento obrigatório para que sua empresa possa funcionar. Todavia, em caso de cópias, ter o registro da sua marca pode te ajudar a manter a exclusividade.
Já que registrar o nome de uma empresa é a única forma de assegurar que o seu negócio esteja legalmente protegido de plágios. Ao formalizar o registro de uma marca no INPI, você garante o uso exclusivo da identidade visual, bem como nome, design e cores da marca por dez anos em todo o território nacional.
De modo simplificado, para fazer esse processo você precisa:
- Fazer o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial);
- Escolher a forma de apresentação da marca: nominativa, figurativa, mista ou tridimensional;
- Pagar as taxas;
- Solicitar o registro de marcas pelo e-Marcas;
- Acompanhar a solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
📹Veja também: Como registrar sua marca no INPI?
Pronto para registrar sua empresa?
Esperamos que este passo a passo para registrar o nome de empresa tenha sido útil. Lembre-se que esse processo é obrigatório para operar uma empresa de forma legal no Brasil.
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