O que é ISS e como calcular o imposto?

Ao abrir um negócio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco, por exemplo. Dessa forma, entre os principais tributos existentes no Brasil, está o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Mas você sabe o que é esse tributo e como ele funciona? De forma resumida, o ISS se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços em território nacional.

Se você quiser saber mais sobre o assunto, neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o que é o ISS. Então, continue com a leitura do conteúdo e fique por dentro sobre o imposto municipal. Vamos lá?

O que é o ISS?

ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um tributo que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Ele é de competência municipal, ou seja, cada cidade pode instituir as suas próprias alíquotas e regras para cobrança desse tributo.

Para saber quanto é o valor do imposto em seu município, basta consultar o site da prefeitura da sua cidade. Geralmente, o valor fica entre 2% e 5% sobre o valor do trabalho realizado.

O Imposto Sobre Serviço é uma fonte de arrecadação importante, já que é utilizado para financiar diversos serviços públicos locais, como saúde, educação, segurança, entre outros.

Como funciona o ISS?

O ISS é cobrado de empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços em todo território nacional, inclusive no Distrito Federal.

Sendo assim, a cada trabalho concluído, o prestador deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Para isso, é preciso fazer o cadastro no site do Governo Federal (gov.br/nfse).

📹Veja também: Como emitir nota fiscal MEI?

Geralmente, para esse registro, são exigidos documentos como o número do CNPJ, o contrato social da empresa ou o CPF/RG do responsável.

💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal eletrônica?

Por fim, vale mencionar que o valor do ISS a ser pago é calculado multiplicando-se o valor da nota fiscal pela alíquota do ISS, definida por cada município.

Quem tem que pagar o Imposto Sobre Serviços?

Todas as empresas que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços. Isso inclui:

Profissionais autônomos

São exemplos de profissionais autônomos aqueles que se enquadram em profissões regulamentadas, como no caso de advogados, dentistas, médicos, fisioterapeutas, engenheiros, nutricionistas e psicólogos.

Existem também os que têm uma profissão não regulamentada, como cozinheiro, diarista, vendedor e cabeleireiro, por exemplo.

Tanto os trabalhadores regulamentados como os não regulamentados devem pagar o Imposto Sobre Serviços.

💡 Saiba mais: O que é trabalho autônomo e como começar? [guia]

Empresas do Simples Nacional

Empresas que prestam serviços e que fazem parte do regime de tributação do Simples Nacional, isto é, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs), devem pagar o ISS.

Outros tipos de empresas

Outros prestadores de serviço, que fazem parte dos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, também estão enquadrados no regime do ISS.

Nesses casos, o Imposto Sobre Serviços é pago a cada trabalho prestado, com a alíquota que segue a tabela do município onde o serviço será realizado.

De quais formas o ISS pode ser recolhido?

A fiscalização e a arrecadação do ISS são de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem acompanhar a prestação de serviços em seu território e garantir o correto recolhimento do imposto.

Além disso, o prestador do serviço é o responsável por emitir a nota fiscal de serviços correspondentes dentro dos prazos estabelecidos em seu município.

Dito isso, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços pode ser feita de três maneiras diferentes:

• Mensalmente, conforme a alíquota da tabela de serviços;

• • De acordo com um período e valor estimado pela própria prefeitura do município em questão;

• Anualmente, com o pagamento de um valor fixo relativo às atividades desempenhadas pela empresa ou profissional.

Como calcular o ISS?

Para calcular o ISS, é necessário aplicar a alíquota no valor de base, sendo a alíquota do serviço prestado pela empresa definido por cada município brasileiro. Esse valor medido em porcentagem varia de 2% a 5% sobre o total do serviço prestado.

Então, vamos supor que a sua empresa prestou um serviço de R$ 2.000 e, na cidade em que seu negócio está localizado, o ISS é de 2,5%. Neste caso, o cálculo ficaria:

Valor do serviço ofertado (R$ 2000) x Alíquota (2,5%) = R$ 50

Ou seja, nesse caso, o Imposto Sobre Serviços é de R$ 50.

Tudo certo sobre o que é ISS?

Vimos todos os pontos importantes sobre o que é o ISS, para que você não tenha dúvidas na hora de pagar seus impostos e ficar regularizado com o regime tributário do seu município.

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