O que é ISS e como calcular o imposto sobre serviços?
- ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de qualquer serviço em território nacional, inclusive no Distrito Federal;
- Cada prefeitura tem autonomia para definir suas próprias alíquotas, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal;
- Para calcular o ISS, é necessário aplicar a alíquota no valor de base, ou seja, o preço do serviço prestado pela empresa definida por cada município brasileiro.
Ao abrir um negócio, todo empreendedor deve ter atenção especial às obrigações fiscais referentes ao seu ramo de atuação. Isso mantém a empresa na legalidade e evita problemas com o fisco, por exemplo. Dessa forma, entre os principais tributos existentes no Brasil, está o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mas você sabe o que é esse tributo e como ele funciona? De forma resumida, o ISS se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviços em território nacional.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o que é o ISS. Então, continue com a leitura do conteúdo e fique por dentro sobre o imposto municipal. Vamos lá?
O que é o ISS?
ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um tributo que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. Ele é de competência municipal, ou seja, cada cidade pode instituir as suas próprias alíquotas e regras para cobrança desse tributo.
Para saber quanto é o valor do imposto em seu município, basta consultar o site da prefeitura da sua cidade. Geralmente, o valor fica entre 2% e 5% sobre o valor do trabalho realizado.
O Imposto Sobre Serviço é uma fonte de arrecadação importante, já que é utilizado para financiar diversos serviços públicos locais, como saúde, educação, segurança, entre outros.
Qual a diferença entre ISS e ISSQN?
As siglas ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) se referem ao mesmo assunto, ou seja, o imposto sobre prestações de serviços. São formas diferentes de abordar o mesmo tema.
Como funciona o ISS?
O ISS é cobrado de empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços em todo território nacional, inclusive no Distrito Federal.
Sendo assim, a cada trabalho concluído, o prestador deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). Para isso, é preciso fazer o cadastro no site do Governo Federal (gov.br/nfse).
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Geralmente, para esse registro, são exigidos documentos como o número do CNPJ, o contrato social da empresa ou o CPF/RG do responsável.
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Por fim, vale mencionar que o valor do ISS a ser pago é calculado multiplicando-se o valor da nota fiscal pela alíquota do ISS, definida por cada município.
Quem deve pagar o ISS?
Todas as empresas que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços. Isso inclui:
ISS para profissionais autônomos
São exemplos de profissionais autônomos aqueles que se enquadram em profissões regulamentadas, como no caso de advogados, dentistas, médicos, fisioterapeutas, engenheiros, nutricionistas e psicólogos.
Existem também os que têm uma profissão não regulamentada, como cozinheiro, diarista, vendedor e cabeleireiro, por exemplo.
Tanto os trabalhadores regulamentados como os não regulamentados devem pagar o Imposto Sobre Serviços.
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ISS para empresas do Simples Nacional
Empresas que prestam serviços e que fazem parte do regime de tributação do Simples Nacional, isto é, Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs), devem pagar o ISS.
Outros tipos de empresas
Outros prestadores de serviço, que fazem parte dos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, também estão enquadrados no regime do ISS.
Nesses casos, o Imposto Sobre Serviços é pago a cada trabalho prestado, com a alíquota que segue a tabela do município onde o serviço será realizado.
Quem arrecada o ISS?
A fiscalização e a arrecadação do ISS são de responsabilidade das prefeituras municipais, que devem acompanhar a prestação de serviços em seu território e garantir o correto recolhimento do imposto.
Além disso, o prestador do serviço é o responsável por emitir a nota fiscal de serviços correspondentes dentro dos prazos estabelecidos em seu município.
Dito isso, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços pode ser feita de três maneiras diferentes:
- Mensalmente, conforme a alíquota da tabela de serviços;
-
- De acordo com um período e valor estimado pela própria prefeitura do município em questão;
- Anualmente, com o pagamento de um valor fixo relativo às atividades desempenhadas pela empresa ou profissional.
Qual é a alíquota do ISS?
A alíquota do ISS varia de acordo com cada município, tendo como base o mínimo de 2% e no máximo de 5% sobre o valor do serviço prestado.
Alguns portais municipais fornecem materiais que descrevem o serviço e a respectiva alíquota praticada no município, como é o caso das tabelas de ISSQN de São Bernardo do Campo, por exemplo.
Caso contrário, será necessário entrar em contato via canais de atendimento de cada prefeitura para entender a tributação, como telefones ou e-mails da Secretaria de Finanças ou Tributação, ou entrar em contato com plataformas de gestão tributária (como o Simples Nacional ou SEFAZ estadual).
Ainda, é possível obter a informação por meio de um contador.
Como calcular o ISS?
Para calcular o ISS, é necessário aplicar a alíquota no valor de base, sendo a alíquota do serviço prestado pela empresa definido por cada município brasileiro.
Então, vamos supor que a sua empresa prestou um serviço de R$ 2.000 e, na cidade em que seu negócio está localizado, o ISS é de 2,5%. Neste caso, o cálculo ficaria:
Valor do serviço ofertado (R$ 2000) x Alíquota (2,5%) = R$ 50
Ou seja, nesse caso, o Imposto Sobre Serviços é de R$ 50.
Quem é isento de pagar o ISS?
A isenção do ISS varia de acordo com cada município, por isso é importante sempre consultar as regras do município onde o serviço foi ou será prestado.
Em termos gerais, alguns setores ou atividades não costumam ter a incidência do imposto. São eles:
- Órgãos públicos;
- Organizações sem fins lucrativos;
- Serviços de transporte intermunicipal e interestadual, pois são taxados pelo ICMS;
- Serviços prestados para clientes no exterior;
- Alguns tipos de serviços ligados à saúde, educação ou ações sociais.
Tudo certo sobre o que é ISS?
Vimos todos os pontos importantes sobre o que é o ISS, para que você não tenha dúvidas na hora de pagar seus impostos e ficar regularizado com o regime tributário do seu município.
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