LTDA: caraterísticas da sociedade limitada e como abrir uma
LTDA significa Limitada ou Sociedade Limitada. Esse é um tipo de empresa que oferece algumas vantagens em relação a outros tipos de empresas, como a responsabilidade limitada dos sócios e a tributação mais simples.
Se você deseja formalizar o seu negócio e ainda não decidiu o melhor tipo de empresa, vale a pena considerar a Sociedade Limitada (LTDA). Além de ter baixa complexidade estrutural, esse modelo atende a todas as atividades.
Segundo o relatório Boletim Mapa de Empresas do terceiro quadrimestre de 2022, foram abertas mais de 736 mil Sociedades Limitadas em 2022 (2% a mais do que em 2021). É o segundo tipo de empresa mais comum depois do Empresário Individual (EI), que soma 3,8 milhões de novos negócios e abrange principalmente Microempresas (ME).
Então, se você está pensando em empreender e deseja saber tudo sobre a Sociedade Limitada, este é o conteúdo certo! Pronto para continuar a leitura? Então, vamos lá!
O que significa LTDA?
LTDA significa Sociedade Limitada, um tipo de empresa que tem normas baseadas nos valores investidos por cada sócio, constituída por dois ou mais sócios. São companhias em que o ato constitutivo se dá por meio do contrato social.
O nome Sociedade Limitada origina-se na responsabilidade limitada dos envolvidos. Ou seja, nesse modelo, a responsabilidade dos sócios é secundária e restrita.
A LTDA é uma sociedade de grande utilidade na atividade empresária, uma vez que atende a todas as ocupações. Além disso, tem menor complexidade estrutural e, por isso, é um dos tipos de empresa mais usados no Brasil atualmente.
É importante saber que empresas que adotam esse modelo têm inserido em seu nome a abreviação LTDA.
💡Saiba mais: Passo a passo de como abrir uma empresa
Características de uma empresa LTDA
Agora que você já entendeu o que significa LTDA, vamos conferir as principais características desse tipo de empresa. Acompanhe:
Simplicidade na administração
A principal característica da empresa de Sociedade Limitada é o modo como o negócio é administrado. A gestão pode ser realizada por uma ou mais pessoas (os sócios) ou por um profissional qualificado, normalmente um administrador de empresas. É preciso que essa informação esteja prevista em contrato.
Ou seja, a grande facilidade aqui é que não há necessidade de montar um grande conselho na empresa para tomar as decisões administrativas, o que aumenta a burocracia.
Proteção de bens pessoais
Por ser um tipo de empresa no qual os bens pessoais ficam separados do patrimônio empresarial, na LTDA, em caso de falência, o capital social dos sócios fica protegido. Ou seja, de forma geral, os sócios não precisam responder com os bens sociais para liquidar dívidas da empresa.
Entretanto, é preciso ficar atento a essa questão, uma vez que os sócios podem ser condenados a quitar dívidas trabalhistas com seu patrimônio pessoal, caso os bens da empresa não sejam suficientes.
Outra exceção que faz com que os sócios precisem usar os bens pessoais é se a justiça, de alguma forma, comprovar irregularidades, como sonegação, fraude ou atitude de má-fé por parte da empresa.
Divisão por quotas
A empresa do tipo LTDA é caracterizada por ter seu capital dividido por quotas, ou seja, o patrimônio é distribuído entre os sócios. Sendo assim, cada envolvido responde pelo valor da sua quota.
Sendo assim, entende-se que não é aquele sócio que tem mais quotas que tem um maior poder de decisão, já que é necessário levar em consideração o valor de cada uma.
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Qual é a diferença entre LTDA e SA?
A principal diferença é que a Sociedade Limitada (LTDA) tem seu capital dividido em quotas, enquanto a Sociedade Anônima (SA) tem seu capital dividido em ações. Existem dois tipos de SA:
- Sociedade Anônima de capital aberto: é quando a SA abre seu capital para que suas ações sejam negociadas na bolsa de valores. Dessa maneira, investidores podem adquirir os papéis e se tornar acionistas da empresa, recebendo parte de seus resultados na forma de ganhos de capital ou dividendos;
- Sociedade Anônima de capital fechado: é quando a SA negocia suas cotas somente entre os acionistas internos, sem abrir capital para o mercado financeiro.
Na SA, assim como na LTDA, a responsabilidade dos acionistas está restrita às suas ações, sem atingir o patrimônio pessoal. Porém, devido à sua característica de abertura ao mercado, a SA costuma ser a natureza jurídica de grandes corporações.
Outro detalhe é que a Sociedade Anônima só pode optar pelo regime tributário do Lucro Real. Já a LTDA também pode ser enquadrada no Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Como abrir uma Sociedade Limitada (LTDA)?
Se você quer abrir uma Sociedade Limitada com alguns sócios, acompanhe o passo a passo:
1. Pense no nome da empresa
Antes de abrir uma LTDA, é importante pensar em um bom nome para o seu negócio. Ele deve ser fácil de memorizar e transmitir a essência da sua marca.
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2. Determine o modelo de negócio
Veja alguns modelos de negócio para uma LTDA:
- Abrir uma loja virtual;
- Abrir uma loja física;
- Abrir uma prestadora de serviços;
- Abrir uma franquia;
- Abrir um clube de assinatura.
Dependendo do negócio escolhido, o processo de abertura terá suas particularidades. Nesse caso, o mais simples e acessível é criar uma loja virtual, pois você terá um negócio aberto 24 horas e não terá custos com locação de ponto de venda, mobília, funcionários, etc.
3. Contrate um contador
Para abrir uma LTDA, você vai precisar da ajuda de um contador. Esse profissional será responsável por preparar a documentação da sua empresa e escolher um regime tributário vantajoso.
💡 Saiba mais: O que é contabilidade: tudo o que o empreendedor precisa saber
4. Defina um regime tributário
A LTDA pode ser enquadrada em um dos regimes de tributação existentes no país: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Geralmente, o Simples compensa mais para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 360 mil, pois tem vantagens como impostos menores e pagamento de uma guia mensal unificada.
6. Elabore o contrato social
Toda empresa, com exceção do MEI, deve ser fundada com base em um contrato social ou ato constitutivo. Esse documento reúne todas as informações importantes sobre o negócios, tais como: nome e razão social, endereço, atividades exercidas, dados dos sócios, capital social, etc.
7. Dê entrada na Junta Comercial
Com o contrato social pronto, o próximo passo é dar entrada com a documentação em uma Junta Comercial ou cartório habilitado. Você terá que apresentar os seguintes documentos:
- Contrato social da Sociedade Limitada;
- Cópia autenticada do RG e CPF de todos os sócios;
- Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
- FCN (Ficha de Cadastro Nacional).
Além disso, você deverá pagar uma taxa pelo registro da LTDA — o valor varia conforme a região. Atualmente, também é possível abrir empresa pela internet utilizando o sistema do Balcão Único, que já chegou a 24 estados brasileiros.
8. Registre seu CNPJ
O CNPJ da sua LTDA deverá ser emitido pela Receita Federal. Somente quando esse documento for liberado é que seu negócio será considerado aberto.
9. Obtenha alvará de funcionamento e licenças
Alguns tipos de empresa precisam solicitar um alvará de funcionamento para a Prefeitura e fazer licenciamento específico para suas atividades. Se a sua LTDAtem algum tipo de impacto na vizinhança ou apresenta atividades de risco, é importante ficar atento a essas exigências.
10. Credencie a empresa para emitir nota fiscal
Por fim, a etapa final é credenciar sua Sociedade Limitada na Prefeitura (para prestadores de serviços) ou na Sefaz (para comerciantes e indústrias) para emitir nota fiscal eletrônica. Dessa maneira, você regulariza suas vendas e fica sempre em dia com o Fisco.
💡 Saiba mais: Abrir empresa online: como fazer o processo pela internet
Tudo entendido sobre o que significa Sociedade Limitada (LTDA)?
Esperamos que com a leitura do artigo você tenha compreendido o que significa LTDA e as principais características da Sociedade Limitada. Além disso, como vimos no início do conteúdo, o número de empresas no Brasil tem aumentado.
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