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Como abrir uma Microempresa (ME) passo a passo?

Por: Marcela Couto

Atualizado há 1 mês

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14 min de leitura

Começar um negócio próprio é uma decisão que pode levar você à independência financeira e à realização dos seus sonhos. Para iniciar essa jornada, você pode optar por abrir uma microempresa (ME).

Esse é o menor tipo de negócio que pode ser aberto no Brasil depois do microempreendedor individual (MEI). Como toda pequena empresa, tem algumas vantagens como impostos menores e simplificação na abertura.

Então, será que a ME é o tipo de negócio certo para você? Descubra a seguir e aprenda como abrir uma microempresa. 👔

O que é microempresa (ME)?

Microempresa é um pequeno negócio que fatura até R$ 360 mil ao ano, segundo a classificação de porte empresarial utilizada no Brasil. Em nosso país, a maioria dos negócios ativos atualmente se enquadram nessa categoria.

Para você ter uma ideia, as micro e pequenas empresas (MPEs) representam 93,5% do total das empresas brasileiras, de acordo com o boletim Mapa de Empresas do terceiro quadrimestre de 2023. Além disso, as MPEs respondem por quase 80% das vagas de emprego abertas no país, segundo dados do Sebrae.

Logo, elas são fundamentais para a economia do país. Por essa razão, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006) prevê uma série de vantagens e incentivos para esses pequenos negócios, como o pagamento de impostos menores.

💡 Saiba mais: Como definir um tipo de empresa para abrir no Brasil?

Qual é a diferença entre MEI e ME?

Para entender qual a diferença entre micro e pequena empresa, você precisa saber, primeiro, a diferença entre porte empresarial e natureza jurídica. Enquanto o porte diz respeito ao tamanho (micro, pequena, média ou grande), a natureza jurídica é o tipo de CNPJ que pode ser enquadrado em cada porte.

No Brasil, os portes empresariais existentes são:

• Microempresa (ME): faturamento bruto anual até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento bruto anual maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões;
• Média empresa: faturamento bruto anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões;
• Grande empresa: faturamento bruto anual maior que R$ 300 milhões ou ativo total superior a R$ 240 milhões.

Dentro do porte de microempresa, podemos enquadrar os seguintes tipos de CNPJ:

• Empresário Individual (EI);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Limitada (LDTA);
• Sociedade Simples (S/S);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Já o microempreendedor individual (MEI) é um tipo de CNPJ específico para negócios que faturam até R$ 81 mil ao ano e contratam, no máximo, um funcionário. Se o empreendedor ultrapassar esse limite de receita ou de funcionários, ele é obrigado a migrar para uma microempresa (ME).

💡 Saiba mais: Qual o limite de faturamento MEI e quando vai aumentar?

Por isso, muitos empreendedores preferem abrir um MEI no início, quando ainda faturam pouco. Depois, conforme o faturamento cresce, é simples migrar para ME e aumentar consideravelmente o limite de receita (de R$ 81 mil para R$ 360 mil).

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Qual o faturamento de uma microempresa?

Como já dissemos, o faturamento de uma microempresa pode atingir até R$ 360 mil — ou R$ 30 mil ao mês, proporcionalmente. Se o empreendedor ultrapassar esse limite, ele será reenquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP), podendo faturar até R$ 4,8 milhões ao ano.

Então, se você estava se perguntando a diferença entre ME e EPP, agora já sabe: os limites de faturamento são bem diferentes!

Por isso, é fundamental ficar de olho no faturamento da ME, certificando-se de que sua empresa se mantém dentro do limite da categoria. Se esse valor for ultrapassado, é necessário migrar para uma EPP.

💡 Saiba mais: Como construir um modelo de negócio para a sua empresa?

Quais são os impostos de uma ME?

Para microempresas (ME), os impostos a serem pagos variam de acordo com o regime tributário escolhido. Geralmente, as MEs optam pelo Simples Nacional devido à sua simplificação e redução de burocracia.

Os principais impostos que uma ME pode precisar pagar incluem:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

A escolha do regime tributário e a natureza jurídica da empresa são importantes para determinar quais impostos são devidos e em que quantidade.

💡 Saiba mais: O que é planejamento tributário e como fazê-lo?

Quais são os tipos societários possíveis para ME?

Existem diversos tipos societários possíveis para microempresas (ME), proporcionando flexibilidade aos empreendedores na escolha da estrutura jurídica mais adequada para o seu negócio.

Cada tipo societário apresenta características específicas que influenciam a responsabilidade dos sócios, a forma de organização da sociedade e outros aspectos legais. Entre os tipos societários mais comuns para MEs estão os descritos abaixo:

Empresário Individual (EI)

Empresário Individual é uma modalidade em que a empresa é constituída apenas pelo titular, sem a presença de sócios.

Nesse tipo societário, não há um capital social mínimo exigido, e o empreendedor responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa, ou seja, seu patrimônio pessoal pode ser afetado por eventuais dívidas comerciais.

O EI é uma escolha comum para empreendedores que desejam iniciar um negócio de forma independente, sem a necessidade de dividir a gestão com outros sócios. Porém, é importante estar ciente da responsabilidade pessoal pelas obrigações da empresa.

💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa do zero no Brasil ?

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal é semelhante ao Empresário Individual, porém, apresenta a vantagem de limitar a responsabilidade do empreendedor ao patrimônio da empresa.

Ou seja, o titular responde pelas dívidas da empresa somente com os recursos pertencentes à pessoa jurídica, sem comprometer seus bens pessoais.

Esse tipo societário é indicado para empreendedores que desejam operar de forma individual, mas com a segurança proporcionada pela limitação da responsabilidade.

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma modalidade que permite a associação de dois ou mais sócios para o exercício de atividades intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, conforme previsto em lei.

Geralmente, é adotada por profissionais liberais, como advogados, médicos, contadores, entre outros. Nesse tipo societário, não há separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios, ou seja, estes respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa.

A Sociedade Simples é uma opção para empreendedores que desejam associar-se a outros profissionais para o exercício conjunto de uma atividade específica.

💡 Saiba mais: O que é contabilidade societária e por que contratar?

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada é uma das formas societárias mais comuns e flexíveis, permitindo a associação de dois ou mais sócios para a realização de qualquer atividade econômica, independetemente da natureza.

Nesse tipo de sociedade, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das quotas de capital que possuem, não comprometendo seus bens pessoais. A LTDA é uma escolha popular entre os empreendedores devido à sua estrutura simples e à proteção oferecida pela limitação da responsabilidade.

Além disso, a Sociedade Limitada permite a entrada e saída de sócios de forma relativamente fácil, garantindo flexibilidade na gestão e no desenvolvimento do negócio.

💡 Saiba mais: Qual é o melhor tipo de sociedade para abrir?

Como abrir uma microempresa?

Para abrir uma microempresa, você deve seguir alguns passos burocráticos e estratégicos. Confira:

1. Pense no nome da empresa

Antes de abrir uma microempresa, é importante pensar em um bom nome para o seu negócio. Ele deve ser fácil de memorizar e transmitir a essência da sua marca.

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2. Determine o modelo de negócio

Existem várias possibilidades de modelos de negócio para uma microempresa, por exemplo:

• Abrir uma loja virtual;
• Abrir uma loja física;
• Abrir uma prestadora de serviços;
• Abrir uma franquia;
• Abrir um clube de assinatura.

Dependendo do negócio escolhido, o processo de abertura terá suas particularidades. Nesse caso, o mais simples e acessível é criar uma loja virtual, pois você terá um negócio aberto 24 horas e não terá custos com locação de ponto de venda, mobília, funcionários etc.

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3. Encontre um contador

Para abrir uma microempresa, você vai precisar da ajuda de um contador. Esse profissional será responsável por preparar a documentação da sua empresa, escolher uma natureza jurídica adequada e também um regime tributário vantajoso.

💡 Saiba mais: O que é contabilidade: tudo o que o empreendedor precisa saber

4. Separe os documentos necessários

Para abrir uma empresa ME (microempresa), é necessário reunir uma série de documentos que serão exigidos durante o processo de registro junto aos órgãos competentes. Abaixo estão os documentos geralmente necessários para a abertura de uma ME:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Título de eleitor;
• Última declaração de Imposto de Renda;
• Certidão de casamento;
• Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela empresa;
• Nome fantasia da empresa;
• Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) correspondente às atividades da empresa;
• Comprovante de endereço comercial (contrato de locação, escritura do imóvel, declaração de endereço etc.);
• Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou outro documento que comprove a titularidade ou autorização de uso do imóvel para atividades comerciais.

É importante ressaltar que esses documentos podem variar de acordo com a legislação local e o tipo de atividade da empresa.

Portanto, é sempre recomendável consultar um contador ou um profissional especializado para obter orientação específica e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos durante o processo de abertura de uma microempresa.

5. Escolha uma natureza jurídica

Como vimos, microempresa é apenas um porte, enquanto a natureza jurídica deverá ser escolhida pelo empreendedor. Normalmente, é indicado abrir um Empresário Individual (EI) ou uma Sociedade Unipessoal (SLU) para quem vai começar um negócio sozinho. Para quem pretende ter sócios, pode ser uma Sociedade Simples ou Limitada.

6. Defina um regime tributário

A microempresa pode ser enquadrada em um dos regimes de tributação existentes no país: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Geralmente, o Simples compensa mais por ser voltado a micro e pequenas empresas e ter vantagens como impostos menores e pagamento de uma guia mensal unificada.

7. Elabore o contrato social

Toda empresa, com exceção do MEI, deve ser fundada com base em um contrato social ou ato constitutivo. Esse documento reúne todas as informações importantes sobre o negócios, tais como: nome e razão social, endereço, atividades exercidas, dados dos sócios, capital social, etc.

8. Dê entrada na Junta Comercial

Com o contrato social pronto, o próximo passo é dar entrada com a documentação em uma Junta Comercial ou cartório habilitado. Você terá que apresentar os seguintes documentos:

• Contrato social, ato constitutivo ou requerimento de empresário individual;
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial);
• FCN (Ficha de Cadastro Nacional).

Além disso, você deverá pagar uma taxa pelo registro da microempresa — o valor varia conforme a região. Atualmente, também é possível abrir empresa pela internet utilizando o sistema do Balcão Único, que já chegou a 24 estados brasileiros.

9. Registre seu CNPJ

O CNPJ da sua microempresa deverá ser emitido pela Receita Federal. Somente quando esse documento for liberado é que seu negócio será considerado aberto.

10. Obtenha alvará de funcionamento e licenças

Alguns tipos de empresa precisam solicitar um alvará de funcionamento para a Prefeitura e fazer licenciamento específico para suas atividades. Se a sua microempresa tem algum tipo de impacto na vizinhança ou apresenta atividades de risco, é importante ficar atento a essas exigências.

11. Credencie a empresa para emitir nota fiscal

Por fim, a etapa final é credenciar sua microempresa na Prefeitura (para prestadores de serviços) ou na Sefaz (para comerciantes e indústrias) para emitir nota fiscal eletrônica. Dessa maneira, você regulariza suas vendas e fica sempre em dia com o Fisco.

💡 Saiba mais: Abrir empresa online: como fazer o processo pela internet

Qual é o custo mensal de uma ME?

O custo mensal de uma ME depende do regime tributário escolhido, do faturamento e do número de sócios. O regime de tributação, por exemplo, determina quanto a empresa vai pagar de imposto.

Para você ter uma ideia, uma empresa de serviços optante do regime do Simples Nacional paga em torno de 6% de imposto sobre o valor das notas fiscais emitidas. Isso significa que um serviço prestado no valor de R$ 1 mil implica em um recolhimento de R$ 60 em tributos.

Além disso, é preciso contratar um serviço de contabilidade para a Microempresa. A mensalidade varia entre R$ 80 e R$ 300, dependendo do número de sócios e do faturamento mensal.

Outro custo mensal comum é a assinatura de uma plataforma de e-commerce, no caso das lojas virtuais. Na Nuvemshop, você pode montar uma loja online gratuita ou assinar um plano profissional a partir de R$ 59.

Entendeu o que é microempresa e como abrir a sua?

Esperamos que você tenha gostado deste conteúdo sobre microempresa e que se inspire para abrir seu próprio negócio. Como vimos, é preciso dar conta de algumas etapas, mas nada como conquistar sua independência financeira, não é mesmo?

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