O que é Margem de Valor Agregado (MVA) e como calcular?

Se a sua empresa precisa lidar com o regime de Substituição Tributária (ST), entender a Margem de Valor Agregado (MVA) é um fator-chave. O cálculo pode parecer complicado no início, mas tem como objetivo simplificar o cálculo do ICMS em cada etapa da cadeia produtiva.

Com essa margem, o imposto é calculado de uma vez só pelo fabricante ou importador, ou seja, serve como uma forma de prever o valor final do produto, levando em consideração os custos e lucros que deve gerar antes de chegar ao consumidor.

Se você quer saber mais sobre o que é MVA, qual sua importância, como calcular e quais produtos estão sujeitos, é só seguir a leitura do artigo. Vamos lá?

O que é Margem de Valor Agregado (MVA)?

Margem de Valor Agregado (MVA) é um índice percentual utilizado no sistema de Substituição Tributária (ST) para calcular o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que será pago antecipadamente em transações de venda de mercadorias.

O MVA serve para estimar o preço final de um produto, incluindo a margem de lucro e outros custos, antes mesmo de ele ser vendido ao consumidor final. Assim, a base de cálculo do ICMS é determinada utilizando esse valor presumido, permitindo que o imposto seja recolhido de uma vez, pelo fabricante ou importador, logo na etapa inicial da cadeia de distribuição, ou seja, na indústria.

Esse sistema de substituição tributária simplifica o processo de arrecadação, evitando a cobrança do ICMS em cada fase de comercialização do produto, ou seja, quando ele é repassado de um fornecedor para outro até chegar ao consumidor final. Ao aplicar o MVA, o valor estimado de venda ao consumidor final é utilizado para calcular o imposto que será pago na fase industrial.

Por exemplo, se um produto é vendido pela indústria por R$ 100 e chega ao consumidor final por R$ 180, o MVA aplicado seria de 80%. Esse percentual é utilizado pelo fisco para presumir o valor de venda final, sobre o qual o ICMS será calculado e recolhido antecipadamente, o que garante que a tributação seja realizada adequadamente e evita a evasão fiscal.

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Para que serve o índice MVA?

Como vimos, o MVA é importante no sistema de Substituição Tributária (ST), já que facilita a arrecadação do ICMS de forma antecipada. Veja, a seguir, por que calcular o MVA é importante:

Evita evasão fiscal

Como a MVA é responsável por estabelecer um valor presumido para a base de cálculo do ICMS, o imposto é recolhido antecipadamente, na indústria, antes mesmo de chegar ao consumidor final.

Com isso, a possibilidade de alteração dos valores de imposto pagos em cada etapa da cadeia de produção e distribuição diminui. Ou seja, a antecipação do pagamento do imposto impede que as empresas alterem os preços nas notas fiscais para diminuir o valor do ICMS a ser recolhido.

Além disso, com a padronização do imposto, as chances de as empresas aumentarem os preços para realizar evasão fiscal diminui consideravelmente.

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Simplifica processo de arrecadação

O MVA auxilia na simplificação no processo de arrecadação de impostos uma vez que padroniza a base de cálculo do ICMS. Assim, o imposto é recolhido de forma antecipada, na fábrica, evitando a necessidade de calcular o ICMS em cada etapa da cadeia de distribuição dos produtos.

Com isso, a complexidade no cálculo do imposto diminui, facilitando o gerenciamento tanto para as empresas quanto para o governo que consegue ter um controle mais assertivo na arrecadação dos impostos.

Equilibra alíquotas

A MVA Ajustada estabelece a margem padronizada para o cálculo do ICMS e ajuda a garantir um equilíbrio entre as diferenças nas alíquotas de ICMS entre os estados, evitando possíveis vantagens competitivas injustas e ainda garante similaridade entre os preços de empresas localizadas em diferentes estados.

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Para quais empresas o MVA se aplica?

A Margem de Valor Agregado (MVA) é uma preocupação para empresas que atuam como substitutas no regime de Substituição Tributária (ST).

Essas empresas geralmente são indústrias fabricantes e importadoras e tem como responsabilidade calcular e recolher o ICMS antecipadamente. Como vimos, o objetivo é antecipar o imposto que seria pago em cada etapa do processo, simplificando a arrecadação.

Em alguns casos, distribuidores também podem ser responsáveis pelo pagamento antecipado do ICMS. Essas empresas precisam estar atentas ao MVA, principalmente em operações interestaduais. Caso o MVA não seja aplicado corretamente, a empresa pode arcar com penalidades.

Quais são os produtos sujeitos ao ICMS ST?

O ICMS ST permite que o governo antecipe a cobrança do imposto com base em um valor presumido. O MVA é definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e é aplicado a produtos condicionados ao regime de substituição tributária, que inclui os seguintes itens:

• Autopeças;
• Combustíveis;
• Bebidas alcoólicas;
• Cigarros e derivados do fumo;
• Cosméticos e perfumaria;
• Produtos farmacêuticos;
• Papéis, plásticos, cerâmicas e vidros;
• Pneus;
• Materiais elétricos;
• Rações para animais domésticos;
• Produtos alimentícios;
• Tintas e vernizes;
• Automotores;
• Materiais de construção;
• Produtos de papelaria;
• Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Qual a importância da MVA na substituição tributária?

Como vimos, a Margem de Valor Agregado (MVA) é um índice essencial para o funcionamento da substituição tributária. Este regime de recolhimento de impostos tem como objetivo simplificar a cobrança de tributos, como o ICMS, e evitar a sonegação fiscal, centralizando o pagamento do imposto em um único contribuinte.

Com a MVA, o imposto devido é calculado e recolhido antecipadamente facilitando a administração fiscal e reduzindo as oportunidades de sonegação de impostos e evasão tributária.

Qual a diferença entre IVA e MVA?

MVA (Margem de Valor Agregado) e IVA (Índice de Valor Agregado) são sinônimos, ou seja, ambos termos são utilizados para designar a variação de preço de uma mercadoria do início ao fim da cadeia produtiva.

Alguns estados utilizam IVA para se referir ao índice de variação. Já outros estados utilizam MVA para a mesma finalidade. Em São Paulo, por exemplo, a variação do IVA ST é muito comum.

Como calcular a MVA passo a passo?

A Margem de Valor Agregado de cada produto é realizada e divulgada pelas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) de cada estado considerando uma média ponderada entre o preço final de um produto em diferentes pontos de venda.

É realizada uma pesquisa de mercado reunindo preços de venda de produtos em diferentes estabelecimentos e então é realizado o cálculo da média ponderada dos preços coletados. Sendo:

MVA = Preço de venda – Preço de custo / Preço de custo x 100

Por exemplo:

• Preço de custo: R$ 400
• Preço de venda: R$ 460

Aplicando na fórmula:

• MVA = 460 – 400 / 400 x 100
• MVA = 60 / 400 x 100
• MVA = 0,15 x 100
• MVA = 15%

Enquanto empresa, é necessário:

• Identificar o produto e sua NCM: como o MVA varia de acordo com o tipo de produto e legislação é necessário saber a Nomenclatura Comum do Mercosul da mercadoria;
• Consultar a legislação estadual: é necessário saber qual a MVA aplicada para o produto, já que cada estado possui suas tabelas de MVA.

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Exemplos de cálculo de MVA

Separamos alguns exemplos de cálculo para ajudar a fixar os conceitos vistos até aqui. Acompanhe:

Eletrônicos

Vamos supor que um estado tenha MVA de 10% para eletrônicos em que uma fabricante venda uma TV para um varejista por R$ 5.000, a base de cálculo para o ICMS ST seria R$ 5.000.

Com a MVA de 10% aplicada a base de cálculo: R$ 5.000 x 10% = R$ 500. Então, o ICMS ST será calculado sobre R$ 5.000 + R$ 500, ou seja, R$ 5.500.

Automóveis

Suponhamos que um estado determine uma MVA de 40% para automóveis e uma montadora vende determinado veículo por R$ 30.000.

Com o MVA de 40% aplicado: R$ 30.000 x 40% = R$ 12.000. Aqui, o ICMS ST é calculado sobre R$ 42.000.

MVA ajustada: como calcular?

Agora, quando falamos em operações interestaduais, é necessário realizar o ajuste do MVA, nos casos que o ICMS de destino é mais alto que o ICMS de origem da mercadoria.

A MVA ajustada busca encontrar um equilíbrio entre alíquotas internas e interestaduais para evitar vantagem competitiva no mercado ou cobranças erradas.

Para realizar o cálculo, basta seguir a fórmula abaixo:

MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] -1} x 100

Sendo:

• MVA-ST original: margem de valor agregado para operações internas.
• ALQ inter: alíquota interestadual aplicável à operação.
• ALQ intra: alíquota interna para operações subsequentes.

Para facilitar o entendimento, veja o exemplo:

• MVA-ST original: 42%
• ALQ inter: 16%
• ALQ intra: 10%

Lembre-se que é necessário transformar as porcentagens em decimais para realizar o cálculo.

Na fórmula:

MVA ajustada = {[(1 + 0.42) x (1 – 0.16) / (1 – 0.10)] – 1} x 100.

E o cálculo seria:

• MVA ajustada = {[1.42 x 0.84 / 0.9] – 1 } x 100
• MVA ajustada = {1.324 – 1} x 100
• MVA ajustada = 0.324 x 100
• MVA ajustada = 32.4%

Sendo assim, no exemplo, 32,4% seria o percentual aplicado sobre a base de cálculo do ICMS ST para recolhimento antecipado do imposto entre diferentes estados.

Tudo certo sobre Margem de Valor Agregado (MVA)?

Esperamos que este artigo tenha esclarecido o que é MVA e como esse índice é importante no processo de cálculo de imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária. Lembre-se que estar em dia com a contabilidade fiscal do seu negócio é fundamental para evitar possíveis multas.

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