NCM: o que é a Nomenclatura Comum do Mercosul e como usar?

Já parou para pensar em quantos produtos diferentes são comercializados e circulam por aí diariamente? Para tornar o trânsito de mercadorias compreensível e organizado, foi criada a NCM — um sistema de hierarquização e classificação dos itens que transitam dentro e fora do país.

Muito associada aos trâmites de importação e exportação, a NCM não se limita a esse tipo de transação, sendo uma classificação importante para todos os que vendem produtos no Brasil.

Quer saber o que é NCM e em como ela pode impactar o seu negócio? Basta continuar a leitura conosco. Vamos lá? 🛫

O que é NCM?

NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com o objetivo de padronizar e facilitar seu controle.

A NCM tem como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e é um código de oito dígitos que detalha a especificidade do que se comercializa.

Como funciona a NCM?

Para entender o que é NCM na prática, basta associá-lo a um tipo de linguagem comercial, em que todos os países conseguem entender a categoria ou tipo de mercadoria que transita entre empresas, clientes e postos aduaneiros.

Dessa forma, a NCM funciona conforme os seguintes critérios:

Baseado no Sistema Harmonizado (SH)

Conforme dito anteriormente, a NCM segue o critério rigoroso do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é uma classificação internacional de mercadorias.

Segundo um sistema de estrutura hierárquica, os itens são divididos em categorias, subcategorias e especificidades, sendo que cada uma dessas seções é identificada por um código numérico único.

Estrutura padronizada

O código NCM é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros são comuns a todos os países que utilizam o Sistema Harmonizado e servem para definir a categoria geral da mercadoria.

Já os dois dígitos adicionais são específicos ao Mercosul, com a finalidade de criar subdivisões mais detalhadas.

Sistematização da informação

A NCM detalha, em um único código, características como composição, função, forma e uso de cada produto.

Desse modo, é possível obter muita precisão na identificação de todo tipo de produto, seja a finalidade aduaneira, estatística ou tributária.

Correspondência tributária

Cada código que descreve uma mercadoria se relaciona com regras e tarifas específicas de importação e exportação, além de medidas sanitárias próprias.

Portanto, o conhecimento do código e seu uso correto é essencial para garantir conformidade fiscal com as regulamentações impostas por cada país.

Atualizações constantes

A NCM é atualizado constantemente, em sincronia entre todos os países que utilizam o SH, para adequar-se aos novos padrões de comércio e produção global.

Assim sendo, é importante conferir, anualmente, as tabelas NCM e quais foram as principais mudanças e variações entre os códigos.

Onde usar a NCM?

É muito comum que a NCM seja relacionada basicamente à importação e exportação de produtos, sendo relacionado a documentos como a Declaração de Importação (DI) e a Declaração de Exportação (DE), ou outros documentos aduaneiros.

No entanto, está mais próxima da realidade de todos nós do que possa parecer. Isso porque ele deve ser incluído na nota fiscal eletrônica (NF-e) ou na nota fiscal tradicional, sendo obrigatório para identificar a classificação fiscal das mercadorias transacionadas no Brasil.

Ou seja, se você vende pela internet ou tem uma empresa, já passou da hora de você fazer uma consulta NCM dos produtos que comercializa, a fim de garantir conformidade fiscal e evitar prejuízos com a Receita Federal.

💡 Saiba mais: Para que serve a nota fiscal e por que é importante emitir?

NCM e os impostos

Agora que você já sabe que essa é uma importante ferramenta de adequação fiscal, deve imaginar que haja incidência de impostos sobre diferentes tipos de mercadoria, correto?

Portanto, após identificar o código NCM de seu interesse, é importante verificar a legislação tributária aplicável, que pode incluir alíquotas de impostos como Imposto de Importação (II), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo.

💡 Saiba mais: O que é código CEST e como incluí-lo na nota fiscal?

Estrutura do código NCM

Para entender verdadeiramente o código da NCM, é necessário conhecer a sua estrutura e como é composta a sua sistemática. Confira, a seguir, o padrão básico que o compõe:

Capítulo

São os dois primeiros dígitos do código, que agrupam mercadorias com base em características semelhantes e mais generalistas. Existem 99 capítulos no Sistema Harmonizado, sendo o 01 “Animais vivos” e o “99”, por exemplo, “Disposições Gerais” utilizado para incluir itens não especificados em outros capítulos.

Posição

Os dois dígitos seguintes ao capítulo formam a posição, que se refere a uma subdivisão mais específica. Sendo assim, continuando o exemplo acima, a posição 01, acompanhada do capítulo 01, aborda “Cavalos, asininos e muares vivos”.

Subposição

Seguindo a mesma linha de raciocínio, a subposição aborda um detalhamento ainda maior da posição descrita e também é acompanhada por dois dígitos. Logo, ainda que a mercadoria seja “Animais vivos” e “Cavalos, asininos e muares vivos”, a subposição pode determinar se são “Cavalos vivos” ou “Asininos vivos”, por exemplo.

Item

Por fim, o item é composto pelos dois dígitos finais e detalha produtos ou variantes muito específicas, sendo complementar ao código estabelecido pelo SH e definido pelo Mercosul. No exemplo citado, o item poderia descrever diferentes raças de cavalos.

Por definição, a exibição do código é segmentada por pontos, e fica da seguinte forma: 0000.00.00.

Onde fazer uma consulta NCM?

A tabela NCM é um documento de consulta de códigos, onde os capítulos, posições, subposições e itens são descritos.

Há mais de 10 mil códigos listados atualmente, que podem ser consultados na página NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex), com despachantes aduaneiros ou consultorias especializadas em comércio exterior.

Confira, a seguir, exemplos de produtos que podem ser encontrados na consulta NCM, de acordo com a especificação:

Nesse caso, cada número detalha um pouco mais sobre a categoria (ou capítulo) principal, que é “Café, chá, mate e especiarias”:

• Capítulo: 09 (Café, chá, mate e especiarias)
• Posição: 0901 (Café não torrado, não descafeinado)
• Subposição: 0901.21 (Café arábica)
• Item: 0901.21.10 (Café arábica em grão)

Em um exemplo totalmente diferente, temos um item que pertence ao capítulo 61, “Vestuário e seus acessórios, de malha”. Seu detalhamento consiste, em:

• Posição: 6103 (Camisetas, regatas, etc., de malha);
• Subposição: 6103.43 (Camisetas de manga curta);
• Exemplo: 6103.43.00 (Camisetas de manga curta, de algodão).

Dessa maneira, é possível fazer a consulta NCM buscando por palavras-chave específicas e ir desmembrando as informações, até chegar no código do item que se deseja encontrar.

Qual a importância desse código?

Embora a NCM seja imprescindível para quem lida com mercadorias que entram e saem do país, ele não se limita a questões aduaneiras. Além de garantir eficiência, transparência e conformidade nas transações comerciais, outros usos importantes incluem:

• Aplicação de políticas comerciais;
• Tributação e regulação;
• Facilita a comercialização;
• Ajuda na negociação de preços;
• Suporte na logística e gestão de estoque;
• Impacta nas tendências de mercado.

Entenda seu impacto no dia a dia dos empreendedores, mesmo os que operam no mercado interno:

Aplicação de políticas comerciais

A NCM ajuda os governos a monitorarem o comércio internacional e implementarem tarifas ou medidas compensatórias sempre que necessário.

Isso impacta diretamente no preço dos produtos que são vendidos e consumidos em um país, além de ser um termômetro importante para a indústria nacional.

Tributação e regulação

Os dados sobre o comércio internacional também ajudam a coletar estatísticas importantes para o planejamento estratégico e análises econômicas.

Inclusive, alguns setores industriais têm normas regulatórias que se baseiam na classificação das mercadorias de acordo com a NCM.

Frente a isso, o governo pode regular as alíquotas de imposto para cada tipo de mercadoria e, os empreendedores que conhecem a NCM, por sua vez, podem calcular os custos de aquisição de produtos e garantir que estão cumprindo com as obrigações tributárias.

Facilita a comercialização

A NCM também reduz a burocracia e os custos operacionais, o que agiliza o processo de importação e exportação, impactando na cadeia comercial como um todo.

Ajuda na negociação de preços

É comum que as empresas comprem matérias-primas, componentes ou produtos importados. Ao conhecer a NCM, torna-se possível negociar preços com os fornecedores, avaliar minuciosamente o recebimento e ponderar sobre os custos de aquisição e suas taxas.

Suporte na logística e gestão de estoque

Outro uso do código é na classificação de produtos internos, o que auxilia na gestão de estoque e planejamento da produção.

Entender o enquadramento de produtos que entram e saem de uma empresa ajuda a conduzir corretamente as exigências fiscais, além de influenciar na organização logística e de armazenamento.

💡 Saiba mais: Qual a importância da logística para a administração de empresa?

Impacta nas tendências de mercado

A NCM também serve como base para o cálculo de estatísticas econômicas e tendências de mercado. Com isso, as empresas podem usar essas informações para definir o desenvolvimento de produtos ou pensar na expansão de seus negócios.

Gostou de entender o que é NCM?

A NCM é um sistema que ajuda empresas, fornecedores e instituições governamentais a ter melhor controle sobre o trânsito e consumo de mercadorias.

Conforme explicamos, ele segue o Sistema Harmonizado e acordos do Mercosul para padronizar as informações, fazendo com que sejam perfeitamente interpretadas — mesmo se os itens circularem entre países diferentes.

Os impactos que a NCM têm não se restringem à exportação e importação, sendo um código exigido pela Receita Federal na documentação de Notas Fiscais em geral que são emitidas no país.

Dito isso, entender o que é NCM é fundamental para ter conformidade nas transações comerciais e se assegurar de que suas obrigações tributárias estão em dia.

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