O que é NIRE e como obter?

Quem já abriu uma empresa sabe que é preciso fazer uma série de cadastros para regularizar o negócio nos órgãos públicos. Um deles é o NIRE, um número de identificação que é criado no momento da abertura do negócio na Junta Comercial.

Embora o NIRE não seja obrigatório por lei desde 2019, ele ainda está presente no registro da maioria das empresas de comércio e serviços do país. Por isso, é importante saber para que ele serve, como pode ser consultado e quais são os procedimentos para obtê-lo.

Não se preocupe: é mais fácil do que parece. Continue com a gente e aprenda a consultar o NIRE pela internet — e, claro, a garantir o número de identificação do seu negócio! Vamos lá, empreendedor?

O que é NIRE?

NIRE é a sigla de Número de Identificação do Registro de Empresas. Trata-se de um número de 11 dígitos que identifica empresas na Junta Comercial de cada estado, composto da seguinte forma:

• Dois primeiros dígitos: código do estado onde a empresa atua;
• Terceiro dígito: tipo jurídico da sociedade (S.A, Sociedade Limitada, Empresário Individual, etc.);
• Próximos sete dígitos: revelam o registro na junta comercial;
• Último dígito: número verificador.

No caso, uma Junta Comercial é um órgão estadual responsável pelo registro de sociedades empresariais. Ele é regulamentado pelo Departamento Nacional de Registro e Comércio (DNRC) e subordinado às Secretarias da Fazenda (SEFAZ).

Dessa forma, cada unidade federativa tem sua própria Junta Comercial, como a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a Jucemg (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) e a Jucepar (Junta Comercial do Paraná), por exemplo.

Quando uma empresa é aberta, ela precisa ser registrada na Junta Comercial por meio de um contrato social ou de um ato constitutivo. Nesse momento, o NIRE é criado, sendo um número exclusivo que oficializa o registro estadual do negócio.

💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa do zero: guia completo

Para que serve o NIRE?

O NIRE serve para identificar a empresa no âmbito estadual. Na prática, ele funciona como se fosse um “RG empresarial”, criando um registro único para cada negócio formalizado em território nacional.

Depois que a empresa faz o registro na Junta Comercial e recebe seu NIRE, ela pode obter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal. Logo, é um passo importante para que sociedades do comércio e serviços atuem no mercado brasileiro.

Isso porque as empresas só podem vender produtos e serviços depois de terem seu próprio CNPJ. Com esse documento emitido, ainda é preciso fazer a inscrição estadual na SEFAZ do estado para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regularizando o negócio.

Portanto, nos estados que utilizam o NIRE, a empresa precisa desse número para cumprir as etapas essenciais de formalização e legalizar suas atividades. Nesses casos, a ausência desse número de identificação implica em um negócio irregular, que não consegue emitir nota fiscal e pode sofrer penalidades dos órgãos fiscais.

💡 Saiba mais: Como abrir um CNPJ de loja virtual

Qual é a importância do NIRE?

O NIRE é fundamental para todos os empreendedores que desejam formalizar suas atividades, já que sem ele, não é possível emitir o CNPJ e registrar uma empresa oficialmente.

O documento permite a realização de atividades comerciais, como abertura de contas bancárias e a emissão de notas fiscais, além de garantir a legalização do negócio e a conformidade fiscal.

O NIRE é obrigatório?

O NIRE foi obrigatório no Brasil de 1994 a 2019. Desde 2019, ele não é mais necessário, graças à Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874).

Essa lei simplificou o processo de abertura de empresas no país, eliminando algumas etapas burocráticas. O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, não precisa ter um NIRE: basta emitir o CNPJ MEI diretamente na Receita Federal, por meio da inscrição no Portal do Empreendedor.

Na prática, as Juntas Comerciais do país já podem dispensar o NIRE no registro de empresas de qualquer porte e segmento. No entanto, é comum que essa identificação permaneça associada ao cadastro da empresa.

💡 Saiba mais: Quem pode ser MEI e quem não pode? [requisitos + vantagens]

Como consultar o NIRE de uma empresa?

Para consultar o NIRE de uma empresa, você deve acessar o site da Junta Comercial do seu estado e fazer uma busca pelo CNPJ. Dessa forma, você poderá verificar o número de identificação e outras informações importantes, como razão social, endereço e atividades.

Por exemplo, no site da Jucesp, você pode pesquisar empresas por nome, razão social, CNPJ ou o próprio NIRE. Assim que você localizar a pessoa jurídica, vai aparecer o NIRE, como na imagem abaixo:

Clicando no NIRE da empresa, você terá acesso às seguintes informações:

• Razão social;
• Tipo de empresa (Sociedade Limitada, Empresário Individual, Sociedade Simples etc.);
• CNPJ e Inscrição Estadual;
• Data da constituição e do início das atividades;
• Objeto (atividade principal do negócio);
• Capital social;
• Endereço.

Outra forma de saber o NIRE é verificar o cartão CNPJ da empresa, que costuma ter esse número impresso.

💡 Saiba mais: Passo a passo completo de como abrir uma microempresa (ME)

Qual é a diferença entre NIRE e Inscrição Estadual?

Enquanto o NIRE é um número registrado no momento da abertura da empresa na Junta Comercial, a Inscrição Estadual é um número criado no momento do cadastro do negócio na SEFAZ.

No Brasil, todas as empresas que vendem produtos e emitem NF-e (nota fiscal eletrônica) precisam se inscrever na SEFAZ do estado. Esse passo garante que a empresa recolha o ICMS corretamente e regularize suas atividades de comércio.

Logo, primeiro vem a criação do NIRE na abertura da empresa, depois a Inscrição Estadual para vender mercadorias.

💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal MEI de serviços ou produtos?

Qual é a diferença entre NIRE e CNPJ?

A principal diferença é que o NIRE é um registro estadual, enquanto o CNPJ é um registro federal. Em uma comparação, podemos dizer que o NIRE é como se fosse o “RG da empresa”, enquanto o CNPJ é o “CPF da empresa”.

Como obter o NIRE?

Para obter o NIRE, o empresário deve registrar seu negócio na Junta Comercial do estado. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
• Requerimento Padrão da Junta Comercial;
• Ficha de Cadastro Nacional;
• Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Assim que esses documentos são validados e aprovados, as informações básicas da pessoa jurídica ficam disponíveis publicamente na Junta Comercial. Esse procedimento é válido para todas as empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), que pode emitir seu CNPJ pela internet.

💡 Saiba mais: Como criar um MEI para e-commerce: guia completo

Entendeu o que é NIRE e como obter o seu?

Como vimos, o NIRE é um dos vários cadastros que são feitos nos órgãos públicos durante a abertura de uma empresa. Agora você já sabe como ele funciona, para que serve e como obter o seu, se for necessário.

Afinal, todo empreendedor precisa saber o básico sobre trâmites burocráticos. Assim, você não tem dúvidas na hora de formalizar seu negócio e iniciar suas operações.

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