Nota promissória: o que é, como preencher e modelos

Seja qual for o seu tipo de negócio, se você vende produtos por uma loja virtual ou física, ter uma boa gestão financeira é fundamental. Afinal, como fazer o controle de dívidas? Nesse sentido, a nota promissória pode ser uma boa alternativa para firmar um acordo de quitação de valores entre as partes.

De forma resumida, esse é um tipo de documento que fundamenta uma promessa de pagamento de dívida com validade legal, isto é, legítimo pela justiça.

Então, quer saber melhor o que é nota promissória, como funciona e o passo a passo para emiti-la? Continue com a leitura do conteúdo e saiba tudo sobre o assunto! Vamos lá?

O que é nota promissória?

Nota promissória, ou título de crédito, é um documento que comprova uma promessa de pagamento de dívida em um determinado prazo e com reconhecimento jurídico.

Nesse sentido, esse tipo de nota deve trazer todas as informações relacionadas ao acordo, como valor e data de vencimento.

O documento pode ser usado por pequenos, médios e grandes negócios ou até mesmo por pessoas que queiram formalizar um empréstimo entre familiares, como a compra e venda de imóveis, por exemplo.

Como funciona a nota promissória?

As notas promissórias podem servir como forma de financiamento, garantia de pagamento ou investimento de valores.

Independentemente da sua utilidade, o documento deve especificar dados como o prazo de validade da quitação dos valores, a forma de pagamento, que pode ser à vista ou a prazo, as cobranças de juros, caso existam, além de opções de parcelamento, se essa condição for acordada.

Aqui, é importante lembrar que não é necessário fazer a autenticação do documento, mas essas informações são importantes para que a nota tenha reconhecimento jurídico.

💡Saiba mais: Para que serve a nota fiscal?

Tipos de nota promissória

Existem dois tipos de notas promissórias, a pro-soluto e a pro-solvendo.

Os documentos têm o mesmo objetivo de formalizar o pagamento de uma dívida, mas funcionam de forma diferente, na prática.

A principal diferença entre a pro-soluto e a pro-solvendo é a possibilidade de desfazer o acordo. Conheça um pouco sobre cada tipo de nota promissória:

Pró-soluto

O tipo de nota promissória pro-soluto é a que não permite desfazer o acordo caso o comprador não pague por um bem ou serviço contratado, devendo o vendedor ou o prestador de serviço recorrer à justiça para executar a ação.

Por exemplo, vamos supor que uma pessoa que revenda eletrônicos pela internet recebeu metade do pagamento de um computador e o restante foi registrado em uma nota promissória.

Se o tipo de documento for pró-soluto, o vendedor não pode cancelar a compra e pedir o computador de volta. Nesse caso, é preciso ir à justiça receber o pagamento.

💡Saiba mais: O que é amortização, tipos e como funciona?

Pró-solvendo

Com a nota promissória pró-solvendo, o vendedor ou prestador de serviço pode cancelar o acordo caso não haja o pagamento do documento.

No exemplo citado acima, no tipo de nota pró-solvendo, o vendedor de eletrônicos pode exigir o computador de volta caso o devedor não quite o valor da nota no prazo estipulado.

💡Saiba mais: Quem deve emitir nota fiscal eletrônica?

Como emitir uma nota promissória?

Existem duas formas de emitir uma nota promissória. A primeira é preencher um modelo pronto, geralmente vendido em lojas de papelaria.

A outra opção é criar um documento e imprimir, mas aqui lembre-se de que ele precisa conter o nome expresso “Nota Promissória”, de preferência no topo do papel.

Em seguida, para a nota ter validade jurídica, é preciso estar preenchida corretamente, seguindo o Decreto 2.004/1908. Nesse sentido, é obrigatório ter as seguintes informações:

• Valor total a ser pago;
• Nome completo e CPF/CNPJ do beneficiário, isto é, quem receber o dinheiro;
• Nome completo e CPF/CNPJ do emitente, ou seja, quem paga o valor;
• Assinatura de próprio punho de todos os envolvidos;
• Data de vencimento, ou quando o valor deve ser pago;
• Local que o pagamento será feito, o que envolve cidade e estado;
• Endereço do devedor.

Se você tem uma loja física e pretende vender pela internet, você pode contar com um sistema de gestão financeira, isto é, um software que automatiza tarefas e centraliza todos os processos e dados contábeis de uma empresa.

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Cuidados necessários

O preenchimento da nota promissória deve ser feito com muita atenção, já que, caso não esteja seguindo o Decreto 2.004/1908, o documento perde o reconhecimento jurídico.

Por isso, tenha os seguintes cuidados:

• Evite rasuras: na hora de preencher a nota promissória, tenha atenção com a escrita. Um documento com rasura não é aceito;

• Preencha todos os campos requeridos e de maneira correta: não deixe de preencher todos os campos da nota promissória. Lembre-se de que o emitente é quem deve o dinheiro e o beneficiário é quem vai receber.

O que acontece se a nota promissória não é paga?

Como a nota promissória tem valor jurídico, caso ela não seja paga, a pessoa que ficou com o prejuízo pode entrar com um processo na justiça para reaver o dinheiro.

Se o documento tiver o valor menor do que 20 salários mínimos, o vendedor pode entrar sozinho na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, isto é, um processo que visa o recebimento de valores oriundos de algum título de crédito específico que ficou em aberto.

Agora, caso o valor seja maior, é necessário a contratação de um advogado.

Modelo de nota promissória

Caso você não tenha um bloco de nota promissória pronto, veja um modelo simples para montar o seu próprio documento em um programa Word:

Nota promissória

No dia (tal) de (mês tal) de (ano tal), (nome do emitente), compromete-se pagar por esta via de nota promissória na praça de (local, cidade e UF) a (nome de quem vai receber), CPF/CNPJ (tal) a quantia de (valor por extenso).

Outra opção é utilizar modelos prontos que são disponibilizados na internet, como o Gerador de Nota Promissória.

Entendido o que é nota promissória?

Ao longo deste artigo, vimos a importância de fazer uma nota promissória para a gestão financeira do seu negócio. Lembre-se de preenchê-la corretamente para ter validade jurídica.

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