O que é certificado digital e para que serve?

À medida que os processos de empresas e órgãos públicos se tornam virtuais, cresce a necessidade de garantir a validade jurídica e integridade dos documentos online. Nesse sentido, saber o que é certificado digital e para que serve pode ser uma mão na roda para cumprir obrigações do seu negócio de forma digital.

Afinal, esse é um tipo de recurso que permite verificar eletronicamente a identidade de uma pessoa física ou jurídica. Isso é essencial para acessar sistemas governamentais, realizar transações financeiras online, assinar documentos pela internet, emitir nota fiscal, entre outros.

Então, quer saber mais sobre o assunto? Continue com a leitura do conteúdo e saiba tudo sobre o certificado digital: o que é, para que serve, vantagens, quem é obrigado a tê-lo, entre outros assuntos. Vamos lá?

O que é certificado digital?

Certificado digital é um tipo de documento eletrônico que reúne dados de identificação de uma pessoa física ou jurídica na internet. De forma geral, o arquivo é composto por:

• Nome do titular;
• Número do documento de identificação;
• Chave pública;
• Assinatura digital.

Em outras palavras, o arquivo funciona como uma identidade virtual e é usado para assinar documentos, acessar sistemas governamentais, emitir notas fiscais e validar informações, garantindo autenticidade, integridade e confiabilidade das informações.

Para que serve o certificado digital?

O certificado digital é uma ferramenta que serve para garantir a segurança das transações realizadas online. Além disso, o documento pode ser usado para outras finalidades, como:

Autenticação

O arquivo eletrônico permite que uma empresa prove sua identidade de forma segura na internet.

Assim, é possível evitar fraudes e garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a determinadas informações ou recursos.

Confidencialidade

A criptografia usada nos certificados digitais garante que apenas o destinatário pretendido possa ler o conteúdo das mensagens trocadas, protegendo informações sensíveis de acessos não autorizados.

Assinatura digital

Com o certificado digital, você pode assinar documentos eletronicamente, com validade jurídica equivalente às assinaturas manuscritas.

Isso é útil em contratos, declarações, processos judiciais e outros documentos que requerem autenticação e segurança.

Facilidade de acesso a serviços públicos

Uma das principais facilidades de ter um certificado digital é o acesso liberado a diversos serviços do governo online.

Por exemplo, para emitir nota fiscal, é necessário optar por uma Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), como a Receita Federal, Caixa Econômica e Serasa.

Mas também vale a pena adquirir o certificado para acessar sistemas como:

• INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);
• eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas);
• SPED (Sistema Público de Escrituração Digital);
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• Prouni (Programa Universidade para Todos);
• DMED (Declaração de Serviços Médicos e da Saúde);
• Entre outros sistemas do governo.

Quem é obrigado a ter o certificado digital?

Toda empresa que emita nota fiscal eletrônica (NF-e) ou está inscrita nos regimes tributários do Lucro Presumido, em que a cobrança de impostos é feita com base em um lucro estimado do negócio, e o Lucro Real, cujos impostos são calculados sobre a lucratividade, precisam ter o certificado digital.

💡 Saiba mais: Como emitir nota fiscal eletrônica?

Para casos de companhias enquadradas no Simples Nacional, um regime de tributação para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs), são obrigadas a usar o certificado digital quando tiverem mais de um empregado.

Tipos de certificado digitais

Os principais tipos de certificado digital são o A1 e o A3. Saiba mais detalhes sobre cada um:

Certificado digital A1

O tipo de certificado digital A1 é instalado e armazenado diretamente no computador do proprietário e tem validade de um ano. Suas principais características e vantagens incluem:

• Possibilidade de ser instalado em diferentes dispositivos simultaneamente;
• Facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas;
• Permite a assinatura digital de documentos sem depender de dispositivos externos.

Em relação às desvantagens, destaca-se que esse certificado digital é menos portátil, ficando restrito aos dispositivos em que está instalado.

Por fim, vale lembrar que quem é lojista da Nuvemshop, tem um desconto e algumas vantagens exclusivas ao adquirir o certificado digital no aplicativo da GerenCet.

De forma resumida, a empresa disponibiliza as melhores certificadoras do país para emitir o tipo A1 do documento sem sair do trabalho ou de casa, seja pelo celular ou pelo computador, tudo por videoconferência de forma rápida e objetiva.

👉Confira: Como instalar o aplicativo GerenCet em uma loja Nuvemshop?

Certificado digital A3

Já o tipo de certificado digital A3 é armazenado em um token (dispositivo semelhante a um pendrive). Suas principais vantagens são:

• Prazo de validade maior, que varia entre um, dois ou três anos;
• Nível de segurança mais elevado, já que não pode ser extraído nem copiado para outra mídia;
• Uso pessoal e intransferível, sendo acessado apenas pelo portador da senha.

A principal desvantagem da versão A3 é a necessidade do dispositivo criptográfico.

Como ter um certificado digital?

Agora que você já sabe o que é o certificado digital, para que serve e quais os tipos, veja um passo a passo para emitir o seu:

1. Escolha sua Autoridade Certificadora (AC)

A primeira etapa para ter um certificado digital é escolher uma das Autoridades Certificadoras associadas à ICP-Brasil.

Ao acessar o site da infraestrutura, você confere uma lista completa com empresas como Caixa Econômica Federal, Correios, Serasa Experian, Certisign etc.

2. Selecione o certificado para seu caso

Depois de escolher uma Autoridade Certificadora, é preciso selecionar a opção de certificado digital mais indicado para o seu negócio.

Por exemplo, se você precisa emitir nota fiscal, pode escolher entre NF-e, e-CNPJ ou e-Simples.

3. Apresente a documentação

Para adquirir o certificado digital, você terá que apresentar alguns documentos pessoais ou da empresa à certificadora. No caso de empreendedores, são exigidos:

• Documento de constituição da empresa (estatuto, contrato social ou requerimento de empresário);
• Alteração contratual registrada nos órgãos competentes (se houver);
• Documentos de eleição da diretoria vigente (quando aplicável);
• Documentos pessoais dos representantes legais (RG e CPF);
• Cartão do CNPJ impresso.

Aqui, é importante mencionar que os preços dos certificados digitais podem variar de acordo com a AC, mas, em média, o valor para um certificado digital e-CPF (para pessoa física) pode variar de R$ 100 a R$ 300, dependendo da validade e da AC escolhida.

Já para certificados digitais e-CNPJ (para pessoa jurídica), os preços podem variar de R$ 170 a R$ 600, dependendo da validade e da AC.

4. Agende a validação

Para concluir a compra do certificado digital, é necessário comparecer a um dos postos de atendimento da certificadora para validar o documento.

Tanto na primeira emissão quanto na renovação, esse passo é essencial para garantir a autenticidade do documento e evitar fraudes.

Entendido o que é certificado digital?

Ao longo deste artigo, vimos o que é o certificado digital e como emiti-lo.

Pessoas físicas e jurídicas que precisam cumprir obrigações fiscais, como a entrega de declarações de imposto de renda, podem ser obrigadas a utilizar certificado digital para assinar digitalmente esses documentos.

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