O que é pró-labore e como calcular o salário dos sócios?

Você já parou para pensar que empreendedores não recebem salário? Diferentemente dos trabalhadores celetistas (ou seja, regidos pela CLT), sócios e administradores são remunerados por meio do pró-labore.

Segundo dados apurados pela Nuvemshop, o faturamento do e-commerce brasileiro teve aumento de 34% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. E, com tantos empreendedores começando ou ampliando seus negócios online, é importante saber como funciona a remuneração sem que isso impacte as contas.

Pensando nisso, elaboramos este guia explicando tudo sobre o que é pró-labore e como calculá-lo. Que tal conferir também a nossa planilha de controle financeiro para garantir que as despesas pessoais não se misturem às empresariais? É grátis!

O que é pró-labore?

Pró-labore é a remuneração que os sócios ou administradores de uma empresa recebem pelo trabalho que desempenham na gestão do negócio.

Diferentemente dos dividendos — que são a distribuição dos lucros —, o pró-labore é um pagamento obrigatório que deve ser estabelecido de acordo com as responsabilidades e a carga de trabalho do sócio.

Para aqueles que não atuam ativamente na empresa, a remuneração não se aplica. Eles receberão apenas a parte dos lucros após a apuração financeira, ou seja, depois de deduzidos todos os custos envolvidos.

Portanto, o pró-labore é crucial para a gestão financeira da empresa, já que garante um pagamento justo pelo trabalho e ainda assegura que o negócio funcione conforme as leis.

💡 Saiba mais: O que é administração financeira?

Quem tem direito ao pró-labore?

O pró-labore é um direito dos sócios ou administradores que desempenham funções ativas na gestão empresarial. Isso inclui aqueles que tomam decisões estratégicas, gerenciam operações e trabalham diretamente na condução dos negócios.

Portanto, apenas os sócios e empreendedores que contribuem efetivamente para o funcionamento da empresa têm direito a essa remuneração.

Sócios cujas funções não estão diretamente ligadas à administração da organização, como investidores ou aqueles que não se envolvem nas operações diárias, não têm direito ao pró-labore. Eles podem, no entanto, participar da divisão dos lucros da empresa, que ocorre após a apuração financeira.

Desse modo, para garantir que todos os sócios compreendam seus direitos e obrigações, é importante que a definição do pró-labore e suas condições estejam claramente especificadas no contrato social da empresa.

Vale lembrar que o contrato social é um documento fundamental para a constituição de uma empresa, já que atua como um acordo formal entre os sócios que estabelece as regras de funcionamento do negócio.

É obrigatório retirar o pró-labore?

Sim, é obrigatório retirar o pró-labore. Esse é um direito do sócio ou dono da empresa, mas também uma obrigação legal e tributária, afinal, é necessário recolher os impostos relacionados a essa remuneração.

Isso quer dizer que Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno, médio e grande porte devem pagar e emitir recibos de pró-labore.

É importante lembrar que, se um sócio não retirar o pró-labore, a empresa pode enfrentar penalidades fiscais e trabalhistas. Isso inclui:

• Multas aplicadas pela Receita Federal;
• Juros e atualização monetária sobre o valor devido;
• Dificuldades em obter a Certidão Negativa de Débitos (CND);
• Auditorias e fiscalizações mais rigorosas por parte das autoridades tributárias.

Além disso, o pagamento deve ser feito regularmente, normalmente a cada mês, e registrado corretamente no sistema de contabilidade empresarial.

💡 Saiba mais: Como melhorar a gestão financeira com a contabilidade de custos?

Quem emite o pró-labore?

O recibo de pró-labore é emitido pela contabilidade da empresa. Esse documento é essencial para formalizar a remuneração do sócio ou gestor e deve conter informações importantes, como:

• Nome e CNPJ da empresa;
• Nome e CPF do sócio ou gestor;
• Data e valor do pagamento;
• Valor bruto, descontos e valor líquido da remuneração;
• Assinatura do sócio ou gestor e do representante da empresa.

É importante que o recibo seja guardado tanto pela empresa quanto pelo sócio, porque ele serve como comprovação de renda e é necessário para a declaração do Imposto de Renda.

Se você tem dúvidas sobre essa e outras obrigações essenciais para abrir uma empresa, confira o nosso modelo de plano de negócios e comece a empreender com o pé direito:

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Como funciona o pró-labore?

O pró-labore funciona como uma remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que realizam, e seu valor é definido por eles mesmos ou pelo contrato social da empresa.

Ele não pode ser inferior ao salário mínimo e deve ser retirado mensalmente — a menos que tenha sido determinada uma periodicidade diferente no contrato.

É importante destacar que, mesmo que não haja lucro na empresa, o pagamento do pró-labore deve ser feito, porque se trata de um direito do sócio que dedica seu tempo e seus esforços ao desenvolvimento do negócio.

A empresa é responsável por calcular e recolher os impostos relacionados, como o IRPF e o INSS, garantindo a conformidade legal e a correta gestão financeira. Vamos dar mais detalhes sobre isso adiante!

💡 Saiba mais: Como calcular a lucratividade do seu negócio?

Qual a diferença entre pró-labore e salário?

A principal diferença entre pró-labore e salário é quem recebe. O pró-labore é o pagamento que sócios ou administradores recebem pelo trabalho que fazem na empresa, enquanto o salário é o que os funcionários contratados ganham, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outra diferença é que o pró-labore não dá os mesmos direitos trabalhistas que um salário, como férias, 13º salário ou FGTS, a menos que isso esteja escrito no contrato social da empresa.

Além disso, o pró-labore tem impostos, como o Imposto de Renda (IRPF) e o INSS, enquanto a distribuição de lucros (que é outra possibilidade de remuneração), não tem a incidência de impostos.

💡 Saiba mais: O que é carga tributária e como usar incentivos fiscais?

Como definir o valor do pró-labore?

Definir o valor do pró-labore envolve alguns fatores importantes que os sócios da empresa devem considerar. São eles:

• A capacidade financeira do negócio para garantir que o pagamento seja viável;
• A carga horária trabalhada;
• A complexidade do trabalho realizado;
• O valor de mercado para funções similares.

Uma boa prática é pesquisar quanto outros profissionais com funções parecidas recebem. Também é comum considerar um acréscimo de 20% a 40% sobre o salário de um funcionário para compensar a falta de benefícios trabalhistas, se for o caso.

Com essas informações em mãos, os sócios podem chegar a um valor justo e adequado para o pró-labore.

💡 Saiba mais: Como calcular o preço de custo das suas operações?

Quando retirar o pró-labore?

A retirada do pró-labore deve ser feita de acordo com a periodicidade estabelecida pelos sócios no contrato social ou em comum acordo.

Geralmente, é comum que os empreendedores realizem essa retirada mensalmente, porque essa frequência ajuda a manter o fluxo financeiro mais organizado.

No entanto, é importante lembrar que, se o sócio não retirar o pró-labore em um mês, ele pode perder o direito a receber qualquer outra remuneração ou benefício durante esse período.

Portanto, é ideal que a retirada do pró-labore seja feita de maneira regular, respeitando as necessidades financeiras da empresa e a carga de trabalho de cada sócio.

Qual o valor mínimo para retirada de pró-labore?

Como já mencionamos, o valor mínimo para retirada de pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, que em 2024 corresponde a R$ 1.412.

Isso significa que, independentemente do quanto a empresa fature, o sócio ou administrador que retirar o pró-labore deve garantir que esse valor respeite o piso salarial estabelecido pela legislação.

Essa regra ajuda a assegurar que os sócios recebam uma remuneração justa pelo trabalho realizado na empresa sem que isso comprometa o controle financeiro empresarial.

Caso você queira ter total controle sobre os valores que entram e saem da sua empresa, é fundamental contar com uma planilha de fluxo de caixa. Baixe o modelo gratuito:

Como calcular o pró-labore?

Agora que você já entendeu o que é pró-labore e como funciona esse tipo de remuneração, chegou o momento de aprender a calculá-lo. Vale frisar que não existe uma fórmula para isso, muito menos um passo a passo que sirva para todas as empresas igualmente.

Na verdade, para calcular o pró-labore, é necessário considerar o cenário da sua empresa, o seu contexto, seus gastos e lucros.

Pensando nisso, vamos fornecer aqui os elementos que você precisa considerar para chegar a uma remuneração justa, sem prejudicar o seu planejamento financeiro. Confira:

• Defina suas funções: avalie o trabalho que você faz na gestão do negócio, como administração, atendimento ao cliente, controle de estoque, entre outros;
• Pesquise o valor de mercado: descubra quanto um profissional externo receberia para realizar essas mesmas atividades, como se fosse contratar alguém para a sua função;
• Verifique a saúde financeira da empresa: analise seu faturamento mensal, custos fixos (plataforma de e-commerce, fornecedores) e variáveis (frete, marketing), garantindo que a retirada do pró-labore não comprometa o fluxo de caixa;
• Defina o valor do pró-labore: com base nas suas funções e no orçamento da empresa, estipule um valor que seja justo para o seu trabalho, mas que a empresa possa sustentar;
• Considere os tributos: lembre-se de que o pró-labore tem deduções como INSS e Imposto de Renda, dependendo do montante. Esses tributos serão aplicados sobre o valor que você definiu;
• Revisite periodicamente: por fim, acompanhe o crescimento da loja e ajuste o pró-labore conforme a evolução da empresa e o aumento do faturamento.

Quais são os descontos do pró-labore?

Os principais descontos aplicados ao pró-labore são:

• INSS: o pró-labore é tributado com uma alíquota que varia entre 5% e 20% sobre o valor recebido, a ser recolhido para a previdência social do empreendedor ou dos sócios;

Fonte: Tabela de contribuição mensal 2024 — Ministério da Previdência Social

• Imposto de Renda (IRPF): dependendo do valor do pró-labore, é necessário pagar o imposto de renda com base nas alíquotas da tabela progressiva do IRPF, que podem variar de 7,5% a 27,5%.

Fonte: Tributação 2024 — Receita Federal

Vale mencionar que esses descontos não incluem outros benefícios como FGTS ou férias, já que estes são garantidos apenas aos funcionários regidos pela CLT. Caso o contrato social firmado contemple esses recebimentos, é necessário descontá-los também.

Como declarar o pró-labore no Imposto de Renda?

Para declarar o pró-labore no Imposto de Renda, siga este passo a passo:

1. Abra ou faça o download do Programa Gerador da Declaração (PGD) no período da declaração do IRPF;
2. No menu lateral, selecione “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”;
3. Insira o CNPJ da empresa da qual você recebe o pró-labore;
4. Informe o valor total que você recebeu como pró-labore durante o ano. Esse valor deve ser informado pela empresa no informe de rendimentos;
5. No campo apropriado, declare os valores que foram recolhidos de INSS sobre o pró-labore;
6. Confira as informações e confirme a entrega da sua declaração.

Como já mencionamos, o pró-labore é considerado um rendimento tributável, então a Receita Federal já espera essas informações na declaração.

Qual é o comprovante de renda do pró-labore?

Como os empreendedores e sócios não recebem salário, eles também não têm o famoso holerite — também conhecido como folha de pagamento. Contudo, existe o recibo de pró-labore, que atua como comprovante de renda.

Esse documento emitido pela empresa registra o valor pago, a data de pagamento e os descontos aplicados, servindo como comprovante para fins fiscais e financeiros.

Além disso, o informe de rendimentos fornecido pela empresa no início do ano fiscal também pode ser utilizado como comprovante ao declarar o Imposto de Renda.

💡 Saiba mais: O que é plano de contas, para que serve e como criar?

Como a tecnologia pode ajudar a gerenciar o pró-labore?

A tecnologia facilita o gerenciamento e a emissão do pró-labore por meio de sistemas como ERPs (Enterprise Resource Planning ou planejamento de recursos de uma empresa, em tradução livre).

Esses sistemas de gestão automatizam cálculos, geram recibos e garantem que os impostos sejam recolhidos corretamente.

Para você ter uma ideia, softwares desse tipo permitem que você controle pagamentos, emita guias de INSS e organize as informações financeiras da empresa de forma centralizada e prática.

Isso evita erros manuais e garante que o pró-labore seja gerido conforme a legislação, com facilidade e segurança.

Lojistas da Nuvemshop, por exemplo, podem contar com diversos aplicativos de gestão integrados à sua loja, bastando escolher o melhor para o negócio. Para isso, é só acessar a nossa Loja de Aplicativos e conhecer os sistemas disponíveis.

Entre os principais, temos:

• Omie ERP;
• Eccosys;
• Bling;
• Olist ERP;
• TagPlus;
• Vhsys;
• Notazz;
• Phibo;
• Sensio;
• Master ERP.

Quais são os impostos sobre o pró-labore?

Os sócios que retiram pró-labore precisam se atentar aos impostos relacionados a essa remuneração, que são diferentes dos impostos sobre salários de funcionários. Aqui estão os principais:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O pró-labore é considerado uma renda para o sócio, então ele é tributado pelo IRPF. O valor do imposto varia conforme a faixa de renda do sócio, seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda. Ou seja, quanto maior o valor do pró-labore, maior será a alíquota aplicada, que pode chegar a até 27,5%.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Além do IRPF, o pró-labore também está sujeito à contribuição previdenciária. A empresa é responsável por recolher o INSS tanto da parte patronal quanto da parte do sócio, variando entre 5% e 20%, de acordo com a tabela do INSS.

Essa contribuição garante direitos previdenciários, como aposentadoria e benefícios em caso de afastamento por doença.

Com esses impostos recolhidos corretamente, o sócio fica em conformidade com a legislação e a empresa evita problemas com o fisco.

Aprendeu como remunerar os sócios da empresa com o pró-labore?

Como você viu, o pró-labore é uma ferramenta essencial para garantir uma remuneração justa aos sócios que atuam diretamente no negócio, permitindo separar as finanças pessoais das empresariais e manter uma gestão mais organizada.

No universo do comércio eletrônico, essa prática é ainda mais importante, já que, com o crescimento das vendas online, manter uma estrutura financeira bem definida ajuda o empreendedor a focar na expansão da loja virtual.

Se você está pensando em dar o próximo passo e abrir o seu próprio e-commerce, aproveite para criar uma loja virtual grátis na Nuvemshop e comece a vender online de forma profissional! 💙