Qual o valor do Pix para pessoa jurídica com CNPJ?
As taxas para transferências via Pix para pessoa jurídica variam entre 0% e 1,45% do valor da transação, com cobranças entre R$ 1 e R$ 10. Já para pagamentos com Pix em contas com CNPJ, os limites máximos de cobrança chegam a R$ 145, mas algumas instituições não cobram a tarifa.
O Pix é um sistema de pagamento instantâneo que permite o envio e recebimento de transferências 24 horas por dia. Contudo, existem algumas diferenciações importantes entre o Pix de pessoa jurídica, ou seja, para empresas com CNPJ, e o Pix de pessoa física, voltado aos cidadãos comuns.
Para pessoas físicas, o Banco Central do Brasil garante um serviço completamente gratuito. Contudo, para as pessoas jurídicas, existe a possibilidade da cobrança de taxas por parte das instituições financeiras para enviar e receber pagamentos.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, continue a leitura! Neste artigo, vamos te explicar como funciona o Pix de pessoa jurídica, quais bancos e instituições financeiras não cobram taxas do Pix para CNPJ, o limite das transações e as vantagens dessa modalidade para as empresas. Confira! 💰
Como funciona o Pix pessoa jurídica?
O Pix para pessoa jurídica funciona da mesma forma que o Pix para pessoa física, é possível enviar e receber dinheiro por meio de chaves Pix, QR Code e Pix “copie e cole”. A principal diferença é que os usuários com CNPJ podem ser taxados pelas transações.
A regra foi definida pelo Banco Central do Brasil (BC) e autoriza que as contas vinculadas a um CNPJ possam ser cobradas em pagamentos e recebimentos, desde que seja identificada uma atividade comercial. Esse valor serve para cobrir os custos dos serviços financeiros da instituição, uma vez que há premissa de geração de lucro na transação.
No caso de MEIs (microempreendedores individuais), não existe cobrança de taxas para transações comuns. Contudo, tanto o MEI quanto as pessoas físicas podem ser cobradas em casos de pagamento ou recebimento de valores relativos a compra e venda de produtos ou serviços, uma vez que configuram atividade comercial.
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Desde quando o Pix é taxado para pessoa jurídica?
O Pix para pessoa física não vai ser taxado. Mas existem algumas situações em que o Banco Central permite a cobrança de taxas no Pix com CNPJ:
- Quando o cliente pessoa jurídica recebe pagamentos via QR Code dinâmico;
- Quando há mais de 30 transações por Pix no mesmo mês, independentemente se essas movimentações foram realizadas por QR Code estático, código “copia e cola” ou chave Pix;
- Quando a conta é exclusiva para fins comerciais, desde que a instituição tenha fixado previamente a cobrança em contrato.
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Quais as regras para cobrança de taxa no Pix CNPJ?
O BC também determinou algumas regras sobre a cobrança do Pix pessoa jurídica. São elas:
- No momento da iniciação da transação, a instituição financeira precisa informar o valor da taxa do Pix para o cliente PJ;
- A tarifa precisa estar descrita no comprovante, assim como é feito com a taxa de transferência;
- O valor ainda precisa estar descrito no extrato bancário e no extrato anual consolidado de tarifas da conta bancária;
- O banco também é obrigado a divulgar uma tabela de tarifas em plataforma aberta, para que os clientes PJ consultem os valores sempre que necessário;
- O banco deve disponibilizar um canal para tirar todas as dúvidas em relação às taxas do Pix PJ.
Quais bancos não cobram o Pix PJ?
Quando o Pix foi lançado, boa parte dos bancos não cobrava taxas para pessoas físicas e nem jurídicas. No entanto, algum tempo depois, com a grande adesão da população a esse meio de pagamento, as cobranças começaram a aparecer na maioria das instituições.
Os bancos e fintechs que ainda não cobram taxas para o uso do Pix PJ são:
- C6 Bank;
- Caixa Econômica;
- Banco Inter;
- Nubank;
- Neon;
- PicPay;
- Banco Mercantil do Brasil.
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Qual o valor da taxa do Pix para pessoa jurídica?
Veja quais são os bancos e fintechs que cobram taxas para o uso do Pix pessoa jurídica e o valor praticado por eles*:
1. Banco do Brasil
Para a tarifa de transferência ou pagamento com Pix, o Banco do Brasil cobra até 0,99% do valor pago. A tarifa mínima é R$ 1 e a máxima é R$ 10. Para recebimento de transações por Pix com QR Code, a tarifa também é até 0,99% do valor pago, mas com valor máximo de R$ 140.
Contudo, há isenção da tarifa para transferência e recebimentos via chave Pix se a transação acontecer entre contas do Banco do Brasil.
2. Santander
O Santander cobra 1,40% do valor da transação para pagamento ou transferência realizada por pessoa jurídica utilizando o Pix. Há o valor mínimo de R$ 1,75 e máximo de R$ 9,60.
Para o recebimento de valores por meio do Pix por QR Code (exceto via checkout), existe uma taxa fixa de R$ 6,54. Para transações com Pix QR Code via checkout, o custo é de 1,4%, com valor mínimo de R$ 0,95.
3. Itaú
O Banco Itaú cobra dos usuários o pagamento de uma tarifa de até 1,45% do valor pago, sendo o mínimo R$ 1,75 e o máximo R$ 9,60 sobre transações que excedem as transações gratuitas do plano contratado. Já para o recebimento via Pix, o valor é de até 1,45% do total, sendo o mínimo R$ 1 e o máximo R$ 150.
4. Bradesco
O Bradesco tem uma tarifa de até 1,40% por transferência via Pix de pessoa jurídica, com cobrança mínima de R$ 1,65 e máxima de R$ 9. Para recebimentos via Pix com QR Code, a taxa é de até 1,40% do valor da transação, com tarifa máxima de R$ 145.
5. Mercado Pago
No geral, o Mercado Pago não cobra tarifas em transferências via Pix nas maquininhas ou pela chave de segurança. Mas, para vendedores que faturam a partir de R$15.000 por mês, existe uma tarifa de 0,49%. Já para aceitar pagamentos onlin com Pix no seu site ou loja online, a taxa é 0,99%.
6. PagSeguro
A carteira digital PagSeguro (atual PagBank) também oferece transferências gratuitas para empresas que usam a chave Pix. Para vender com Pix em contas PJ no checkout de seu e-commerce ou com QR Code nas máquinas de cartão e PagBank, pode ser cobrada uma taxa de até 1,89% do valor da venda.
*Valores consultados em janeiro de 2024.
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Qual o limite do Pix para CNPJ?
Não há limite para pagamentos ou transferências via Pix para pessoa jurídica. No entanto, é prerrogativa das instituições financeiras ou de pagamento instituir um limite como medida de segurança para casos de fraudes e golpes com Pix, por exemplo.
Para defini-los, há uma regulamentação da Instrução Normativa BCB. Ela determina que os limites devem ser compatíveis com o mesmo valor estabelecido para transferências via TED ou cartão de débito.
Já em relação às taxas, também não existe um limite definido pelo BC de quanto as instituições podem cobrar das empresas. Mas, logicamente, os valores não podem ser exorbitantes e o órgão pode intervir se identificar práticas abusivas no mercado.
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Quais as vantagens do Pix para empresas?
O Pix é um meio de pagamento instantâneo, com uma série de vantagens que não existem nas outras modalidades. Confira os principais benefícios para utilizar o Pix como pessoa jurídica:
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1. Recebimento instantâneo
Em pagamentos com Pix, o dinheiro cai na hora na conta do recebedor. Não é necessário aguardar a liberação do pagamento, como acontece com as maquininhas de cartão, e a conferência pode ser feita na hora.
Essa é uma função excelente para quem sempre precisa de dinheiro rápido em caixa para garantir o pagamento de fornecedores, contas ou impostos do negócio.
Se você vende pela Nuvemshop, por exemplo, é possível ativar e configurar o Pix em sua loja virtual usando o Nuvem Pago, a solução de pagamento exclusiva para lojistas da plataforma e a única que não cobra tarifa por transação.
O Nuvem Pago é totalmente integrado no painel do lojista e já vem ativado automaticamente nas lojas recém criadas, permitindo que você comece a vender rápido e sem complicações — não só com Pix, mas também com boleto bancário e cartão de crédito.
2. Menos custos com taxas e tarifas
Como vimos, existem instituições financeiras que não cobram pelo uso do Pix pessoa jurídica. Mas, mesmo usando serviços financeiros que cobram tarifas ainda vale a pena! Isso porque, em qualquer instituição, a taxa do Pix para CNPJ é bem menor que outras, como o TED ou o DOC.
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3. Mais segurança nas transações
O Pix, desde a sua criação, prioriza a segurança nas transações e disponibilização de informações pessoais. Segundo o Banco Central, a sua arquitetura está pautada em quatro dimensões principais:
- Autenticação do usuário;
- Rastreabilidade das transações;
- Tráfego seguro de informações;
- Regras de funcionamento e regulamentação.
Isso ajuda a garantir o alto nível de segurança deste meio de pagamento, o que torna o Pix seguro para enviar e receber pagamentos em compras online, por exemplo.
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4. Transações a qualquer momento
Por último, uma das principais vantagens para quem utiliza o Pix pessoa jurídica é poder fazer transferências em qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer dia da semana. O pagamento cai na hora na conta do recebedor em qualquer situação.
Tudo claro sobre o Pix para pessoa jurídica?
Em todos os casos, vale ficar de olho nas tarifas do Pix PJ antes de oferecer esse meio de pagamento no seu e-commerce. Mas já podemos adiantar que os valores costumam ser competitivos quando comparados às taxas cobradas por operadoras de cartões e bancos.
E, se você ainda não vende pela internet, que tal criar a sua loja virtual grátis com a Nuvemshop? É fácil, rápido e você não precisa de conhecimentos técnicos para começar a vender e lucrar! 💙
Referências:
