Quem deve emitir nota fiscal eletrônica (NFe) em 2024?
Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviços, microempreendedores (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) em todo o país devem emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) para registrar suas operações seguindo o padrão nacional.
Para qualquer empreendedor, a gestão fiscal é uma parte crucial dos negócios. E, nesse contexto, a nota fiscal eletrônica (NFe) se destaca como um tema fundamental. Dessa forma, a pergunta “quem deve emitir nota fiscal eletrônica?” pode parecer simples, mas as implicações vão muito além.
A nota fiscal eletrônica não é apenas uma formalidade, trata-se de uma ferramenta essencial para a transparência nas operações, evitando problemas com o Fisco e construindo uma relação de confiança com seus clientes.
Nesse contexto, este artigo vai te ajudar e guiar por meio desse labirinto fiscal, esclarecendo os porquês, como e quem está obrigado a emitir nota fiscal eletrônica. Vem com a gente! 😉
Quem deve emitir nota fiscal eletrônica de serviços?
Empresas que prestam serviços, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, devem emitir a NFe de Serviço (NFS-e). Essa prática é crucial para a regularização tributária e o cumprimento das obrigações fiscais.
Lembre-se, inclusive, de que a emissão da NFe de Serviço varia de acordo com a legislação municipal de cada cidade.
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O que é nota fiscal eletrônica (NFe)?
A nota fiscal eletrônica, ou NFe, é um documento digital que substitui a antiga nota fiscal de papel. Ela veio para simplificar e modernizar a maneira como as empresas registram suas vendas online e prestações de serviço.
Com a NFe, as informações ficam armazenadas eletronicamente, o que facilita o acompanhamento das operações comerciais.
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Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
Existem vários tipos de NFe, cada um destinado a situações específicas, como a venda de produtos ou a prestação de serviços. Entre os principais tipos estão:
- NFe de Produto (NF-e): trata-se de um documento fiscal eletrônico para transações de produtos, seguindo padrões que facilitam a fiscalização;
- NFe de Serviço (NFS-e): esse é o documento eletrônico para registrar serviços prestados, agilizando a tributação e o controle fiscal;
- NFe de Consumidor (NFC-e): refere-se ao recibo eletrônico simplificado para vendas a consumidores. Ele agiliza as compras e facilita o registro fiscal;
- NFe de Importação/Exportação: documento eletrônico para controle alfandegário em operações internacionais, agilizando o comércio exterior.
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Quando emitir a nota fiscal eletrônica?
A nota fiscal eletrônica (NF-e) deve ser emitida em diversas situações comerciais. Em transações de venda de produtos, seja para consumidor final ou empresas, a NF-e é obrigatória.
Além disso, é necessária na transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa, em operações de importação ou exportação, em devoluções de mercadorias, em operações interestaduais, entre outras situações previstas na legislação tributária.
Em resumo, sempre que houver uma transação comercial de produtos, a NF-e deve ser emitida para documentar essa operação perante a Receita Federal e órgãos fazendários estaduais.
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Quais são os requisitos para a emissão de nota fiscal eletrônica?
Para emitir a NFe, é preciso atender a alguns requisitos fundamentais, como:
- Ter um CNPJ regularizado;
- Ter um certificado digital;
- Cadastrar-se na Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Adotar um software emissor de NFe.
Tenha atenção às regulamentações específicas do seu estado, pois elas podem variar. Inclusive, é importante ressaltar que, a partir de setembro de 2023, é obrigatório emitir nota fiscal eletrônica de serviço no padrão nacional pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica independentemente do estado em que você reside.
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Quem é MEI precisa emitir nota fiscal eletrônica?
Quem é MEI precisa emitir nota fiscal eletrônica em quase todos os casos: quando presta serviços e quando vende produtos a outras empresas. A exceção ocorre apenas quando a venda de um item é feita a uma pessoa física.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que não seja obrigatório em um primeiro momento, se um cliente pessoa física exigir a nota fiscal de produto, o MEI terá que providenciar. Afinal, esse direito consta no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
💡 Saiba mais: Qual a história do direito do consumidor no Brasil?
Quem é isento da emissão de NFe?
Há algumas situações em que a emissão de NFe não é obrigatória, como em operações com produtos não tributados, operações de venda entre pessoas físicas, entre outras.
No entanto, é importante verificar a legislação vigente e as particularidades do seu negócio para garantir o cumprimento das obrigações fiscais.
💡 Saiba mais: Como consultar o enquadramento tributário de uma empresa?
É direito do consumidor exigir NFe?
Sim, o consumidor tem o direito de exigir a NFe no momento da compra. Isso porque esse documento garante a transparência da operação e a segurança de que o imposto está sendo recolhido de forma adequada.
Portanto, para quem é empreendedor, é preciso estar preparado para atender a essa solicitação e fornecer a NFe quando necessário. Se você vende pela internet com uma loja Nuvemshop, por exemplo, pode emitir notas por meio de aplicativos como Bling, Tiny Faturador e Tiny ERP.
O Bling, por exemplo, é gratuito nos quatro primeiros meses de uso e, depois desse período, custa entre R$ 25 e R$ 100 ao mês. Já o Tiny Faturador oferece gratuidade por ter tempo ilimitado para emitir até 30 notas fiscais por mês e o Tiny ERP tem 30 dias de teste grátis e mais três meses com 50% de desconto em todos os planos (que variam entre R$ 29 a R$ 999 mensais).
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E aí, tudo entendido sobre a emissão de NFe?
Como vimos ao longo do artigo, a emissão da nota fiscal eletrônica é uma obrigação que se aplica a diversas empresas.
Na mesma linha, conhecer os tipos de NFe, os requisitos para emissão, as obrigações específicas para MEIs e os direitos dos consumidores é essencial para manter seu negócio em conformidade com as normas fiscais e garantir uma relação transparente com seus clientes.
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