Gestão de e-commerce

O que é razão social e como registrar a de uma empresa?

Por: Marcela Couto

Atualizado há 1 mês

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5 min de leitura

Começar a empreender é uma tarefa que demanda bastante preparo e estudo. Afinal, em alguns casos, podemos estar falando de pessoas que nunca tiveram contato com a realidade de um empreendedor. Com isso, muitas dúvidas podem surgir, como por exemplo: o que é razão social?

Entender quais são as etapas fundamentais para abrir uma empresa é crucial para evitar dores de cabeça. Pensando nisso, separamos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre razão social além de dicas para criar a sua. Separe o papel, a caneta e vamos à leitura! 🧐

O que é razão social?

Razão social é a nomenclatura jurídica usada para o registro legal de uma empresa. É por meio dela, por exemplo, que o empreendimento é identificado e mencionado em documentos oficiais, contratos e notas fiscais.

Também conhecida como denominação social ou firma empresarial, esse título nem sempre é o mesmo usado para a divulgação da marca. Isso porque, ao abrir uma empresa, além de fornecer informações como CNPJ, capital social e nome fantasia, é preciso definir o nome que representará o negócio juridicamente. — é aí que entra a razão social.

💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa: passo a passo definitivo

Para o que serve a razão social?

Em linhas gerais, a razão social serve para identificar a sua empresa de forma jurídica. Desse modo, essa nomenclatura está presente em todo e qualquer documento oficial do seu negócio, como: contratos, faturas de cartão de crédito e notas fiscais.

Além disso, por tratar-se de uma nomenclatura jurídica, a razão social é protegida como propriedade intelectual. Ou seja, não é possível ter mais de uma empresa usando o mesmo nome.

💡 Saiba mais: Como anunciar na Nuvemshop sem violar direitos de propriedade intelectual?

Como escolher uma razão social?

Conforme mencionamos anteriormente, a razão social da sua empresa deve ser única. Portanto, é preciso ter bastante atenção ao defini-la. Pensando nisso, é interessante contar com a ajuda de um contador profissional.

💡 Saiba mais: Qual é o tipo de contabilidade que atende a sua empresa?

Além disso, é importante fazer uma pesquisa online para saber se existem empresas que já usam nomes parecidos ou idênticos aos que você deseja usar.

No mais, existem algumas boas práticas para escolher uma razão social, veja:

• Opte por nomes curtos, fáceis e simples;
• Escolha um nome relacionado às atividades da empresa;
• Tente se diferenciar das demais empresas do setor;
• Se preferir, use o sobrenome ou iniciais do dono ou sócios da empresa para compor o nome;
• Não se esqueça de adicionar o tipo de constituição legal (MEI, ME, EPP, LTDA, etc.).

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Como registrar a razão social da sua empresa?

O registro da razão social é parte do processo de abertura da empresa. Portanto, você deverá informar a nomenclatura escolhida junto às demais informações ao registrar o seu negócio na Junta Comercial ou Cartório.

Além disso, se você tiver sócios, a razão social deve constar obrigatoriamente no contrato social da empresa. No mais, basta escolher o nome que deseja registrar, conferir a disponibilidade e fazer o registro junto aos órgãos competentes.

💡 Saiba mais: Como abrir uma empresa de e-commerce?

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

É muito comum surgirem dúvidas quanto a diferença entre razão social e nome fantasia. No entanto, essa é uma questão muito simples de esclarecer.

Enquanto a razão social é a identificação jurídica de um negócio, o nome fantasia diz respeito a denominação que você usará para colocar a sua marca no mercado. Ou seja, será por meio do nome fantasia que seus clientes irão conhecer a sua empresa.

Por exemplo, o banco Itaú possui um nome bastante consolidado e popular no mercado financeiro, certo? Contudo, este é o seu nome fantasia, visto que a razão social da instituição bancária é Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.

Diferente da razão social, você não precisa escolher um nome exclusivo para a sua marca — embora essa seja uma prática recomendada — , é possível que mais de uma empresa use o mesmo nome fantasia. Mas, caso você queira ter exclusividade sobre o título do seu negócio, basta registrá-lo no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Um ponto importante: você só poderá registrar a marca no INPI caso ela seja a primeira a usar o nome fantasia em questão, ok?

E, caso você queira adicionar mais de um nome fantasia para sua empresa, saiba que isso é possível. A única questão a qual você deve se atentar é a respeito do CNAE, pois somente será possível adicionar um novo nome se o ele estiver enquadrado no mesmo ramo de atividade do seu CNPJ.

💡 Saiba mais: Como registrar o nome e a marca da minha empresa

É possível alterar a razão social de uma empresa?

Sim, é possível alterar a razão social da sua empresa. No entanto, essa é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela, visto que ela irá impactar em mudanças em todo o registro do seu negócio.

Além de demandar um certo trabalho, uma vez que você modifica a sua razão social, todos os documentos da sua empresa perderão validade. Nesse caso, será necessário emitir tudo novamente para que seja contemplada a nova nomenclatura.

Portanto, pense bem antes de decidir realizar essa alteração. Embora não seja um bicho de sete cabeças, isso irá envolvê-lo em alguns processos burocráticos que, muitas vezes, é melhor evitar.

💡 Saiba mais: Nomes para loja virtual: saiba como escolher

Como funciona a razão social para MEI, ME e EPP?

A razão social, em termos gerais, é um fator de impacto único em todo e qualquer tipo de empresa. No entanto, quando falamos sobre MEI, ME e EPP, existem pequenas particularidades que valem a nossa atenção. Vejamos:

MEI

O nome empresarial deve ser composto pelo nome completo do empreendedor seguido pelo o seu número de CPF. Desse modo, o microempreendedor não tem a opção de escolher uma nomenclatura personalizada.

ME e EPP

Nos casos de ME e EPP, assim como nos principais modelos de empresa, o empreendedor pode escolher um nome para a sua razão social. No entanto, são estabelecidas algumas regras, como:

• O nome deve estar diretamente relacionado ao seu nicho de mercado;
• Pode ser usado o nome do empreendedor abreviado;
• Caso opte por usar o nome do empreendedor, não é permitido o uso do último sobrenome.

Além disso, a nomenclatura deve ser identificada com o tipo de empresa, como:

• Ltda. (Sociedade Limitada);
• EI (Empresário Individual);
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada);
• entre outras.

Entendido o que é razão social?

Embora possa parecer um tópico um tanto quanto complicado, a razão social é uma etapa simples do registro de um negócio. É claro que, para evitar dores de cabeça, é importante se informar a respeito das regras e etapas desse processo.

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