Sociedade Limitada Unipessoal: como empreender sem sócios?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é um tipo de empresa criada para quem deseja empreender individualmente, sem comprometer seu patrimônio pessoal. Sem exigência de sócios ou capital mínimo, essa modalidade jurídica oferece proteção e flexibilidade ao negócio.
Você conhece a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)? Se você deseja empreender sem sócios, essa pode ser a opção ideal para o seu negócio.
Criada em 2019, a SLU é um tipo de empresa nova e veio para simplificar a vida dos empreendedores individuais, oferecendo vantagens que antes não eram atendidas por outros tipos de natureza jurídica, como a proteção do patrimônio pessoal.
Quer saber mais sobre como essa modalidade pode beneficiar seu negócio? Continue a leitura do artigo para entender suas principais vantagens e conferir o passo a passo completo de como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Sociedade Limitada Unipessoal, ou SLU, é um tipo de empresa que, apesar de ter a palavra sociedade no nome, não necessita de sócio para sua abertura, sendo formada apenas por uma pessoa.
Uma das exigências desse tipo de empresa é o limite de faturamento que, de acordo com a legislação brasileira, pode chegar até R$4,8 milhões por ano.
Além disso, como principal característica, a SLU oferece proteção patrimonial, ou seja, nela, o patrimônio pessoal é separado do patrimônio da empresa.
Assim, em caso de problemas financeiros, dívidas ou falência, os bens do empreendedor não ficam comprometidos para quitar os valores devidos.
Ademais, na SLU não é necessário um capital social mínimo para sua abertura. Sendo assim, esse tipo de empresa pode ser aberto facilmente por empreendedores sem tanto investimento inicial.
Como foi criada a SLU?
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) foi criada para diminuir a burocracia no processo de abertura de empresas. Foi regulamentada pela MP 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que foi convertida na Lei 13.874/2019.
A ideia foi criar um tipo de empresa que pudesse ser aberta sem a exigência de um capital social alto e por uma pessoa só, como era exigido na EIRELI que deixou de existir em 2021. Com isso, todas as empresas EIRELI passaram para a natureza jurídica Limitada Unipessoal (SLU).
Quais as diferenças entre MEI, EI, LTDA e SLU?
Agora que você entendeu o que é sociedade limitada unipessoal, vamos conferir outros tipos de empresa e as principais diferenças quando comparadas com a sociedade limitada unipessoal.
Conheça os tipos de empresa:
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa ideal para quem está começando a empreender. Nele, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.
Além disso, quem é MEI não pode ter sócios e o modelo permite apenas a contratação de um funcionário com pagamento igual ou superior ao piso da categoria.
O MEI se enquadra no regime tributário do Simples Nacional, que facilita o recolhimento dos impostos de maneira unificada. Por fim, para abrir esse tipo de empresa é preciso consultar se o tipo de atividade exercida consta na lista de possibilidades do MEI.
💡 Saiba mais: Como se cadastrar no MEI?
EI
EI é a sigla para Empresário Individual destinado para empreendedores com faturamento anual superior a R$ 60 mil. Assim como o MEI e o SLU, não é possível ter sócios.
Entretanto, neste tipo de empresa, o patrimônio pessoal do empreendedor fica atrelado ao patrimônio da empresa e pode ser usado em casos de problemas financeiros.
Além disso, no EI, profissões como biomédico, corretor de imóveis e jornalistas, por exemplo, não podem fazer parte dessa natureza jurídica.
LTDA
As diferenças entre a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Limitada Unipessoal são sutis e os dois tipos de empresas são facilmente confundidas.
Entretanto, na Ltda é necessário ter dois ou mais sócios, a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa e as decisões são partilhadas entre eles.
Já no modelo SLU, como vimos, não é necessário ter sócios e, como a empresa é individual, apenas o empreendedor tem responsabilidade pelo capital social da empresa.
Quem pode abrir a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Se a sua empresa não se enquadrar nos requisitos do MEI e nem do EI, é possível optar por abrir uma sociedade limitada unipessoal.
Qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipadas com desejo de empreender sem sócios podem abrir uma SLU.
💡Saiba mais: Como conseguir um empréstimo para abrir uma empresa?
Quem não pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Não é permitido que microempreendedores que já possuem CNPJ MEI ou menores de idade não emancipados abram uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Além disso, se você deseja abrir uma empresa sozinho, mas integrar sócios futuramente, não é recomendado que opte pelo tipo SLU, já que nele não é permitido ter sócios.
Se esse for o caso, é necessário migrar para outro tipo de sociedade empresarial, como a Ltda.
Quais são as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Podemos dizer que as próprias características da SLU são as suas vantagens, já que é um tipo de empresa que facilita o processo de abertura para os empreendedores que se encaixam em suas exigências.
Confira suas vantagens:
- Pode ser aberta sem a necessidade de sócios;
- Não exige capital social mínimo, reduzindo os custos com investimento inicial;
- Separa o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa;
- Permite que o mesmo empreendedor tenha duas empresas no formato SLU.
💡 Saiba mais: Abrir empresa online: como fazer o processo pela internet
Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
Se você chegou até aqui deve estar se perguntando como abrir uma sociedade limitada unipessoal. Por isso, separamos o passo a passo completo que você pode seguir caso se enquadre nas exigências desse tipo de empresa. Confira:
1. Defina o modelo de negócios
Para começar o processo de abertura da empresa é necessário se planejar antes, principalmente financeiramente.
Para isso, utilize o modelo de negócios já que esse documento detalha o funcionamento da organização e, por meio disso, é possível identificar o valor necessário para começar e em quais áreas ele será investido.
Aqui, aproveite também para definir o nome fantasia da sua empresa. Esse é o título comercial que será utilizado pelos seus clientes e também nos canais de comunicação da marca.
📹 Veja também: Nomes para empresas: escolha o melhor para o seu negócio
2. Contrate uma empresa de contabilidade
Contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade é importante para garantir que as áreas contábeis e fiscais permaneçam saudáveis.
Ou seja, a contabilidade empresarial pode auxiliar em todos os processos, desde a abertura da empresa, até a realização dos registros financeiros e contábeis durante a operação do negócio.
3. Registre o CNPJ
O próximo passo do processo para abrir uma sociedade limitada unipessoal é inscrever o CNPJ no site do Governo Federal.
Para facilitar, esse processo pode ser realizado no Portal Redesim.
💡Saiba mais: Posso ter 2 CNPJ no meu nome?
4. Determine o CNAE
CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas e indica as principais atividades de um negócio e auxilia no processo de enquadramento em um regime de tributação.
Ou seja, esse código informa qual o segmento de atuação da empresa e quais as atividades realizadas por ela.
Além disso, é importante lembrar que a definição do CNAE exige o auxílio e orientação de um contador capacitado.
5. Escolha o regime tributário
A sociedade limitada unipessoal possui as mesmas opções de tributação que qualquer outro tipo de empresa. Então, com o auxílio do contador é importante definir o enquadramento tributário mais vantajoso para seu negócio.
Os regimes tributários disponíveis são:
- Simples Nacional: empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões e com atividades permitidas dentro desse regime;
- Lucro Presumido: empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano;
- Lucro Real: empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que exerçam atividades financeiras, como bancos.
💡Saiba mais: O que é planejamento tributário e como fazê-lo?
6. Elabore o contrato social
Neste passo, é importante se dedicar ao preenchimento do contrato social. Esse documento jurídico serve para formalizar a empresa perante o governo. O modelo do contrato para SLU deve incluir:
- Nome e dados pessoais do empreendedor, como RG, CPF, endereço residencial, data de nascimento e estado civil;
- Nome fantasia e natureza jurídica da empresa;
- Endereço completo da sede da empresa;
- CNAE do negócio;
- Valor integrado do capital social;
- Descrição das responsabilidades do empreendedor;
- Enquadramento jurídico.
💡Saiba mais: Como abrir uma empresa de e-commerce?
7. Faça o registro na Junta Comercial
Para prosseguir com o processo de abertura da sociedade limitada unipessoal, é necessário registrar o negócio na Junta Comercial. Esse processo deve ser feito na prefeitura da cidade onde a empresa será aberta. Em alguns locais, é possível preencher o registro online.
Além disso, na prefeitura, é necessário solicitar os alvarás necessários para que a empresa possa operar no local determinado.
8. Realize a Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual funciona como a identidade da empresa na Secretaria da Fazendo do Estado.
Algumas empresas precisam ter esse número para emitir nota fiscal e contribuir com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Para obter o registro é necessário acessar o Sefaz do seu estado e realizar a solicitação.
💡Saiba mais: Quem deve emitir NFe?
9. Adquira o certificado digital
O certificado digital é um documento eletrônico que reúne as informações da pessoa jurídica.
O arquivo funciona como uma identidade virtual e é utilizado para assinar documentos, entrar em sistemas do governo e emitir notas fiscais. É importante para garantir a autenticidade e confiabilidade nas transações online realizadas pela empresa.
Vale lembrar que o certificado é obrigatório para empresas optantes pelo regime tributário Lucro Real ou Lucro Presumido.
Além disso, o certificado é pago e precisa ser emitido em uma das Autoridades Certificadoras associadas a ICP-Brasil, como Correios, Certisign e Caixa Econômica Federal.
Por fim, vale a pena lembrar que se você tem um e-commerce na Nuvemshop, é possível aproveitar descontos e vantagens exclusivas ao adquirir o certificado digital no aplicativo da GerenCet.
Tudo certo sobre Sociedade Limitada Unipessoal?
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as suas principais dúvidas sobre Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e suas características. Lembre-se que este é um ótimo tipo de empresa para aqueles que desejam empreender sem sócios, mas com previsão de faturamento alto.
E seja qual for o seu tipo de empresa, estabelecer uma presença online é importante para garantir o sucesso do negócio e conquistar novos clientes. Então, que tal aproveitar a oportunidade e criar uma loja virtual grátis na Nuvemshop agora mesmo? É rápido e fácil!
Referências
