Documentação necessária para envio de denúncia

FORCE - Fighting Off Rights and Content Exploitation - Combate à Exploração de Direitos e Conteúdo 

Direitos:
MarcaDesenho IndustrialPatentes e ModelosVariedades VegetaisAutorais e ConexosProgramas Indicações GeográficasPersonalidade

Direitos de marca

Inclua o Certificado de Registro de Marca contendo as seguintes informações:

  • Nome da Marca
  • Número do Registro
  • Natureza (produto, serviço, coletiva ou de certificação)
  • Forma de Apresentação (nominativa, mista, figurativa, tridimensional, de posição)
  • Imagem (se a marca for mista, figurativa, tridimensional ou de posição)
  • Alto Renome (caso aplicável, anexar documentação comprobatória)
  • Classe Internacional e detalhes dos produtos/serviços reivindicados
  • Prazo de Vigência

Desenhos Industriais

Inclua o Certificado de Registro contendo as seguintes informações:

  • Desenhos
  • Número do registro
  • Classificação
  • Descrição
  • Data de vencimento
  • Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido.

Patentes e Modelos de Utilidade

Inclua a documentação contendo as seguintes informações:

  • Certificado de Registro da patente ou modelo de utilidade. Este título deve conter as seguintes informações:

    • Variedade protegida
    • Número da patente
      Descrição das reivindicações
    • Data de apresentação
    • Prazo de vigência
    • Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido
Homem segurando um vaso de plantas, representando como vender plantas pela internet.

Direitos de Obtentor de novas varidades Vegetais

Inclua o Certificado de Registro contendo as seguintes informações:

  • Variedade protegida
  • Número de registro
  • Tipo de Proteção
  • Data de cadastro
  • Termo de proteção
  • Proprietário
  • País onde o registro foi concedido
  • Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido

Direitos Autorais e Conexos

  • Obras Literárias

    • Evidências da autoria, materialidade e data de publicação da obra, incluindo mas não se limitando a registros perante as autoridades (como a Comissão Brasileira de Livros ou a Biblioteca Nacional) ou entidades públicas ou privadas (como Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou plataformas de registro com tecnologia blockchain), ou qualquer documentação adicional que contenha: nome do autor, conteúdo publicado e data.

  • Fotografias, desenhos, pinturas ou esculturas

    • Evidências da autoria, materialidade e data de publicação da obra, incluindo, mas não se limitando a registros perante as autoridades ou entidades privadas, ou qualquer documentação adicional que contenha: nome do autor, conteúdo publicado e data.
    • Deve ser comprovada, ainda, a relação entre a obra e o denunciante, por meio de site oficial, redes sociais, notícias, e-mails, mensagens de cunho público, bem como quaisquer outras documentações semelhantes. 

  • Músicas ou Vídeos

    • Descrição e título da obra, link ou arquivo contendo a música ou vídeo original.
    • Deve ser comprovada, ainda, a relação entre a obra e o denunciante, por meio de registros obtidos perante autoridades ou entidades públicas ou privadas (se houver), site oficial, redes sociais, notícias, e-mails, mensagens de cunho público, bem como quaisquer outras documentações semelhantes.

  • Direitos de Artistas Intérpretes

    • Certificação do produtor sobre a participação do intérprete na gravação, produção audiovisual ou respectivo evento
    • Cópia dos créditos da gravação, produção audiovisual ou respectivo evento com a participação do intérprete
    • Declaração juramentada do intérprete sobre sua interpretação, indicando: 1) A obra interpretada; 2) Autor da obra; 3) Data da interpretação em questão; 4) Suporte, inclusão e/ou transmissões autorizadas.

  • Direitos dos Produtores das Gravações

    • Comprovante de depósito de obra fonográfica ou videofonograma perante órgão competente de propriedade intelectual
    • Declaração de repertório e/ou comprovante de registro perante a sociedade de gestão coletiva de direitos de produtores
    • Comprovante do código único de identificação de gravações sonoras e audiovisuais (código ISRC - Código de Gravação Padrão Internacional) ou de obras protegidas no ambiente digital (código DOI - Identificador de Objeto Digital)

  • Direitos dos Órgãos de Radiodifusão

    • Autorização da entidade reguladora para operar como radiodifusora
    • Se o detentor dos direitos for uma pessoa física, deve anexar também uma foto do seu documento de identidade
    • Lembre-se de que, se o detentor dos direitos for uma pessoa física, deve anexar também uma foto do seu documento de identidade.

Programas de Computador

Inclua a documentação contendo as seguintes informações:

Registro do programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (se houver), ou qualquer documentação adicional que comprove a autoria, materialidade e data de publicação, tais como arquivos em PDF com o código fonte e demais informações relevantes, descrição do programa ou software e/ou capturas de tela.

Indicações Geográficas

Inclua o Certificado de Registro da Indicação Geográfica contendo as seguintes informações:

  • Número do registro
  • Espécie do registro (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem)
  • Nome geográfico
  • Produtos cobertos
  • Requerente/titular
  • Evidência de uso indevido 

Direitos de Personalidade

Para comprovar a violação de direitos da personalidade, é importante reunir evidências que demonstrem que a imagem ou o dado biográfico foi usado sem a devida autorização.

Isso pode incluir capturas de tela, cópias de publicações ou divulgações, registros de comunicações relacionadas ao uso da imagem ou dado biográfico, bem como qualquer outra documentação que demonstre a violação.

Deve ser anexada também uma foto do documento de identidade, ou quaisquer outros links, arquivos ou redes sociais hábeis a comprovar a identificação do titular de direitos e a correspondência com a imagem ou os dados biográficos usados no anúncio

Programa para proteção da Propriedade Intelectual e dos Direitos de Personalidade FORCE

Enviar denúncia

Importante

  • Não aceitamos outros tipos de documentos; 
  • Caso o denunciante seja um procurador, é necessário ter documentação comprobatória do poder concedido por parte do titular para que os direitos sejam defendidos.
  • O denunciante deve se certificar que os documentos comprobatórios anexados cumpram os seguintes requisitos: 1) O documento deve ser concedido conforme a legislação do país de origem; 2) A assinatura deve ter firma reconhecida ou ser assinado com Certificado Digital ICP Brasil pelo órgão governamental; 3) O documento deve ser autenticado e traduzido se pertencer a pessoa física ou jurídica estrangeira.
  • Eventualmente, a Nuvemshop poderá solicitar documentação adicional.

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